Construção da politica de assistencia social

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

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CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

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Alagoinhas

2014

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CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas  Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II.

Prof. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira.

Alagoinhas

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO__________________________________________________3

2. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL_______________________________4

3. SUAS: DIRETRIZES E PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES___________________5

4. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL___________________________________6

4.1. PSE – SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE___________________7

4.2. PSE – SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE____________________8

5. CONCLUSÃO__________________________________________________9

6. REFERÊNCIAS________________________________________________10

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1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por destinação colaborar para a compreensão do processo  de formação e crescimento das políticas de assistência social, buscando aprofundar e substanciar os conceitos básicos das políticas sociais no Brasil. A consolidação da assistência social como política pública e direito social ainda requer o enfrentamento de consideráveis desafios.

A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, consignou como principal decisão a edificação e implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, requisito fundamental da  Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, para dar efetividade à assistência social como política pública.

A atual Política Nacional de Assistência Social – PNAS, procura inserir as demandas existentes na sociedade brasileira no que se refere à responsabilidade política, projetando tornar-se clara sua direção na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

Sendo assim, este trabalho tem por objetivo explorar o significado e o impacto ocasionado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então.

Em 2005 o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), este que por sua vez elabora as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, a Proteção Básica e a Proteção Especial.

2. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Para que possamos compreender a atual posição das polítcas sociais é imprescindível observar o trajeto de sua edificação. Sabendo-se que a assistência social passou a ser política social na Contituição Federal de 1988. Sendo assim, é importante compreender que há uma herança de práticas e entendimentos que ainda necessitam ser examinadas enquanto trajetória.

Diante da falta do Estado, a assistência social foi implantada através da sociedade civil. Isto que, cada organização fez do modo que achava ser o seu melhor, essas práticas foram definidos de diversas formas e objetivos.

Para Nozabielli (2008), o Estado assumiu apenas as ações emergenciais, cumpriu papel secundário, deixando para a sociedade as responsabilidades do enfrentamento das mazelas do dia a dia da pessoas e famílias em exclusão.

A década de 1980, foi marcada pelas alterações institucionais no Sistema de Proteção Social do país, através de uma nova legislação social, que é responsável por guiar para as modificações no feitio da gestão das políticas sociais brasileiras. Foi promulgada a Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, responsável pela institucionalização da assistência social como política social, estabelecendo-a no âmbito da seguridade soical.

Pode-se dizer que a política pública no sistema de seguridade soical firmou-se com a legalização da Política Nacional de Assistência Social – PNAS no ano de 2004. Sendo assim, é necessário destacar que o assistente social decorreu por diversas situações até consolidar-se como uma profissão.

O sistema de seguro social manifestou-se a partir de uma ligação contratual e com a colaboração da sociedade, deste modo, existia uma disparidade social.

O assistencialismo era sustentado de forma emergencial e com o propósito de caridade e ajuda, com a colaboração do voluntarismo sendo encaminhados aos grupos de indefensabilidade social. Esta nova Constituição, além de representar o rompimento com o regime ditatorial, instituiu importantes diretrizes e princípios para a cooperação da sociedade na direção das questões públicas.

Com esta Costituição Federal foi definido um novo conceito de Seguridade Social e Proteção Social. Torres (2007) destaca como importante no processo para implantação da proteção social brasileira a participação do Estado e da Sociedade:

Observamos também no Brasil pós-constituinte e emergência de uma ampla legislação de proteção social. Um levantamento da legislação social brasileira no período de 1989 a 2005 demosntra um esforço da sociedade e do governo brasileiro em implementar uma política social, visando o atendimento dos princípios consagrados em nossa Carta Magna. Em termos de institucionalização, portanto, o período recente de nossa história social indica um relativo avanço em matéria de regulamentação da proteção social (TORRES, 2007, p. 47).