OS ANTECEDENTES DO CONFLITO

1. OS ANTECEDENTES DO CONFLITO

O grande período de indefinição da demarcação das divisas entre Santa Catarina e Paraná marcou profundamente a ocupação demográfica da região e o perfil social e político destas regiões.

O conflito ocorreu em uma região onde a estrutura social não era igualitária; tendo em vista a recente ocupação do planalto médio e norte catarinense, os territórios de Curitibanos e Canoinhas apresentavam um perfil social bastante misturado e menos rigoroso que a região pecuarista de Lages, no planalto sul. A presença social de posseiros e sitiantes independentes ocorreu por causa da vegetação nativa, com predomínio de matas, ervas. A situação de fronteira agrícola, a falta de mão -de- obra e a condição de terras livres, ofereciam a muitos trabalhadores dos planaltos médios e norte uma independência maior do que os peões e agregados da região de Lages. A geografia do planalto colocava no meio de um conjunto de rotas mercantis, que interferiu extensão dos laços sociais e de parentesco. As relações de compadrio, que ocorreu neste período no meio rural brasileiro, possuíam apenas uma ligação restrita com atividades tropeira e apresentavam laços distribuídos em extensa abrangência geográfica. A população era composta por pessoas cabloca, com forte presença negra e indígena, mesclada a alguns grupos familiares de origem paulista e rio-grandense, formava a base principal trabalhadora da região. A presença de imigrantes cresce durante a virada do século XIX para o século XX, que no primeiro momento é pouco significativa, se juntaram a população local e muitos imigrantes e seus descendentes adotaram o mesmo modo de vida e subsistência da população nativa.

O Coronelismo apresentou especificidade no planalto. O município de Curitibanos, berço e epicentro do movimento rebelde, passou por uma permanente instabilidade política desde século XIX, tendo em vista a fragilidade social de sua elite dirigente, que precisava do apoio da oligarquia de Lages para assegurar seu poder local. Segundo José Murilo de Carvalho:

O coronelismo representou uma variante de relação sociopolítica mais geral – o clientelismo-, existente tanto no campo como nas cidades. Essa relação resultava da desigualdade social, da indisponibilidade de os cidadões efetivarem seus direitos, da precariedade ou inexistência de serviços assistenciais do Estado, da inexistência de uma carreira no serviço público. Todas essas características vinham dos tempos da Colônia, mas a República criou condições para que os chefes políticos locais concentrassem maior soma de poder. Isso resultou, principalmente, da ampliação das partes dos impostos atribuída aos municípios e da eleição dos prefeitos. Do ponto de vista eleitoral, “o coronel” controlava os votantes em sua área de influência. Trocava votos em candidatos por ele indicados por favores tão variados como um par de sapatos, uma vaga no hospital ou um emprego de professora.

(CARVALHO, 2007: p: 263)

Na região do Contestado a Revolução Federalista (1893 a 1895) também deixou marcas na região, no que se refere à oposição ao projeto republicano vitorioso com a permanência de várias lideranças maragatas (apelido dado aos federalistas) do planalto Catarinense. Algumas destas lideranças aderiram ao movimento do contestado. A Revolução Federalista foi movimento de revoltoso desenvolvido entre facções políticas rivais encontradas no governo do Rio Grande do Sul. Durante o governo de Floriano Peixoto houve uma remodelação dos quadros governamentais com a deposição de todos os políticos próximos à figura de Deodoro da Fonseca. Essa mesma ação política foi estendida à esfera estadual, onde os governadores “pró-Deodoro” foram substituídos por representantes simpáticos ao novo governo.

Essa transformação nos quadros do poder atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, onde dois partidos políticos disputavam o poder entre si. De um lado, o Partido Republicano Rio-Grandense (PRP) era favorável ao republicanismo positivista e apoiava o novo governo de Júlio de Castilhos, aliado de Floriano. Do outro, o Partido Federalista (PF) era composto por integrantes contrários ao governo Júlio de Castilhos e defensores da maior autonomia dos estados por meio de um regime parlamentarista.

A luta pela terra adquiria características especiais no inicio do século XX e para grande parte da população, seus problemas e impactos eram associados à implantação do próprio sistema político republicano. O crescimento da fronteira agropecuária na direção oeste e à aplicação do próprio sistema político republicano. Com o crescimento da fronteira agropecuária na direção oeste e a aplicação da legislação estadual de terras a serviço dos grandes pecuaristas e das companhias particulares de colonização atingiram grupos expressivos de pequenos sitiantes e posseiros caboclo. Nos primeiros anos do século XX, a questão dos limites entre os estados ficou mais afiada. Depois de tentativas inúteis, Santa Catarina movera uma ação judiciária contra o estado vizinho - Paraná, para que este fosse obrigado a respeitar os limites considerados legais a entregar os territórios pertinentes a Santa Catarina. O superior Tribunal Federal em 1904 condenou o Paraná, mas os seus representantes recorreram à sentença e em 1909 confirmou a sentença anterior. Esse fato provocou uma agitação entre os dois estados, porque a região que disputavam na época eram duas frentes extrativas de erva-mate. Em1910, o Superior Tribunal Federal rejeitou os embargos do Paraná e confirmou a sentença de 1904 e 1909. A sentença estabelecia os limites entre os dois estados nos rios Negro e Iguaçu.

1.1 - A Brazil Railway

Um elemento que também contribuiu muito para a instabilidade social da região do Contestado foi à introdução da ferrovia. A construção da linha entre União da Vitória e Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul, concluído em 1913, motivou uma série de problemas para região, que resultou na expulsão de inúmeras famílias posseiras que ocupavam a região, como a diminuição do poder dos coronéis. Essa nova realidade provocou uma reordenação das relações sociais gerando um clima de tensão e produzindo uma sensação de estranhamento e de desorientação entre a população. . A Brazil Railway era a empresa concessionária responsável pela exploração da linha por 90 anos, que era formada pelo magnata norte-americano Percival Farquhar com a contribuição de capitais ingleses e franceses, que além de juros em caso de prejuízo, recebia como doação por parte do governo federal um trecho de até 15 quilômetros de terras