VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA [pic 1][pic 2]

CENTRO DE EDUCAÇÃO

BACHARELADO EM PSICOPEDAGOGIA

PSICOPEDAGOGIA NO CONTEXTO DA JUSTIÇA

DOCENTE: Profª. Dra. Flávia Moura de Moura

Martha Lorenna B. Oliveira da Silva

VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JOÃO PESSOA - PB

2021

1. INTRODUÇÃO

Crianças e adolescentes são as principais vítimas da violência e, por conseguinte, estão em constante risco social. E para garantir à criança e ao adolescente segurança em toda a sua integralidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069/1990) foi criado, sendo este, um documento que reúne as leis que asseguram seus direitos e deveres. E de acordo com o artigo 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é a pessoa com até 12 anos incompletos e adolescente até os 18 anos incompletos. Assim, a criança e o adolescente passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, onde o Estado e a sociedade são responsáveis por garantir sua integridade física, psicológica, moral e social.

Na busca por melhor operar a política de enfrentamento à violência e orientar os planos de ação, o Ministério da Saúde traz à definição de violência em consenso com a OMS, onde:

“Violência consiste em ações humanas individuais, de grupos, de classes, de nações que ocasionam a morte de seres humanos ou afetam sua integridade e sua saúde física, moral, mental ou espiritual (BRASIL,2001)”

Mas entender o que é à violência não basta, pois, se analisarmos a história brasileira no que se refere ao enfrentamento à violência contra à criança e o adolescente, se observa uma grande defasagem na criação, implementação e fiscalização de políticas públicas, bem como investimentos em áreas que atuam para proteger a integridade desses indivíduos. E para melhor exemplificar, dados mostram que à violência contra crianças e adolescentes atingiu o número de 50.098 denúncias no primeiro semestre de 2021.

Muitos estudos mostram que à violência começa cedo na vida das crianças, podendo ser física, psicológica, sexual, institucional, negligência e abandono. Estando juntas ou não, se apresentando de formas sutis ou acentuadas, à violência causa uma ruptura no desenvolvimento saudável da criança e do adolescente. E em grande parte estão dentro de famílias disfuncionais onde aprendem, observando as relações entre esses adultos, que é através da violência que se resolvem conflitos.

Buscar meios de contornar o ciclo dá violência que se instaurou em torno da infância e adolescência é essencial para o desenvolvimento da sociedade. Entendendo qual o papel de cada segmento social e como trabalhar com  as ferramentas já existentes para mudar essa realidade é o primeiro passo, enxergando assim oportunidades para uma real mudança.

2. PROBLEMÁTICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA EO ADOLESCENTE

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostra que a violência contra crianças e adolescentes, de acordo com os dados do Disque 100, atingiu o número de 50.098 denúncias no primeiro semestre de 2021. Desse total, 40.822 (81%) ocorreram dentro da casa da vítima. No mesmo período em 2020, o número de denúncias chegou a 53.533. A maioria das violações é praticada por pessoas próximas ao convívio familiar, onde a mãe aparece como a principal violadora, com 15.285 denúncias; seguido pelo pai, com 5.861; padrasto/madrasta, com 2.664; e outros familiares, com 1.636 registros.

Dessas violações, mais de 93% das denúncias (30.570) são contra a integridade física ou psíquica da vítima. Os registros da Ouvidoria contaram 7.051 restrições de algum tipo de liberdade ou direito individual da criança e do adolescente e mais de 3.000 vítimas também tiveram direitos sociais básicos, como proteção e alimentação, retirados. Um dos dados mais preocupantes é a frequência das violações registradas, onde mais de 70% ocorriam todos os dias, como indicam 23.147 denúncias e, do total do primeiro semestre, 10.365 ocorriam a mais de um ano antes do registro na Ouvidoria.

De acordo com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, a violência contra crianças e adolescentes podem ser:

• Violência Física, sendo esta a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. É o tipo de violência visível, no corpo, pelos hematomas, queimaduras, ferimentos, etc. Sendo mais fácil identificar e comprovar em comparação aos outros tipos de violência. Acontece concomitantemente com outros tipos de violência, também ocasionando traumas psicológicos para a criança e o adolescente. O Código Penal prevê detenção de dois meses a um ano ou multa, caso o fato resulte em lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de 1 a 4 anos e em caso de morte, a reclusão é de 4 a 12 anos.
• Violência Psicologica é compreendida como qualquer conduta ou situação recorrente em que a criança ou o adolescente é exposta e que pode comprometer seu desenvolvimento psíquico e emocional, bem como atos de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, alienação parental, agressão verbal, exploração ou intimidação sistemática (bullying) e outros, interferindo na sua formação subjetiva e no desenvolvimento biopsicossocial.
• Violência Sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, atividade sexual envolvendo toque, carícias e exposição do genital, exploração sexual envolvendo prostituição, pornografia, voyeurismo e assédio sexual. O abuso sexual pode ser intrafamiliar, extrafamiliar ou institucional. A pena é de 6 a 10 anos de prisão e caso a conduta resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena varia de 8 a 12 anos.
• A violência institucional é caracterizada pela revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda.  Assim pode estar atrelada a outras formas de violência: abuso sexual; negligência violência física e psicológica, etc.
• Negligência e Abandono envolve a omissão de cuidados básicos e de proteção à criança frente a agravos evitáveis e tem como consequência, portanto, o não atendimento de necessidades físicas e emocionais prioritárias. O abandono pode ser definido como uma forma grave de negligência, que por sua vez evidencia a ausência de um vínculo adequado dos responsáveis com seu filho. A negligência é o tipo mais frequente de maus tratos e inclui a negligência física, a emocional e a educacional.

Os prejuízos causados pela violência sofrida por crianças e adolescentes são inúmeros e comprometem a sua integridade e desenvolvimento físico, psicológico, moral, social, emocional, comportamental, sexual e cognitivo. À violência compromete a capacidade educacional podendo gerar déficits, transtornos e dificuldades educacionais; às relações interpessoais e o desenvolvimento emocional gerando doenças como depressão e ansiedade.