Resenha documentário Lei da Água

Resenha do documentário A Lei da Água

O documentário brasileiro A Lei da Água, do diretor André D’Elia e produzido pela Cinedelia em coprodução com a O2 Filmes, trata do novo código florestal e dos efeitos deste para com o meio ambiente, a economia e a sociedade brasileira. O nome do documentário deve-se às consequências do novo código florestal para com os recursos hídricos no Brasil. O filme teve participação de pessoas importantes e com opiniões de peso, favoráveis e contrárias, em relação ao código.

Dentre cientistas, advogados, engenheiros e consultores, destacaram-se as figuras políticas que influenciaram diretamente na construção do novo código. O senador e empresário Blairo Maggi, produtor agrícola, defendeu as novas normas durante todo o filme, representando a bancada ruralista. Por sua vez, o deputado Ivan Valente mostrou o ponto de vista de um político que reprova o novo código, que veio em substituição ao primeiro, feito em 1965 por um pedido do atual presidente da época, Jânio Quadros.

O antigo código, que contou com a participação de diversos especialistas que concordaram com todos os pontos do projeto, veio para solucionar o problema histórico do desmatamento, que ocorre desde o Brasil colônia para construção das cidades e plantações de café naquela época.

O código de 1965 aumentou a reserva legal, ou seja, o mínimo de vegetação nativa em um lote, e impôs punições a quem não respeitasse as normas nele impostas. O novo código, contudo, a partir do conceito de Área Rural Consolidada, concedeu anistia aos culpados por atos feitos até junho de 2008, desistindo das punições e favorecendo, principalmente, os grandes produtores que, por serem donos de grandes quantidades de terra, possuíam as maiores multas. Por sua vez, quem respeitou o antigo código e seguiu as normas, não foi beneficiado pelo governo, demonstrando uma falta de incentivo deste e a força da bancada ruralista.

Além das anistias, no novo código houve diminuição da reserva legal. O senador Blairo Maggi defendeu o ato, argumentando que isto se tratava de um atentado à propriedade privada e que não se deve comprometer a produção de alimentos tendo em vista o aumento populacional. Entretanto, já é sabido que ter florestas próximas a áreas rurais contribui para a produção pois alimentos como milho, café e soja, fundamentais para o agronegócio brasileiro, necessitam da ação de polinizadores. Além disso, se deve ressaltar o fato de que menos de 25% da área agrícola brasileira é para a produção de alimentos, sendo o restante consumido pela pecuária que, com o manejo adequado, poderia reduzir drasticamente a área utilizada. Bem explicativo, o filme apresentou casos em que técnicas agrícolas sustentáveis foram bem-sucedidas e casos onde a degradação ambiental exacerbada impediu a continuidade de qualquer tipo de cultivo ou criação de animais.

Também foram alteradas normas importantes que afetam diretamente a fauna e a população que depende de certos recursos. O código passou a permitir, por exemplo, determinados tipos de atividade econômica em mangues, várzeas, matas de encosta e topos de morro. Nos mangues, antes APP’s, Áreas de Proteção Permanente, hoje ocorre a carcinicultura, que tem acarretado consequências na fauna natural dos mangues e, por sua vez, interferido na população que dependia de caranguejos, ou seja, privatizou-se os lucros e socializaram-se os prejuízos. A bancada ruralista não considerou essas alterações como erros, argumentando que manter as normas antigas acarretaria em prejuízo em culturas tradicionais como arroz, uva e maçã no Sul do país. Contudo, foi