AVA DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO AULA 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.814 Trabalhos sobre AVA DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO AULA 1. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional
DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL E ESPAÇOS GLOBAIS COMUNS INTRODUÇÃO O domínio público internacional designa aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um Estado soberano, ainda quando sujeitos a incidência de determinada soberania. Cuida se do mar, com seus diversos setores, dos rios internacionais, do espaço aéreo, dos espaços extra-atmosféricos e ainda do continente ártico. O MAR O direito do mar é parte elementar do direito internacional público, e suas normas, durante muito tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito internacional
Direito internacional, é ato de direito público pelo qual a autoridade administrativa ou judiciária competente impõe as conseqüências jurídicas previstas na norma jurídica a um caso concreto. É, assim, o ato do direito publico que transforma a normal geral em norma individual sob a forma de sentença ou de decisão administrativa. A autoridade administrativa pode aplicar de oficio ditas conseqüências, sem ser provocada pela parte, desde que ocorra a condição (fato) prevista na norma para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Internacional
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes a brasileiro V. art, 12 § 1 . O brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória. Ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando: O brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária. O filho de pais alemães que estão no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
AVA Direito 5 Ou 8
Aula Tema 05 01 – Na comunicação interpessoal, é importante.... 02 – a) I, III e IV – I, II, e III ERRADAS 03 – Problema de semântica, pois há desconhecimento da linguagem adequada. 04 – Normal, expectativa, habilidade..... Aula Tema 06 01 – I, II, IV e V 02 – Para ter competitividade no mercado de trabalho atual.... 03 – I, II e V 04 – O objetivo é observar o comportamento dos candidatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
A base do direito internacional
5 – O fundamento do Direito Internacional As doutrinas que apresentam maior interesse podem ser divididas em dois grandes grupos: o voluntarista e o objetivista. Teoria voluntarista – o voluntarismo é formado por aquelas doutrinas que defendem estar o fundamento do DI na vontade dos Estados. Teorias objetivistas – pressupõem a existência de uma norma ou de um princípio acima dos Estados. Entre estas encontramos: 1 - A tese normativista – se divide em três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Psicologia Aplicada Ao Direito Plano De Aula 10
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PLANO DE AULA 10 PROFESSOR: ADELMO ALUNO: GELVANDRE DE SOUZA MATRÍCULA: 201402335822 1° QUESTÃO 1) É o marco legal e regulatório dos direitos humanos das crianças e adolescentes. Ele regulamenta e garante a imposição à família, à sociedade e ao estado que assegurem os direitos da criança e do adolescente, como disciplina os mecanismos para efetivação e garantia desses interesses inerentes ao menor. 2) Violência física, Negligência, Psicológica e Sexual. 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
Caso Concreto De Direito Civil Ll - Aula
(CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Correto, pois o credor ao emitir recibo dando plenaquitação, renuncia ao direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Internacional Piublico
Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento. Com relação a hipótese acima, responda justificadamente: 1) Qual é a organização internacional cujo órgão de solução de controvérsias teria competência para deliberar sobre o caso em questão?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Disciplina a Carta das Nações Unidas em seu art. 1, o respeito ao princípio da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos com o intuito de fortalecer a paz universal. Além disso, conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Breves Considerações Sobre O Contributo Da Filosofia Para O Direito Internacional Dos Direitos Humanos
1. Considerações Preliminares. As breves reflexões que passamos a desenvolver neste artigo têm por objetivo traçar um panorama da importância que os estudos filosóficos produzidos a partir do século XIX exerceram na construção dos Direitos Humanos, desde uma concepção individual e setorizada em suas origens científicas, até a atualidade, em que são analisados segundo uma visão universalista na sociedade ocidental, principalmente após a criação da Organização das Nações Unidaas (ONU), em 1945. Nesse sentido, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Penal III Aula 1
Semana 1 A) No que concerne à aplicação simultânea da majorante repouso noturno ao furto qualificado, o melhor entendimento é no sentido de sua inaplicabilidade. Sobre o tema já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. REPOUSO NOTURNO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. I - Incide a majorante prevista no art. 155, § 1º, do Código Penal se o delito é praticado durante o repouso noturno, período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Internacional
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 O litígio se dá entre Portugal e Índia. O primeiro Estado aparelhou perante a Corte Internacional de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2014 -
Questões De Direito Internacional
Questão 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.157 Palavras / 29 PáginasData: 21/6/2014 -
Direito Penal IV - Aula 5
Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Internacional
Caso 1 Semana 1 DIP Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Internacional Privado
Semana 1 - Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, R: O Juiz Brasileiro utilizará a lei do Estado onde o contrato foi assinado. No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional r: a sibéria; Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que,no direito internacional r: Há cortes judiciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Marcelo Garcia Santana AULAS 2, 3, 4 e 5 Nacionalidade. CONCEITO: vínculo jurídico político que se estabelece entre um indivíduo e um Estado e o torna membro do POVO. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE • ORIGINÁRIA ou PRIMÁRIA: reconhecida pelo Estado desde o nascimento do indivíduo • DERIVADA, ADQUIRIDA ou SECUNDÁRIA: adquirida por ato de vontade. NACIONALIDADE ORIGINÁRIA OU PRIMÁRIA (ART. 12, I, CF) REGIME DE TRANSIÇÃO (art. 95, ADCT acrescentado pela Emenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.578 Palavras / 11 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito Internacional
Titulo: direito Internacional Questão 1) Leia o trecho da notícia: Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã. O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2014 -
Direito internacional: conceito, fontes e responsabilidade dos Estados
Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Aula 1 - Direito internacional: conceito, fontes e responsabilidade dos Estados Conceito Evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana é conquista no sentido de limitar e controlar os abusos cometidos pelo Estado e de suas autoridades constituídas em favor da pessoa humana. É uma ideia bastante antiga e que nos dias de hoje se cristalizam em forma de tratados e instrumentos internacionais e mesmo de legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2014 -
DIREITO CIVIL 2 AULA 9
AULA – 9 SOLVENS X ACCIPIENS • Do solvens ou “quem deve pagar” (arts. 304 a 307, CC). Sem dúvida, como regra geral, o solvens será o devedor. Porém, outras pessoas também podem pagar: o terceiro interessado e o terceiro não interessado. • Do accepiens ou “a quem se deve pagar” (arts. 308 a 312, CC). Como regra geral, o accepiens será o credor, mas poderá ser também o representante com poderes para receber o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 4/8/2014 -
AVA - DIREITO EMPRESARIAL
Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. x c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve seu auge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Ava Direito Economico De 1 A 4
Ava - direito economico de 1 a 4 Assinale abaixo a alternativa a alternativa que descremina desenvolvimento da resposta b. sociedade tradicional pré -requisitada para arranco resposta (certa.) Operação Tributável com Alíquota Básica Operação Tributável com Alíquota Diferenciada Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero Operação Tributável por Substituição Tributária Operação Tributável a Alíquota Zero Operação Isenta da Contribuição Operação sem Incidência da Contribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Internacional
Capítulo IV Sujeitos de Direito Internacional Público: Introdução SUMÁRIO • 1. Personalidade internacional – 2. O Estado – 3. Organizações internacionais – 4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações não-governamentais (ONGs) – 7. As empresas – 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania – 9. Os blocos regionais – 10. Quadros sinóticos – 11. Questões – Gabarito. 1. Personalidade internacional A personalidade refere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.914 Palavras / 16 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Internacional
Introdução Tenho estado envolvido com e ouviu muito sobre os efeitos da alienação parental sobre os parceiros adultos em um relacionamento danificado. O que se segue será o impacto que a relação de quebrar ups e procedimentos alienação adversas sobre a criança ou crianças. Aspectos gerais de crianças que sofrem dos efeitos da PAS O efeito do PAS tem sido investigada por indivíduos relativamente poucos até agora, mas gostaria de expressar minha gratidão próprio um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.894 Palavras / 12 PáginasData: 5/8/2014