AVA Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.341 Trabalhos sobre AVA Direito Constitucional. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional 1, Caso Concreto 7,8.
Caso Concreto 7 Caso 1 – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Constitucional
1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4. Princípio da Legalidade 5. Direito de Reunião 6. Direito de Associação 7. Direito do Autor 8. Direito de Liberdade 9. Intimidade e Vida Privada 10. Direito à Honra 11. Direito à Imagem 12. Inviolabilidade do Domicílio e das Comunicações 13. Direito de Propriedade 14. O Devido Processo Legal 15. Contraditório e Ampla Defesa 16. Proibição de Prova ilícita 17. Presunção de não-cupabilidade 18.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I
FCC - DPE-MA - Defensor Público (2009) Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional a) não será extraditado em hipótese alguma. b) não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião. c) será extraditado apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Questões De Direito Constitucional
8. Quais são as espécies de ação direta de inconstitucionalidade? • ADI Genérica: tem-se como intento primordial nulificar lei ou ato normativo federal ou estadual colidente com a Carta Magna. Nela está estampado o fundamento constitucional para que o Órgão de Cúpula do Poder Judiciário possa julgar a ADI. • ADI por Omissão (ADInPO): A Constituição Federal de 1988 previu uma nova ação constitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). O texto constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS Direito Constitucional
Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder. A divisão espacial do poder sendo, uma Organização do Estado, tendo o povo, território e governo que é o poder e soberania. E no Brasil a forma de Estado é Republica Federativa com sistema de governo que é o presidencialismo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II
ANHANGUERA - UniABC DIREITO 3NA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. PODER LEGISLATIVO 23.09.2013 INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. O objetivo deste trabalho é conceituar e ampliar os conhecimentos acerca das funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, a Divisão Orgânica do Poder e a Tripartição de Poderes, bem como da estrutura do Poder Legislativo e da composição dos seus membros e das Imunidades. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES É importante saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Todas as provas receita federal. Direito constitucional
TODAS AS PROVAS RECEITA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL 1 ANDRÉ ALENCAR PROVAS – RECEITA FEDERAL AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL (ATUALMENTE RECEITA FEDERAL) – 1996 – PROVA A2 01. Assinale a assertiva correta: a) Segundo o entendimento dominante na jurisprudência, os tratados são dotados de hierarquia superior à da lei. b) O regulamento de execução goza de preeminência em relação ao regulamento autorizado e ao regulamento delegado no modelo constitucional brasileiro. c) Os tratados internacionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Questão: O Tribunal de Justiça do Estado J julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do município W, tendo o acórdão declarado constitucional norma da lei orgânica municipal que dispôs que o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderiam ausentar-se do país, por qualquer período sem autorização da Câmara Municipal. Acerca do tema apresentado no texto, marque a alternativa incorreta: a. A Câmara municipal legislou e desrespeitou o princípio da simetria b. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Constitucional
INTRODUÇÃO A idéia de direito absoluto é contraditória em vários aspectos, pois é como se o direito de um terminasse quando começa o direito do outro. Em teoria, o direito é absoluto, mas na prática não se pode considerá-lo assim, porque podem entrar em conflito entre si e porque nenhum direito fundamental pode ser usado para a prática de ilícitos. Dados esses fatores, os argumentos deste trabalho objetivam demonstrar as razões para a crença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional Ll
LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS Limites materiais implícitos são aqueles contidos e identificados ao longo do texto constitucional, decorrentes dos princípios, do regime, da forma de governo adotados.São basicamente aquelas que se referem a extensão da reforma, á modificação do processo mesmo de revisão e a uma eventual substituição do poder constituinte derivado pelo poder constituinte originário.Referem-se também a matérias que, embora não mencionadas expressamente no texto constitucional como não passíveis de supressão, estão implicitamente imunes a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Aula 11 - Direito Constitucional
Plano de Aula: 11 - PODER JUDICIÁRIO (Cont): Competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal DIREITO CONSTITUCIONAL II Título 11 - PODER JUDICIÁRIO (Cont): Competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema ESTUDO DO PODER JUDICIÁRIO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre as competências jurisdicionais originárias e recursais do STF.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional II – Semana 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
AVA Direito Legislação
Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.696 Palavras / 23 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL – I Fortaleza – setembro 2013 DIREITO COMPARADO É A CIÊNCIA JURÍDICA QUE ESTUDA AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DE ESTADOS DIFERENTES AGRUPANDO-OS EM FAMÍLIA. Direito comparado é o estudo das diferenças e semelhanças entre a lei de diferentes países. Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Respostas às questões sobre direito constitucional
Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. 2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas. 3 Analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional 2 Aula 01
Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional: Processo de intervenção federal
A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção fundada em recusa a execução de lei federal, esta depende de provimento do STJ ou de representação do procurador-geral da República. Analise justificadamente a assertiva. 1. incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal; 2. a nomeação do interventor, no processo interventivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.208 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
1- Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Constitucional 2
Casos concretos AULA 01 Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 1,2
ETAPA 01 – PASSOS: 01, 02 ,03 E 04. _______________________________________________________________ Passo 1 – Estudar capítulos do livro texto e consultar o Código Civil Brasileiro. Passo 2 – refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? 3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito e oneroso, se existir? Respostas: - 1- A regra diz que o contrato de depósito é gratuito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Constitucional
O Estudo do caso em questão me levou a consideração de pelo menos 3 (três) princípios fundamentais previstos na Constituição Federal: • A Liberdade de Expressão (Art. 5º, IX, CF); • A Vedação a sua Censura (Art. 220, § 2º da CF); • O Direito Intimidade e a Vida Privada (Art. 5º, X, CF). A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma das características da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Direito Constitucional II 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
Niterói, 03 de Dezembro de 2013. Introdução O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal Brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional. Será apresentado no seguinte trabalho, a importância do Poder Judiciário no Direito Brasileiro, assim como suas características ao descrevermos as competências de inúmeros Órgãos deste mesmo Poder. Faremos um breve relatório referente ao controle preventivo e repressivo no controle de constitucionalidade e da importâncias das Garantias e Vedações sem deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 PáginasData: 30/11/2013 -
Ava Direitos Humanos
Respostas AVA de Direitos Humanos AULA TEMA 1 1 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: R:O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 2 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2013