CRIANÇAS ABANDONDAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

IONÍ TRINDADE DE MOURA

CRIANÇAS ABANDONDAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

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SÃO LUIZ GONZAGA

2012

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IONÍ TRINDADE DE MOURA

CRIANÇAS ABANDONDAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

Trabalho do Curso Serviço Social apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.

Tutor Eletrônico:

Tutor de Sala:

SÃO LUIZ GONZAGA

2012

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1 INTRODUÇÃO

Falar sobre abandono das crianças no Brasil é uma ação um pouco vergonhosa, visto que muitas dessas crianças são jogadas em lixeiras, como se fossem um objeto estragado, sem importância alguma. Fatos como estes são comuns no Brasil, muitos não são revelados a imprensa e assim caem no anonimato.

Diante desses fatos é necessário falar da importância das políticas públicas, que objetivam trabalhar com as classes menos favorecidas. As políticas públicas visam recuperar pessoas condicionadas à falta de estruturação, nesse sentido é importante entender os aspectos sociais que envolvem casos de abandono de crianças recém-nascidas, levando a questionamentos como sendo um problema político ou social.

Para compreender os motivos que levam mães abandonarem seus filhos é necessário compreender o ser humano como um todo, a realidade na qual se insere para assim entender seus atos. Dessa forma desenvolveu-se um texto, que abarcará questões relacionadas ao abandono de crianças no Brasil, em especial as recém-nascidas.

 Inicialmente será concebida a concepção de sujeito constituída na atualidade; após os direitos fundamentais da criança e também uma abordagem geral sobre a questão do abandono, levando a algumas reflexões, pontuando possíveis causas, além de compreender o sujeito como agente de sua história.

A importância do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; no que se refere a proteção da criança e do adolescente, foi abordada, além deste abordará pontes culminantes relacionando a aspectos históricos das políticas sociais do governo Vargas.

Serão apontadas algumas referências sobre a concepção de criança como agente de sua história, onde a valorização da figura infantil é de grande fundamento na atualidade, visto que antes a mesma não era vista e respeitada como tal.

O trabalho finda apontando possíveis soluções para os problemas de abandono relatados no corrente texto, deixando como mensagem a importância do repensar sobre as questões sociais que envolvem o abandono de crianças no Brasil.

CRIANÇAS ABANDONDAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

O abandono das crianças principalmente no Brasil é uma realidade que trás a tona questionamentos como sendo um problema político ou social? Os quais devem ser debatidos não apenas nas rodas de conversa, mas, nas tribunas parlamentares.  Debates como estes devem ser levados a elaboração de Leis, que tenham como foco central a estruturação familiar e o respeito ao ser humano.

Sabe-se que existem Leis que protegem a criança e a família, mas, precisam ser cumpridas e talvez reestruturadas, para atenderem as necessidades da atualidade. É comum nos dias de hoje ouvir noticias sensacionalistas sobre o abandono de recém-nascidos, porém a parte humana é deixada de lado, o foco é o abandono, dá manchete, audiência, ibope, mas a parte social e humanitária não é salientada.

 É importante acrescentar que, não apenas debates são constituídos como possíveis soluções, mas ações desenvolvidas com o objetivo de prevenir o abandono de crianças, principalmente recém-nascidas. Para encontrar soluções a estes problemas é necessário entender o sujeito dentro de sua especificidade, relacionando-o com suas ações.

Segundo Paulo Freire (2003, p. 16) “a primeira condição para que um ser possa assumir um ato comprometido está em ser capaz de agir e refletir”.

O homem é agente de suas ações, tem o livre arbítrio, é soberano sobre as demais espécies, pois, pensa e age de acordo com seus desejos, assim, pode decidir sobre seu futuro e de seus semelhantes. Suas reflexões é que possibilitam a construção de mudanças.

Cabe questionar os motivos levam a abandonar recém-nascidos em lixeiras, córregos, quintais, sendo estes tão frágeis e indefesos, seria uma demonstração de crueldade, justo o homem o soberano das espécies. Explicar é realmente um tanto precipitado, por isso é de extrema importância compreender não apenas aspectos emocionais e pessoais, mas também sociais e políticos.

Compreender essa ação, ou melhor, a “má ação” é bastante complexo, pois, se o homem é sujeito de suas ações por que coloca-se a culpa na política e na sociedade. Responder a essas incógnitas é uma tarefa que exige ponderação, pois, “culpa” é uma palavra um pouco carregada de sentimentos, os quais precisam ser avaliados dentro da própria concepção humana que leva a optar pelo abandono. Assim é preciso conhecer o ser humano, para entender suas ações.

“Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeito e somente enquanto sujeito, que o homem pode realmente conhecer.” (FREIRE. 1977 p. 27). Percebe-se claramente a importância do homem como sujeito de suas ações, assim é preciso conhecer o ser humano, para entender suas angústias e inquietações.

Em virtude dos desatinos cometidos que ferem a integridade da criança, é aprovado na década de 90 o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; que procura minimizar abusos contra crianças e adolescentes, o Estatuto foi tomando força com a criação do Conselho Tutelar, que incansavelmente busca proteger as crianças e os adolescentes, vítimas de abandono, violência e abuso.

Além do Estatuto, do Conselho Tutelar existem ONGs, que tem como bandeira a proteção a criança, assim diante de tanta Lei, medidas, organizações ainda existem casos que chamam atenção no lado negativo, a exemplo tem-se os vídeos de apreciação que trazem reportagens com abandono de recém nascidos para a elaboração deste trabalho.

O abandono a recém-nascidos é um problema político e social, pois, o Brasil tem em suas entranhas herança de uma sociedade machista, onde a mulher deveria casar-se para ter filho, e nessa visão ainda existem muitas mulheres adolescentes que ao estarem grávidas e solteiras ficam apavoradas e num gesto impensado livram-se do que chamam de “problema”.