ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Pesquisa coletiva apresentada como documento avaliativo na disciplina Introdução ao Serviço Social, ministrada pela professora Sandra Silveira, referente à composição da segunda nota necessária ao cumprimento dos créditos equivalentes

Alunos:

Aline Conceição

Elisângela Moura

Eliseu Espíndola

Núbia Rafaela

Sergio Matias

Janeiro / 2017

SUMÁRIO

Apresentação.....................................................................................................................03

A construção da identidade adolescente...........................................................................04

A mídia e a produção de discurso sobre adolescentes em conflito com a lei....................06

Adolescentes em conflito com a lei como uma expressão da questão social....................10

Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral: Os rumos

tomados pelo Estado em relação ao fenômeno dos adolescentes em conflito

com a lei.............................................................................................................................11

Ser assistente social na realidade de adolescentes em conflito com a lei.........................12

Conclusão...........................................................................................................................14

Bibliografia..........................................................................................................................15

APRESENTAÇÃO

A crise da viabilidade do projeto social humano, e por que não dizer a própria crise de viabilidade humana, nos arrebata a todos historicamente com sucessivas demonstrações de bestialidades monolíticas, que só encontram espelhamento nas próximas e sucessivas atitudes que ratificam uma espécie de canibalismo do próprio senso de humanidade, contradizendo completamente a crença aristotélica no animal político.

Com o acúmulo dos séculos, fomos vaporizando completamente o nosso horizonte de possibilidades de vivermos verdadeiramente como sociedade (do latim socius, relacionado com o verbo sequi, “seguir”, “estar junto”), degradamos tanto as relações humanas que nos acostumamos com o abandono e a indiferença com o outro nos afastando tanto da lógica do corpo familiar extenso que não conseguimos mais sair de dentro de nós mesmos.

        

O limite mensurável de nosso fracasso seguramente fora produzir uma sociedade que, sem similaridade histórica, quedou-se com um medo petrificante de nossas próprias crianças, produzimo-las aos montes dentro dos bolsões de miséria programada e expomo-las formidavelmente, fazendo com que experimentem atrozes violências desde a vida uterina, culminando com a sua caça nas sarjetas a que obrigamo-las viver e por fim, triunfalmente produzimos o espetáculo midiático do abate, num vistoso e moderno ecrã 56 polegadas plana, confortavelmente sentados em nossas poltronas, acariciando nosso bem alimentado cão mascote, efusivamente satisfeitos e finalmente de almas lavadas e tementes aos deuses.

As masmorras medievais que reproduzimos hoje como centros de reabilitação e ressocialização de jovens são produzidas como jaulas para encarcerar feras, não existe um tratamento sério quanto à elaboração de políticas públicas para jovens em conflito com a lei posto que são todos pretos, pobres e periféricos, de mãe solteira e pai desconhecido e que desde que se deram conta deles mesmos experimentaram a verdadeira solidão humana, a solidão promovida pelo completo abandono dos seus, da família, da sociedade e do Estado.

Este documento não tem nenhuma pretensão de aprofundar segura e competentemente essa crudelíssima problemática, apenas vem pontuar algumas questões tipificadoras que se encontram posicionados em algum ponto dessa curva grotesca que é a história social do jovem pobre e marginal brasileiro.

A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE ADOLESCENTE

“Adolescer” é um fenômeno transicional bastante intrincado na vida humana, etimologicamente, a palavra adolescência tem origem latina, provém do verbo “adolescere”, que significa brotar, fazer-se grande, dá-se por volta dos 12 anos, porém sem muito consenso quanto à exatidão do período e finda por volta dos 18 anos. Antes, tratado como mero estágio de passagem, da vida infantil, esta sem muita importância além das alegorias próprias, para a vida adulta, aonde se iniciaria verdadeiramente  a operacionalização da vida social produtiva do ser humano.

O desenvolvimento de dimensões específicas dentro da antropologia, da sociologia e principalmente da psicologia, contribuiu enormemente para a construção de outro olhar sobre a juventude intermediária entre a primeira infância e a maturidade adulta. Sua caracterização geral, através dos seus ritos formativos e a identificação de marcadores bem específicos de sua plasticidade sócio-antropológica, abriu espaço para a construção gradual de um saber técnico sobre a adolescência, principalmente no que tange os marcadores psicanalíticos dos tormentos e conturbações vinculadas à emergência da sexualidade

Na Teoria do Desenvolvimento Psicossocial de Erik Erikson^[1] que formulou a teoria segundo a qual as sociedades criam mecanismos institucionais que propiciam e enquadram o desenvolvimento da personalidade, o quinto estágio (dos 12 aos 18 anos) ganha contornos diferentes devido à crise psicossocial que nele acontece, numa dicotomia que se dá por Identidade Versus Confusão. Não tratemos aqui a acepção dramática da palavra “crise”, apenas pontua uma situação de coisas que se localiza com extremos positivos e negativos. Justamente nesta espécie de quinta idade é que, através dessa vertente positiva o jovem vai adquirindo uma identidade psicossocial, compreendendo as suas idiossincrasias e sua tomada necessária de papéis sociais no mundo. Naturalmente compreende um período bastante delicado na construção humana, tanto quanto o primeiro setênio, questões marcadamente atitudinais e procedimentais pautadas na construção de uma ética para consigo, com os outros e com as coisas e, por isso mesmo, um momento em que necessita de um acolhimento específico que o auxilie no desenvolvimento de uma identidade pessoal, podendo perder a referência se não encontrar respostas para as questões fundamentais que vão estruturar esse período, nas amizades, no amor, na carreira e na profissionalização.