Direito e moral teoria circulos

TEMA: Relação entre o Direito e a Moral (teorias dos círculos). Teoria Tridimensional do Direito.

DATA: Entrega – 28.03.16

1. DOS OBJETIVOS: Promover a análise e pesquisa com os alunos do 1º Semestre sobre a existência das necessárias relações entre o Direito e as normas morais de uma sociedade.

2. DA JUSTIFICATIVA: Resposta ao questionamento de que as normas éticas correspondem a apenas uma das pontas de um fenômeno tridimensional que também envolve fatos e valores.

3. DO PLANEJAMENTO:

3.1. Formação de equipes: 2 a 5 componentes;

3.2 Disponibilização do material no e-mail da turma;

4. DA METODOLOGIA:

4.1 Cada equipe desenvolverá um trabalho respondendo aos quesitos apresentados. As referências consultadas deverão ser citadas.

4.2 Trabalhos deverão ser impressos e entregues na data acordada.

5. DA PONTUAÇÃO: Até 3 PONTOS

1. RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL (TEORIAS DOS CÍRCULOS) E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

“Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido

contra os avós, porque não ficou demonstrada a impossibilidade dos pais poderem prestar assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos são, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo”.

Nesta mesma direção, a revista jurídica Consulex (ano VIII, n. 172), em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar a assistência alimentar ao filho.