POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: AINDA HÀ TEMPO DE TRANSFORMAR

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: AINDA HÀ TEMPO DE TRANSFORMAR

Sharlia Franciele de Moraes¹

Prof. Paulo Aparecido Dias²

Resumo: Este artigo traz as relações das políticas públicas com a democracia e a sua preocupação com política educacional na dimensão da gestão escolar. O processo de formação de professores na transformação na produção de conhecimento, a importância da prática administrativa. As dificuldades enfrentadas nos setores públicos, quanto à qualidade e as deficiências nos procedimentos da gestão escolar na educação brasileira.

Palavras – chave: Políticas públicas; Formação de professores; Gestão democrática.

Introdução

A política publica educacional tem um papel importante na gestão escolar, ela se processa ao conduzir aspecto que envolve o poder. Aspecto que estabelece o poder de definição do processo pedagógico, como processo participativo ou coletivo pode ser imposto pelo um pequeno grupo ou pelo poder da grande maioria.

A centralização administrativa tem como instrumento a legislação educacional, que garante a ideologia na educação, destacando os recursos públicos, a participação, o controle e o comprometimento com a comunidade.

A política de formação de profissionais na área de educação, a qual expõe a qualificação e os resultados obtidos no processo de ensino do fazer pedagógico, a forma e a preocupação do ensino da sociedade brasileira.

¹ Graduanda em Pedagogia da Universidade Federal de Rondônia / UNIR – Campus de Rolim de Moura

² Professor da Disciplina Gestão Escolar na Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Campus Rolim de Moura.

ROLIM DE MOURA – RO

Dezembro de 2012

A Importância das políticas públicas no âmbito educacional

Conforme Edilene Mouro Szabelski, em sua dissertação Políticas Educacionais e a gestão escolar: os requisitos que compõem o perfil do diretor no contexto da escola pública, refere-se que: A democratização da escola pública por meio de seus princípios revela-se a sociedade como fator importante para que as classes populares visualizem uma possível melhora em suas expectativas de vida.

É por meio da democratização do acesso, da democratização dos processos pedagógico e administrativo que constitui a gestão capaz de beneficiar-se com a participação da comunidade escolar. A politica educacional é o conjunto de políticas públicas permanentes e temporárias que visa assegurar o direito à educação.

As politicas educacionais dos países em desenvolvimento, como o Brasil, sofrem as consequências da relação de dependência entre a educacional e politica econômica, na qual as propostas visam adequar a vida dos cidadãos ao modelo econômica capitalista.

Segundo Martins, a formação do Estado moderno adquiriu um caráter centralizador a partir do qual se estruturam as formas de planejamento e gestão de suas politicas publicas.

O planejamento econômico foi um modelo bem-sucedido nos países de capitalismo maduro e nos socialistas, acompanhado de uma crescente mudança nos valores e mecanismo democráticos que legitimavam os regimes políticos nos primeiros, bem como uma excessiva centralização politica nos regimes políticos dos segundos, configurando um Estado centralizado, burocratizado e interventor (MARTINS, 2002, p.50).

As politicas educacionais nos anos 1990, em decorrências das reconfigurações do Estado, ganham novos contornos. “Assim, no Brasil dos anos de 1980, centralização e autoritarismo eram ambos encarados como filhos da ditadura, ao passo que descentralização, democratização do processo decisório e eficiência na gestão pública andariam automaticamente juntas” (ARRETCHE, 2002, p.26).

Dentre os princípios que orientam a administração pública no contexto da reforma do Estado brasileiro, destaca-se o eixo da descentralização e, por extensão, o da regulação onde a avaliação tem o poder de disciplinação, tanto na sala de aula como na preparação dos alunos para os desempenhos futuros.

As modalidades de avaliação adoptadas por um sistema de formação tem sempre uma função de regulação, o que significa que sua finalidade é sempre a de assegurar a articulação entre as características das pessoas em formação, por um lado. (L.ALLAL, 1986 apud AFONSO, 2000 p.18).

Assim a existência das diferentes formas ou modalidades de avaliação traduz frequentemente diferentes funções, inclusive a de fornecer constantes pistas ao professor para sua formação.

A Descentralização da gestão

A descentralização das políticas públicas tem como centro o governo da escola, com preocupação da construção de relações sociais nas escolas por meio da participação coletiva. Democratizar a gestão da educação requer que a sociedade possa participar do processo da avaliação da política da educação. Assim os grupos Sociais vem de forma direta ou indiretamente indeferir nas decisões governamentais.

“Isto se justifica porque se acredita que os protagonistas da vida política em uma sociedade democrática não são os indivíduos, mas os grupos contrapostos e concorrentes, com sua relativa autonomia diante do governo central (autonomia que os indivíduos singulares perderam ou só tiveram em um modelo ideal de governo democrático sempre desmedido pelos fatos)” (BOBBIO apud MARTINS, 2001, p.13).

Com as premissas democráticas da educação, a descentralização, faz hoje um reposicionamento da instituição escolar e do próprio Estado na produção das politicas educacionais.

Com relação às classes menos favorecidas, o Estado tem um papel importante como organizador de seus interesses, mesmo sofrendo com as ameaças impostas pelas classes dominantes.

Falar do Estado significa falar de uma dinâmica contraditória das classes sociais, ou seja, fundamentalmente de uma politica que cria as condições para a reprodução e expansão do capital e as formas de apropriação do excedente. (KOWARICK, apud RAICHELIS, 1998, p.26).

De acordo com a autora, as tendências assumidas pelo Estado, se refletem em uma perspectiva de dominação, na medida em que tende a produzir a totalidade das relações