PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

Faculdade Evolução

Especialização em Gestão Escolar

Disciplina de Planejamento Educacional

Atividade Orientada para recuperação de matérias em cursos de Especialização.

Gilberto Maciel Paiva Júnior

Sobral - CE

2016

Resumos:

Texto 01.

RODRIGUES, Thamisa Sejanny de Andrade; FREITAS, Anamaria Gonçalves Bueno de. Planejamento Educacional no Brasil: análise sobre o Plano Nacional de Educação, o Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano de Ações Articuladas. IX SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL” Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa – 31/07 a 03/08/2012.

        O presente artigo trata a respeito de planos educacionais atuantes no território brasileiro que possuem o intuito de fortalecer e assegurar a qualidade da educação no país. Tais planos são intitulados de: Plano Nacional de Educação (PNE), Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Ambos planos citados anteriormente são ações do Governo em parcerias com Estados, Municípios e Distrito Federal. Desta forma, estes sinalizam formas de planejamento e monitoramento da educação brasileira.

A educação, hoje vista como um atributo indispensável ao desenvolvimento, passou e ainda passa por mudanças vindas dos olhares das autoridades governamentais que decidiram e ainda decidem implantar e monitorar com ações articuladas no território. Tais ações governamentais surgiram da necessidade de melhoramento dos índices da educação brasileira pública. Embora o país se coloque a passos lentos entre os países de influência mundial, nossos índices não se tornam satisfatórios no que se refere a resultados em termos educacionais. Deste modo, novas formas de planejamento educacional foram pensadas e, assim, inserido novos planos, metas e objetivos a serem alcançados.

O Plano Nacional de Educação (PNE) adveio de educadores e pensadores da Escola Nova. As ideias deste movimento de renovação do ensino eram pautadas nos ideais de uma renovação, reforma educacional e democratização do ensino e que superasse a falta de continuidade e fragmentação do ensino de épocas anteriores. Mediante isso, este plano está amparado pela Constituição Federal de 1988 e também pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação –LDB. O plano nacional é sustentado pela Constituição, sendo que este deve obedecer ao regime de tempo de dez anos (decenal) na intenção de elaborar estratégias e metas para o desenvolvimento do ensino em todas as esferas federativas. Já a LDB sustenta que estes planos sejam elaborados e executados mediante ajuntamento da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Assim, a LDB e a atual Constituição de 1988 foram marcos importantes no que se refere a políticas educacionais. O PNE é idealizado numa perspectiva política de que se faz necessário analisar os principais problemas que permeiam a educação do pais e estabelecer metas e objetivos a serem cumpridos em médios e longos prazos. O primeiro PNE surge em 1962 e foi cumprido em cerca de oito anos. O segundo PNE foi aprovado no ano de 2001 e perdurou até o ano de 2010, ocorrendo por dez anos. O terceiro PNE não foi aprovado no Congresso Nacional, sendo formulado para durar entre os anos de 2011 a 2021.

Em dias atuais, foi aprovado em Congresso Nacional o mais novo Plano Nacional de Educação (PNE) que entrou em vigência no ano de 2014. Este, o quarto Plano formado na história da educação brasileira, valerá por dez anos e carrega em seu bojo diretrizes, metas, objetivos e estratégias para acompanhamento e, consequentemente, melhoramento dos índices da educação brasileira em todos os seus níveis. Existe neste 20 metas que abarcam os níveis de formação e temas inerentes do universo. Portanto, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Ensino Superior são focos de acompanhamento. Educação Inclusiva, Alfabetização, Educação de tempo integral, Educação Profissional, Alfabetização de Jovens e Adultos, Formação e valorização de Professores, financiamento e Gestão Democrática no Ensino também são preocupações do PNE na educação brasileira. A intenção é de, no final de seu tempo estimado de aproximadamente dez anos, que haja elevações dos níveis de escolaridade do país, favorecimento da permanência do aluno na escola.

Após a elaboração do Plano Nacional de Educação- PNE foram criados também outros instrumentos para a melhoria da educação do país. Podemos citar como exemplos o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Estes programas, ou ações governamentais, surgiram com função complementar ao inicial PNE.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é criado no ano de 2007. Este atua em colaboração com os Municípios, Estados e Distrito Federal, participação da família e da comunidade com ações que visem a mobilização social da melhoria da qualidade da educação. Uma das preocupações iniciais e mais pulsantes do PDE foi o incentivo para diminuição das desigualdades educacionais em todas etapas. Promulgado e institucionalizado em 2007, o PDE é formado por 28 diretrizes para o ensino nacional. Estas metas foram criadas mediante análises e diagnósticos por organismos do pais. As ações deste plano são feitas mediante correlação de forças dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Já o Plano de Ações Articuladas (PAR), assim como o PDE, também surgiu no ano de 2007. A partir do PDE, os municípios da federação brasileira são convidados a elaborarem o seu próprio Plano de Ações Articuladas – PAR. Este novo plano tem intenção de cumprir as metas já estabelecidas pelos planos anteriores. O PAR promove uma visão mais eficiente da realidade educacional dos municípios e, desse modo, que sejam traçadas metas para as escolas alcançarem os objetivos traçados pelos planos citados anteriormente. Os municípios aderem o PAR de maneira voluntária, sendo marcado com isso o compromisso de cada município em ofertar melhores condições da Educação Pública Municipal e, consequentemente, melhoramentos dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica –IDEB. Este índice já acompanha o desempenho escolar mediante três variáveis: aprovação, evasão e médias levantadas na Prova Brasil (avaliação de Português e Matemática).

Por fim, podemos perceber que os três planos PNE, PDE e PAR são ações articuladas que respeitam o contexto da qualidade da educação no Brasil e buscam uma correlação de forças entres União, Estados e Municípios da federação para acompanharem e promoverem melhores condições no ensino. Os mesmos obedecem a uma lógica de municipalização e descentralização da educação entre o Distrito Federal, Municípios e Estados. Todas as esferas federativas, assim, são convidadas a colaboração do desenvolvimento da educação de maneira conjunta e sistêmica.