Base Nacional Comum Curricular - Cultura e Currículo

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

 

Disciplina: Cultura, Currículo e Avaliação

Professor: Dr. Renato Gomes Vieira

Alunas: Ana Laura de Jesus, Aparecida Matumoto e Giovana de Paula Costa

6º período – Turno: Noturno

 

  

A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, CONSIDERANDO A LEGISLAÇAI CURRICULAR E A REALIDADE ESCOLAR 

Desde o início do ano de 1990 discute-se a respeito de um currículo nacional para a Educação Básica até que se chegou à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A ideia, como o próprio nome sugere, é que o documento ofereça subsídios para que redes e escolas elaborem seus programas de ensino. Ou seja, ela oferece a base sobre qual devem ser construídos os currículos.

Depois de passar pela redação de especialistas, ser submetido a consulta pública no site do Ministério da Educação (MEC) e ser discutido em encontros promovidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a BNCC foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

De acordo com HYPOLITO:

Sempre houve, mesmo que de modo sub-reptício, uma mobilidade pela definição de uma base nacional até que se chegou a uma proposta de Base Nacional Comum Curricular, que passou a ser defendida seja pelo MEC, por muitos think tanks cada vez mais influentes, seja via entidades não-governamentais, fundações ou consultorias privadas, e por muitos acadêmicos, em geral de fora do campo do currículo, pois a ANPEd e o GT- -Currículo sempre se posicionaram contrários a uma definição de currículo nacional. (HYPOLITO, 2019, p.2)

A BNCC foi criada com a finalidade de regulamentar as aprendizagens essenciais que devem ser trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e privadas, visando a igualdade no sistema educacional. A ideia é que todos possuam uma mesma base e que ela seja complementada por uma parte diversificada que é proposta de acordo com as especificidades locais de cada município.

A BNCC possui um caráter obrigatório e está diretamente ligada a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) que é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento para a Educação Básica (IDEB).

Porém, a BNCC está articulada em três eixos da política educacional: padrões, prestação de contas e descentralização. Este currículo nacional deve seguir um padrão de qualidade, a partir de avaliações nacionais com metas e padrões de aprendizagem alcançáveis. A descentralização transfere para o sistema local de educação a responsabilidade sob as avaliações, funcionando como uma análise do nível de competência das autoridades, ocorrendo como um governo a distância, que visa resultados.

Uma das grandes críticas a respeito da BNCC, está diretamente ligada a autonomia para a elaboração do currículo, tendo em vista a realidade escolar.