A Violência Contra a Mulher e o Núcleo Maria da Penha

A violência contra a mulher e o Núcleo Maria da Penha - NUMAPE/Toledo - PR

Letícia Strossi de Oliveira

Thais de Biazzi Oenning

Luiza Reis Cordeiro

Resumo: O presente texto apresenta o trabalho realizado pelo Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) - Toledo, que é um Projeto de Extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, que atua em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), isto significa que possui dois eixos de enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres: o atendimento sociojurídico as mulheres e a prevenção, através da realização de ações socioeducativas. Buscando assim, atender a demanda urgente da resolução da violência doméstica, mas também discutir as raízes dessa violação, entendendo como este fenômeno é complexo e se expressa em nossa sociedade atualmente.

Palavras-chave: Violência doméstica contra a mulher; Núcleo Maria da Penha; Atendimento sociojurídico; Prevenção.

Abstract: The present text presents the work carried out by the Maria da Penha Nucleus (NUMAPE) - Toledo, which is an Extension Project of the State University of West Paraná, which operates in accordance with the Maria da Penha Law (Law 11.340), which means that Axes for combating domestic violence against women: socio-legal assistance to women and prevention, through socio-educational actions. Seeking, therefore, to meet the urgency of solving domestic violence, but also urgent as its roots, express how this phenomenon is complex and is expressed in our society today.

Keywords: Domestic violence against women; Maria da Penha Nucleus; Socio-legal assistance; Prevention.

INTRODUÇÃO

No ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Maria da Penha representa um marco de importantes avanços para o enfrentamento da violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres. Estruturada no âmbito da proteção, prevenção e assistência às mulheres em situação de violência, a Lei Maria da Penha inovou ao contemplar as diferentes áreas de intervenção profissional e ao descentralizar as responsabilidades em torno do enfrentamento da violência contra a mulher. Além de considerar a importância do trabalho preventivo por meio da educação da população e da responsabilização dos autores de violência.

Deste modo, este artigo busca relacionar as relações desiguais de sexo e a violência contra a mulher, entendida também como uma violência de gênero. Além disso, abordamos o trabalho interdisciplinar no Projeto de extensão do Núcleo Maria da Penha - NUMAPE/Toledo PR, que foi instalado nas dependências da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE Campus de Toledo/PR no ano de 2018, atuando diretamente com as mulheres em situação de violência deste município, e realizando atividades socioeducativas como prevenção a violência contra a mulher em todos os seus níveis e especificações.

AS RELAÇÕES DESIGUAIS DE SEXO E A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

A lei Maria da Penha Nº 11.340 no seu artigo 5º, caracteriza que a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Neste sentido violência contra a mulher é uma violência de gênero, ou seja, as vítimas desta são violentadas pela sua condição social e biológica de gênero. Essa expressão de violência que afeta mulheres é resultado do processo de formação sócio-histórica que está engendrada em relações sociais de desigualdades os sexos, o que historicamente é reforçado pelo patriarcado no modo de produção capitalista.

Essa compreensão torna necessária a ruptura com a explicação das relações sociais de sexo, ativadas somente pelo determinismo biológico e pelos papéis sexuais atribuídos para homens e mulheres. Na superação desta tendência, partimos da análise que as relações se encontram na constituição das relações entre homens e mulheres, como relações de poder, construídas e determinadas histórica e socialmente. Ou seja, pelas relações sociais construídas a partir das bases materiais, pois “[...] As bases materiais que vão sendo produzidas ao longo da história determinam modos de produção e tipos de relações sociais, políticas e jurídicas na sociedade” (IOP, 2009, p. 232), sendo estas responsáveis também pela concepção de homem e pelas relações culturais e de poder estabelecidas nos grupos sociais. Para tanto, é preciso problematizar quais os desdobramentos das relações sociais de sexo na vida das mulheres e dos homens, ou seja, de que forma mulheres e homens são afetados por estas relações sociais em seu cotidiano.

Segundo Iop (2009), o patriarcado tem sua consolidação a partir da constituição do Estado, da propriedade privada e da família. Com isso, as condições sociais da mulher nos grupos sociais sofrem modificações, impossibilitando a participação da mulher enquanto parte dos grupos sociais, sendo a mesma considerada enquanto espaço privado, tornando-se propriedade dos homens.

Para perpetuar a divisão desigual entre homens e mulheres e garantir a propriedade privada e sua posse entre uma geração e outra, por meio de heranças, a família passa a demandar um modelo monogâmico e heterossexual, consolidando o modelo de família com base no patriarcado. Sendo assim, “[...] o controle sobre o corpo e a sexualidade feminina via monogamia passa assegurar a prole aos homens, o que lhes garante força de trabalho e herdeiros legítimo [...]” (CISNE; SANTOS, 2018, p. 58, Apud ENGELS, 1984). O corpo e a sexualidade das mulheres passaram a ser controlado, instituindo-se então a família monogâmica, a divisão sexual e social do trabalho entre homens e mulheres, e a imposição de diversos papéis sociais como normativas para as mulheres, como a maternidade, casamento e responsabilização acerca do bem-estar da família. Corroborando, assim, o patriarcado, uma nova ordem social centrada na descendência patrilinear e no controle dos homens sobre as mulheres. É indispensável relacionar a história da colonização do Brasil com o escravismo patriarcal, o que de acordo com Saffioti (1987) foi essencial para a construção de classes no país. O desempenho da mulher negra e índia como escrava ia além da utilização da sua força de trabalho, a ela cabia também um papel sexual,