Resumo construção da ordem parte I

A Construção Nacional

A Elite Política Imperial

Uma análise da elite é necessária para compreensão da construção nacional. Em primeiro lugar, uma elite homogênea quanto a fatores socializantes, educacionais e ideológicos, permitiu que a colônia portuguesa se mantivesse unida e construísse um governo civil estável. Essa é a tese central do livro. Uma elite política ativa na tomada das decisões influenciou diretamente o futuro da colônia e foi responsável pelo rumo histórico do Brasil.

Essas decisões explicam partem do complexo fenômeno de formação de Estados nacionais, que incluem ainda questões administrativas, políticas e socioeconômicas. As diferenças construídas pós-independência entre a colônia portuguesa e as vizinhas espanholas se relacionam com essas questões. De um lado, a colônia portuguesa se manteve unitária e regida por um regime monárquico, enquanto as colônias espanholas deram origem a vários pequenos e médios países republicanos.

A explicação usual para a unidade monárquica da colônia portuguesa pós-independência se deve ainda a fatores como: a política administrativa de centralização, a presença da Corte portuguesa no Rio de Janeiro e a escravidão. A centralização se faz latente no contato direto da capitania com a metrópole, a fim de manter um forte vínculo com Lisboa; com a chegada da família real, as pretensões quanto à formação de um império se consolidaram na solução monárquica; e em meio a todas as fases do Brasil, desde a colônia até o império, o fator social da escravidão contribuiu para unir o país em torno dessa política econômica escravocrata. No fim, todos esses fatores foram consequência do tipo de elite política existente à época da Independência.

Essa elite política é homogênea, pertencente a setores dominantes da sociedade e com semelhantes concepções acerca do modelo de dominação política. A sua origem e constituição são questionadas, e dentre as teses mais recentes há a que afirma as elites europeias como provenientes da tensão expansão de poder versus pressão por representação política. Para reiterar isso, quanto à formação das elites pautadas em combinações diversas, surgem elites diversas, é o caso de uma elite burocrata que tende a se confundir com o poder estatal, ou de uma elite mais próxima da economia capitalista. Em Portugal, a burocracia predominou em razão de uma frágil revolução burguesa, o que gerou uma forte dependência do Estado por parte da aristocracia, o que foi refletido nos anos seguintes do país com uma nobreza parasitária e ocupando todo tipo de serviço público. Em contrapartida, no exemplo dos Estados Unidos, as profissões liberais eram mais valorizadas por um fortalecimento burguês, o Estado tendeu a ser menos relevante e a elite se utilizou de mecanismos de representação parlamentar. Não à toa que no primeiro caso os magistrados exerceram papel importante na política e administração, já no segundo caso, advogados predominavam enquanto fruto do liberalismo e da política de representação de interesses.

Por mais diferentes que fossem as formas de construção de uma elite, é unanimidade que para haver estabilidade no processo de formação de um Estado, essa elite deveria ser homogênea. Essa homogeneidade se faz por uma natureza social pautada em um sistema educacional, familiar e harmônico de vida. Quando não havia tal semelhança na origem social, a homogeneidade tendia a ser ideológica e condicionada pela socialização. O importante era desenvolver um método político semelhante que permitisse a evolução do governo e do Estado e evitasse conflitos políticos intra-elite. Essa semelhança política foi de maneira essencial para as experiências dos países que surgiram de ex-colônias, como o Brasil e os vizinhos americanos.

No caso brasileiro, a elite política foi reproduzida nos moldes da elite portuguesa e da sua tradição absolutista. Treinada na Universidade de Coimbra, teve sua formação plena jurídica e se dedicou ao funcionalismo público e a construção de um Estado brasileiro burocratizado. Tal elite tantas vezes se confundia com o próprio Estado. Essa tarefa de estruturação do Estado Brasileiro refletiu imediatamente no tipo de dominação instaurado, uma vez que a coesão da elite política reduzia a incidência de conflitos internos e possibilitava a manutenção de um aparato estatal mais organizado e poderoso, o surgimento de um governo civil estável. A ideia da unidade geográfica e quiçá da formação de um império sempre permeou o pensamento político da época.

A ideia do Império se concretizou na manutenção da unidade geográfica, e nele, a elite política real ocupava posições formais de comando. As decisões da política nacional eram então tomadas pelos cargos Executivos e Legislativos distribuídos em imperador, conselheiros de Estado, ministros, senadores e deputados. Mas a influência política fugia ao formalismo puro sendo considerável a existência de associações de classe e sociedades políticas, que grande parte das vezes tinha em seus membros os próprios políticos. Além dessa influência, havia a imprensa, que a despeito de ser livre, configurava-se como partidária e por vezes aliada do governo e havia o capital privado desde já bancando finanças públicas em troca de posições políticas favoráveis.

O Império, em seus 67 anos de duração, foi suficientemente longo para se caracterizar como um governo civil em supremacia, com reduzido poderio militar em relação às repúblicas vizinhas. Acrescentam-se ainda as vantagens e a legitimação desse governo enquanto política imperial. Quanto à elite militar, esta permanece marginal e burocraticamente transformada em civil até a Guerra do Paraguai.

No que se refere aos fatores que mantinham a elite imperial unificada, o de maior destaque, como já foi citado, encontra-se na formação intelectual, concentrada na formação jurídica e na Universidade de Coimbra. Evidenciou-se uma ilha de letrados em meio a um mar de analfabetos, a concentração temática e geográfica do saber promoveu uma ideologia homogênea entre as elites.

O ensino jurídico na Universidade de Coimbra, que era pautado no direito romano, sofreu uma reforma com a implantação de métodos jesuítas de ensino. O iluminismo atingiu Portugal, as ciências naturais passaram a ser tematizadas, sob a perspectiva de contribuições na área de exploração dos recursos naturais nas colônias. É importante ressaltar que o iluminismo português possuiu viés italiano, por ser progressista, reformista, nacionalista, humanista e cristão, contrastando com o iluminismo francês, que era revolucionário e consequentemente encarado como perigoso.