AULA 7 DIREITO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.422 Trabalhos sobre AULA 7 DIREITO PENAL II. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto 5 - Direito Penal I
A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio,substância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
CASO CONCRETO AULA 1 PENAL
Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Penal
Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Penal Econômico
Direito Penal Econômico Aula 3. Teoria da realidade *Objetiva/Orgânica: Sustenta a ideia de que a pessoa jurídica é uma realidade sociológica, com vida própria, que nasce por imposição das forças sociais. *Jurídica ou Institucionalista: Considera as pessoas jurídicas como organizações sociais destinadas a um serviço ou ofício, e por isso, personificadas. *Realidade Técnica ou Orgânica: Entende que a personificação dos grupos sociais é expediente de ordem técnica, a forma encontrada pelo Direito para reconhecer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Penal 1
Por volta dos séculos IX e VIII A.C., a matemática engatinhava na Babilônia. Os babilônios e os egípcios já tinham uma álgebra e uma geometria, mas somente o que bastasse para as suas necessidades práticas, e não de uma ciência organizada. A matemática grega se distingue da babilônica e egípcia pela maneira de encará-la. Os gregos fizeram-na uma ciência propriamente dita sem a preocupação de suas aplicações práticas. Do ponto de vista de estrutura, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.006 Palavras / 13 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL - CONCURSO DE CRIMES Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes mediante a prática de uma ou várias ações. Portanto, dentro de uma mesma dinâmica há a pratica vários crimes. O concurso de crimes está previsto nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal. Ele é subdividido em concurso material, concurso formal e crime continuado. Sistema do cúmulo material – art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Penal Questão
Direito Penal IV – aula 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Aula De Constitucional II
Direito Constitucional II OBS: QUERIDO ALUNO, ESTE TEXTO É APENAS UM RESUMO DAS DISCUSSÕES EM SALA DE AULA, COMO FACILITADOR DO ESTUDO. NÃO DISPENSA, PORTANTO, O ESTUDO ATENTO DA COLETÂNEA, DO LIVRO E DA JURISPRUDÊNCIA. Aula 1: Organização do Estado Brasileiro Política-Administrativa - Federação 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação O Brasil adota a forma federativa de Estado, isto se verifica no próprio nome que a Constituição Federal de 1988 lhe atribui República
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
CASO CONCRETO AULA 1 - CIVIL II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor-econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia ( atividade produtiva e troca de bens). b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Penal
Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. Ao se desviar de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Penal
A conduta de cobrar/adquirir/transportar/estourar bombas/bombinhas que capazes de causarem lesões corporais graves pela sua virulência, em festas juninas caracterizam algum crime? E essas condutas para crianças e adolescentes, caracterizam algum crime? "Nomenjuris": fornecimento de fogos de estampido ou artifício. Conceito: a interpretação deste dispositivo relativo ao ato ilícito do fornecimento, venda ou entrega de fogos de estampido está ligada aos ar¬tigos anteriores da mesma conduta, relativa a substâncias perigosas ou ar¬mas e explosivos. Entretanto, há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Penal 1
Caso concreto Qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüênte, ressponsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Res: A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade ou, ainda, o argumento da ausência de lesividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUAS RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS
1. INTRODUÇÃO O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Trabalho II
Aula1 CASO CONCRETO :Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que fornecia mão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob a alegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou a continuidade do negócio. Gabriel jamais usufruiu férias. Diante do caso apresentado responda justificadamente: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Civil II
Direito Civil II SEMANA 13 Caso Concreto 1 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. Em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
DIREITO PENAL DO INIMIGO GARANTISMO PENAL ABOLICIONISMO PENAL
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PENAL DO INIMIGO GARANTISMO PENAL ABOLICIONISMO PENAL MACAPÁ-AP 2012 DIREITO PENAL DO INIMIGO Nos anos 80, o alemão Gunther Jakobs elaborou uma tese denominada Direito Penal do Inimigo, como uma alternativa para o arrefecimento da criminalidade mundial, questionando a eficácia do Direito Penal vigente. Baseado em grandes filósofos como Jean Jacques Rousseau, Thomas Hobbes, Kant, entre outros, que em seus ensinamentos acreditavam que aquele que é contra o Estado deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2013 -
O conceito de dolo e culpa no estudo do direito penal
Quando assistimos ao noticiário e comum nos deparamos com as palavras do titulo deste post, algumas vezes o repórter quando apresenta alguma matéria relacionada à criminalidade ou acidente de transito, ouvimos “cometeu homicídio doloso, ou seja, com a intenção de matar” ou “irá responder por homicídio culposo, ou seja sem a intenção de matar”. Não quero aqui dizer que isso está errado (até porque isso está certíssimo), minha intenção e mostrar que o conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2013 -
Noções De Direito Penal
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) O direito adquirido é o direito já incorporado ao patrimônio do titular; o ato jurídico perfeito é o ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 7/9/2013 -
Aula 2 Penal III (objetivas)
QUESTÃO 2. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O emprego de arma de brinquedo (simulacro) não tipifica o roubo majorado, previsto no art.157,§2º, I, CP. II. O delito de roubo se consuma quando o agente, cessada a violência ou a grave ameaça, inverte a posse da coisa subtraída, sendo desnecessário que o bem objeto do delito saia da esfera de vigilância da vítima. III. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Aula 1 Penal III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2013 -
DIREITO PENAL IV
RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS – DIREITO PENAL IV RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS – DIREITO PENAL IV Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Penal 1
SEMANA 6 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três ano .Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última atualização:08/02/2008 às 00h37m . O padrasto de um menino de três anos foi preso no fim da noite desta quarta-feira em Duque Caxias acusado de espancar a criança. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Administrativo II
SEMANA 1 CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Penal
Plano de aula 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º, I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
AULA 05 DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) Objeto jurídico: a administração da Justiça, no sentido de serem coibidos artifícios que visem enganar o juiz ou os peritos. Tipo objetivo: pune-se aquele que visa utilizar-se de artifício para alterar o estado do local, de algum objeto ou pessoa, com a finalidade de enganar o juiz ou um perito durante a tramitação de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013