AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE PAULISTA

GRAZIELA COSTA

NAYARA PAMELA

RAFAELLY MARINHO

UÉSSIA SEVERINA

VALÉRIA DE MORAES

LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

RECIFE/PE

2022

GRAZIELA COSTA

NAYARA PAMELA

RAFAELLY MARINHO

UÉSSIA SEVERINA

VALÉRIA DE MORAES

LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

Seminário apresentado a Universidade Paulista como trabalho acadêmico para o curso de Bacharel em Serviço Social.

Professor (a) Fernanda

RECIFE/PE

2022

Introdução

Muito se tem discutido acerca das leis de diretrizes e bases da educação, esta legislação foi um marco no Brasil desde quando foram iniciadas as primeiras discursões sobre o tema educação em nosso país. A preocupação com o futuro do nosso país deve ser constante e deve partir principalmente da educação.

O profissional de serviço social tem um papel importantíssimo nestas leis e diretrizes, através de seu olhar atento e seu trabalho, muitas crianças e jovens tem transformado sua vida através da educação, pois o profissional vem garantir que os direito não seja violado, e que todos tenham o direito a educação de forma gratuita e de qualidade.

O presente trabalho vem mostrar a importância destas leis, o papel do profissional no oficio da sua profissão, como também quais as mudanças recentes e quais benefícios que as gerações têm desde a criação até os dias de hoje.

Leis de Diretrizes e Bases da Educação “LDB”

Os primeiros indícios da discussão sobre a educação foram no ano de 1934 e em 1946, logo após diversos debates foi elaborado um projeto de lei no ano de 1948. Nos diversos governos que se passou e também as várias discursões e reformulações, no ano de 1971 durante o governo de Médici, foram aprovadas a 2° LDB, que trouxe o 1° e 2° grau como formação profissional, e também o supletivo, bem como requisitos para professores e especialistas.

Após o fim da ditadura militar foi colocado um capítulo exclusivo para que fosse tratada a educação, sendo assim uma nova LDB foi colocada em discursão e entre os vários debates e controvérsias uma nova versão foi aprovada pelo senador Darcy Ribeiro e após alguns ajustes foi aprovada no dia 20 de Dezembro de 1996 com a finalidade de orientar a educação Brasileira. Seu objetivo é definir e organizar a educação no Brasil do ensino fundamental ao ensino superior, garantindo o direito social de toda a educação.

A versão aprovada em 1996 garantiu diversos direitos entre eles:

• Todo cidadão Brasileiro tem acesso gratuito ao ensino público.
• Determina as funções e obrigações do governo federal, estados e municípios quanto à gestão da educação.
• Direito a educação dos 4 aos 17 anos.
• Educação básica e superior.
• Profissionais da educação e seus requisitos.
• Recursos financeiros destinados à educação.
• Obrigações dos locais de ensino.
• Obrigações dos docentes.
• Obrigações do sistema de ensino seja ele escolas, faculdades ou universidades.
• Determina a carga horária mínima dos diversos níveis de ensino.
• Diretrizes curriculares básicas.
• Entre outros...

Sua Importância

As leis de diretrizes e bases da educação nacional tratam especificamente da educação, onde o estado e a família têm responsabilidades nesta formação, e seu objetivo é de orientação a educação brasileira. A sua criação só foi possível porque na constituição o tema era tratado em apenas 10 artigos, e um dos artigos falava-se que a educação no país precisava de uma lei mais abrangente e específica. De forma geral estas leis e diretrizes são extremamente importantes para o país, pois amplia o acesso à educação, além deste benefício podemos destacar também o IDEB “Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, através dele conseguimos ver o avanço da educação no país, antes de sua criação não se tinha a noção de como estava a educação em nosso país, e através deste censo escolar conseguimos avaliar seu crescimento e discutir melhorias para a educação.

Outra importância que podemos destacar é a responsabilização dos municípios que administram e cuidam das questões do transporte, a alimentação, estrutura física bem como a qualidade do ensino, apresentando assim vários benefícios aos alunos e ajudando no avanço da educação inclusiva e de qualidade a todos.

Apesar dos vários avanços sabemos que ainda temos muito a fazer par que possamos chegar a uma qualidade de ensino significativa, até porque nem tudo que está na lei foi aplicado, e se fosse seguido à risca o país seguiria rumo ao avanço de forma mais rápida no quesito educação e qualidade de ensino. E uma ultima questão a ser falada é que através deste exercício da cidadania teremos jovens qualificados para as diversas profissões existentes, pois um ensino de qualidade e de forma organizada, fará com que o país cresça e se desenvolva de forma rápida e com qualidade, então conseguimos perceber que a LDB não trata apenas de leis e artigos, mas sim de todo um conjunto de fatores que tem grande impacto no futuro do país e de toda a nação.

Sistema Nacional de Educação

Desenvolver uma educação de qualidade ainda é algo desafiador, foi então que houve a criação de um sistema para articula as necessidades dos municípios, estado e união, pensando nisso foi criado o SNE “Sistema Nacional de Educação” garantindo o que podemos chamar de rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo, para que juntos viessem a administrar os recursos disponíveis às instituições de ensino como nos resultados e avanços da aprendizagem. Todos os entes precisam trabalhar e assegurar a qualidade no ensino, podemos falar alguns destaques quando se trata de divisão de responsabilidades. São eles:

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