O Público e o Privado na Gestão Pública

CURSO: Gestão em Saúde

DISCIPLINA: O Público e o Privado na Gestão Pública

DOCENTE: Patrícia Freire de Vasconcelos

DISCENTE: ANA RUTE LOURENCO GADELHA

Atividade 2.

A partir do conhecimento adquirido na Unidade 2 e com a leitura do material sugerido no guia de estudo, responda as seguintes questões:

1) Cite e explique os cinco princípios constitucionais que regem a administração pública.

O primeiro a ser citado é o da Legalidade, principio esse que vem garantir o cumprimento da lei conforme está escrita, garante também que o poder possa ser exercido sem abusos ou exageros, fazendo com que os servidores e o Estado atuem conforme a lei estabelecida, buscando esclarecer da melhor forma aos submetidos as normas expressas pelo Estado (COELHO,2012).

Seguimos com o princípio da Impessoalidade, onde prioriza que o servidor público não deve agir em seu nome, que o mesmo está no cargo ou função para representar o Estado, que por sua vez é o autor de todos os atos públicos, sendo assim o princípio da impessoalidade deve ser usado tanto para atos externos como para os internos dentro da Administração Pública (COELHO,2012).

A moralidade outro princípio que rege a Administração Pública, é uma atribuição de todo agente público, sendo necessário que os mesmos apresentem virtudes morais e comportamentos sociais desejáveis para um bom funcionamento das relações. Destacamos que este princípio torna-se mutável ao longo do tempo, podendo variar conforme as diversas culturas existentes. A moralidade diz respeito ao comportamento de cada indivíduo, seja ele enquanto servidor, ou até mesmo como cidadão, partindo de uma conduta honesta, ética e leal (COELHO, 2012).

Outro princípio de fundamental importância e que traz clareza dos atos públicos é a Publicidade. Por meio dele todos os atos do Estado tornam-se públicos e válidos perante a sociedade (COELHO, 2012).

Por fim o princípio da Eficiência que vem priorizar a organização de processos que são utilizados pela Administração Pública e seus agentes, obedecendo de forma legal a melhor relação custo benefício entre os cidadãos que pagam seus impostos e dos gestores que arrecadam. Sendo necessário em todos os setores (COELHO, 2012).

2) Relacione os deveres dos agentes públicos com os princípios constitucionais.

O dever de agir faz relação com o princípio da Legalidade, quando estudamos que o Estado e seus servidores devem obedecer as leis para qualquer ato. Isso é agir com legalidade, tornando-se um dever obrigatório de quem exerce qualquer cargo público, sendo sua omissão um crime contra o próprio Estado (COELHO, 2012).

Agindo conforme manda a lei, o servidor tem a responsabilidade e o dever de Prestar Contas de seus atos, fazendo assim relação com o princípio da Publicidade. É dever de todo agente público representante do Estado se responsabilizar por seus atos mediante publicidade de suas ações a toda a sociedade (COELHO, 2012).

O dever da Eficiência deriva do princípio que possui o mesmo nome, e a relação entre eles se dá a partir da organização de todas as ações dentro da Administração Pública devendo os representantes do Estado agir dentro dos paramentos legais ao qual estão submetidos (COELHO, 2012).

Por fim destacamos o dever de Probidade, dever este que relaciona-se com a Moralidade e acaba por envolver outros princípios quando exige que o servidor cumpra com a lei e realize atos ou ações que não atentem contra a Administração Pública (COELHO, 2012).