Relatório Adolescente em Conflito com a Lei

O adolescente em conflito com a lei e os professores

Relatório final de Estágio Básico de Psicologia Social

UNINOVE

São Paulo / SP

2022

Resumo

O número de adolescentes envolvidos com a criminalidade é bem alarmante no Brasil. E é crescente a inserção desses sujeitos no cumprimento da medida socioeducativa, como é denominada a aplicação da sanção ao adolescente que comete ato infracional, prevista na 8.069/1990, que se dispõe no estatuto da Criança e do Adolescente ECA, no que se refere à garantia e à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Utilizou-se como metodologia de pesquisa e consulta a bases bibliográficas em fontes de dados sobre o tema, através de duas plataformas: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e Catálogo de Teses & Dissertações - CAPES, tendo um recorte temporal dos últimos cinco anos, 2018 a 2022, com os descritores: ato infracional, professores, medidas socioeducativas, adolescentes em conflito com a lei, escola. Com o interesse em atingir os objetivos de: descrever, interpretar e compreender o sentido da educação para educandos e educadores de adolescentes em conflito com a lei.

Palavras-Chave: Ato infracional, criança e adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) professores, medidas socioeducativas.

Sumário

Resumo 3

Sumário 4

Introdução 5

Objetivos 7

Justificativa 8

Procedimentos metodológicos 9

Discussão 10

Considerações Finais 15

Referências 17

Anexo 20

Introdução

A Constituição Federal, que foi criada em 1988, reconhecendo a criança e adolescente como sujeito de direito, e segundo a confirmação Federal do artigo 227 é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e o ECA tem o intuito de integrar como princípio básico a defesa de proteger os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),criado em 13 de julho de 1990, tem o principal objetivo de proteger os direitos da criança e do adolescente e, de acordo com o art. 2° “considera-se criança á pessoas até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze a dezoito anos de idade (BRASIL, 1990)”, não havendo nenhuma descriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, etnia ou cor.

O ato infracional está dividido em três níveis: leves, graves e gravíssimos. Após a verificação da prática do ato infracional, as autoridades competentes poderão aplicar as medidas socioeducativas ao adolescente denominado como “menor infrator”.

Ao serem aplicadas, as medidas socioeducativas não se deve usufruir da violência para punição aos jovens, sendo essas medidas vistas como uma oportunidade para o jovem se reintegrar no meio social utilizando meios pedagógicos e educativos para que o adolescente se responsabilize por sua conduta, e para que isso ocorra o SINASE e o CREAS são duas instituições responsáveis por aplicar de maneira responsáveis essas medidas.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é o responsável pela estruturação e execução da política nacional de atendimento, abrangendo as medidas de privação e restrição de liberdade, como internação, semi-internação e liberdade provisória; e também as medidas socioeducativas, como as de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, que deve ser oferecida nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), juntamente com o trabalho social com as famílias e os adolescentes.

Vale ressaltar que o atendimento socioeducativo é extremamente importante dentro da assistência simultâneamente com as políticas de educação, trabalho, saúde, cultura, lazer e esporte. Conforme previsto no ECA, o início da execução da medida socioeducativa consiste na elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) sendo este um documento idealizado pelos técnicos socioeducativos. As necessidades de atingir as metas a serem cumpridas pelo adolescente ao longo da medida tem o apoio familiar que leva em consideração o atendimento ao direito básico de crianças e adolescentes à educação.

Por conseguinte, o estudo propôs-se a compreensão acerca da especificidade do papel desempenhado pela escola na medida socioeducativa, tendo uma possível compreensão sobre a postura dos professores em relação ao seus alunos que cumprem as medidas socioeducativas e possíveis formas de prevenção contra os atos infracionais no ambiente escolar.

A Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa que visa reintegrar o adolescente na sociedade, destacando que a frequência à escola é uma das exigências no cumprimento da medida, apesar de haver uma diretriz para inclusão de adolescentes em conflito com a lei no sistema de ensino, os jovens infratores brasileiros são continuamente expulsos pelas escolas que não conseguem lidar com os desafios de seus comportamentos. Havendo o reconhecimento do problema (exclusão de alunos e incapacidade das escolas para lidar com eles). (GALLO e WILLIAMS, 2008, p. 55)

Objetivos Geral

Identificar e analisar as compreensões de professores nas questões que dizem respeito ao tema da inclusão escolar dos alunos que cumprem a medida socioeducativa;

Contribuir para as reflexões sobre o tema;

Prevenção de atos conflituosos no espaço escolar

Específicos

O adolescente em conflito com a lei e os professores