Declaraçao enquanto tratado

vA declaração enquanto tratado

“É expressão utilizada para aqueles atos que estabelecem certas regras ou princípios jurídicos, ou normas de Direito Internacional indicativas de uma posição política comum de interesse coletivo.” [1]. Ou seja, uma afirmação sobre aquelas novas regras que estavam sendo estabelecidas, marcando uma mudança em relação às políticas ligadas a aqueles determinados assuntos discutidos.

Podemos citar como exemplo, o Tratado de Paris que põe fim á Guerra da Crimeia, depois consagrando a derrota da Rússia diante da Inglaterra e da França, aliados pela primeira vez durante séculos.

Tendo entrado em vigor em 16 de Abril de 1856, declarou a neutralidade do Mar Negro proibindo a navegação aos barcos de guerra bem como a construção de fortificações, marcando o início de uma rigorosa queda da influência do Império Russo na Região.

Quando foi concluído o tratado, as potências tiveram que igualmente assinar uma declaração. Ao confirmar várias regras que obtinha, se impunha o princípio de que os bloqueios marítimos por ser obrigatórios teriam que ser definitivos, também dispunham do princípio da liberdade dos direitos marítimos que seria completada pela convenção de Constantinopla sobre a liberdade dos canais interoceânicos no ano de 1888.

O tratado de Paris, assinado duas semanas depois do término da guerra, colaborou com a neutralização do Mar Negro, proibindo todo navio de guerra.

Tendo como exemplo também a Declaração de Haia 1907, que teve um maior enfoque na guerra naval, os britânicos tentaram fixar limitações de armamentos, mas esses esforços foram derrotados por outros poderes, liderados pela Alemanha. A convenção de 1907 é composta por treze tratados dos quais doze foram validados e entraram em vigor em uma declaração.

Apesar de seu conteúdo, em grande parte foram substituídas por outros tratados, as Convenções de Haia, continuaram a defender e criar soluções pacíficas dos conflitos Internacionais foi ratificado por 20 países adicionais.

Declaração do México em 1945 foi inaugurada a ONU que vem contribuindo e promovendo os direitos das mulheres como direitos humanos fundamentais, assim como a exemplo a Declaração Universal dos Direitos humanos de 1948 essas declarações tornam uma igualdade entre homens e mulheres.

[1]CIT. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. 8ª ed. Curso de Direito Internacional Público. Revista dos Tribunais, pag.203.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÉFICA

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. 8ª ed. Curso de Direito Internacional Público 2014.