CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Por: Delyane Souza • 5/5/2015 • Trabalho acadêmico • 1.891 Palavras (8 Páginas) • 102 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
3 CONCLUSÃO
4 REFERÊNCIAS
- INTRODUÇÃO
O município de Sobral é dividido entre treze distritos: Sobral (sede), Aprazivel, Aracatiaçu, Bomfim, Caioca, Caracará, Jaibaras, Jordão, Patos, Patriarca, Rafael Arruda, São José do Torto e Taperuaba. Dos quais os cinco distritos mais importantes economicamente são: Aracatiaçu, Taperuaba, Jaibaras, Aprazivel e são Jose do Torto. Sobral é o segundo município mais desenvolvido do Estado do Ceara. Sendo um dos destaques econômicos da região norte do Ceará, Sobral possui um dos maiores centros comercial da região, a presença de um parque industrial em expansão, além do fluxo regional ocasionado pelas diversas instituições educacional e de saúde do município.
Neste contexto, é gerada uma considerável demanda por serviços de alimentação, lazer e moradia, dentre outros. Contribuindo para o desenvolvimento urbano, que assim como os grandes centros, atingiu configurações com escalas desordenadas, que refletem as contradições sociais do mundo capitalista.
O Estatuto da criança e adolescente – ECA LEI N°8069/90, foi criada para regulamentar as conquistas em favor da criança e do adolescente, obtidas na carta constitucional. Nela a criança e o adolescente foram constituídos como Prioridade absoluta. Para assegurar a nova politica de atendimento, o ECA traça seu perfil básico, estabelecendo: criação dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente (cap. 2 Art.88); manutenção de fundos municipais, Estaduais e Nacional, ligados aos conselhos de direitos; municipalização do atendimento.
- DESENVOLVIMENTO
O município de Sobral é composto por 188.233 habitantes, e sua área geográfica é de 2130,56 km². O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH de Sobral é de 0,714 em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi a educação (com o crescimento de 0,306), seguida por longevidade e por renda. O IDHM passou de 0,537 em 2000 para 0,714 em 2010 – uma taxa de crescimento de 32,96% o Hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distancia entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1 foi reduzido em 38,23% entre 2000 e 2010.
Já na área da Saúde entre 2000 e 2010, a população de Sobral teve uma taxa media de crescimento anual de 1,91%. Na década anterior, de 1991 a 200º, a taxa media de crescimento anual foi de 2,23%. No estado, estas taxas foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. Nas ultimas duas décadas, a taxa de urbanização cresceu 8,66%. A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM. Em sobral a esperança de vida ao nascer aumentou 14,3 anos nas ultimas duas décadas passando de 60,6 anos em 1991 para 68,3 anos em 2000, e para 74,9 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer media para o Estado é de 72,6 anos e, para o país de 73,9 anos. A renda per capita media de Sobral cresceu 125,99% nas ultimas duas décadas, passando de R$198,63 em 1991para R$299,41 em 2000 e R$448,89 em 2010. A taxa media anual de crescimento foi de 50,74% no primeiro período e 49,92% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domicilia per capita inferior a R$70,00 em reais de agosto de 2010) passou de 35,83% em 1991 para 21,79% em 2000 e para 8,90% em 2010.
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 63,63% em 2000 para 63,76% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 13,27% em 2000 para 7,42% em 2010. Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 7,50% trabalhavam no setor agropecuário, 0,04% na indústria extrativas, 22,88% na indústria de transformação, 6,27% no setor de construção, 1,27% nos setores de utilidade publica, 16,36% no comercio e 38,31% no setor de serviços.
A infância e adolescência são um período de desenvolvimento e amadurecimento de valores comportamentos e condutas, podendo afirmar que crianças e adolescentes se encontram em situações de vulnerabilidade, que não tem seus direitos assegurados e que não recebam intervenção de politicas sócias eficazes, estão mais propícios a vivenciarem situações de risco quando adultos.
Não há como negar os avanços a partir dos anos de 1980. A chamada redemocratização deste período, onde pessoas envolvidas com a justiça social lutaram para a articulação e promulgação da Constituição Federal de 1988, o que se percebe é que esta não se tornou ainda realidade no país. A Carta Constitucional prever direitos sociais que devem ser traduzidos em deveres do Estado, através de politicas publicas quando expressa que “o Estado assegurará a assistência a família e a cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (Constituição Federal, Cap.7, Art.226, paragrafo 8). Não é diferente quando analisarmos o estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), lei esta que assegura a proteção da população infanto juvenil, redefinindo assim o conteúdo, método e gestão das politicas a esta demanda especifica. O autor Frota (2003) enfatiza tais linhas e ação da politica de atendimento firmadas pelo ECA: Politicas Sociais Básicas; Politicas de Programa de Assistência Social em caráter supletivo; serviços especiais de atendimento medico e psicossocial as vitimas de qualquer forma de violência; serviços de identificação e proteção jurídico social por entidades de defesa dos direitos (FROTA, 2003, P.68).
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