Abuso De Autoridade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
428 Trabalhos sobre Abuso De Autoridade. Documentos 26 - 50
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A Lei de Abuso de Autoridade
Todos os artigos abaixo citados tratam de coibir ação policial abusiva, para os termos da lei, o que aumentará os trabalhos empenhados pelo CAO-DH. Embora já houvesse correspondência de diversos dos dispositivos na legislação vigente, a estes não eram cominadas penas, excetuando-se aqueles previstos na antiga Lei de Abuso de Autoridade. Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2019 -
A Necessidade de Nova Lei sobre Abuso de Autoridade
A Necessidade de Nova Lei sobre Abuso de Autoridade O conceito de autoridade vem do latim “auctoritas”, a autoridade é o poder, a legitimidade ou a faculdade e que em geral, o termo refere-se às pessoas que governam ou que exercem o comando, podendo ser também ser atribuído ao prestígio ganho por uma pessoa ou organização graças à sua qualidade ou competência numa determinada matéria, área ou especialidade. (SANTANA, 2019). O artigo 2º em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2019 -
O ABUSO DE AUTORIDADE
ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL E A SUA (NÃO) COMPROVAÇÃO ALEX MENDES ROSA FILHO RESUMO O objetivo geral do presente trabalho ora apresentado, é buscar, compreender e, indicar soluções para os diversos crimes de abusos de autoridade cometidos por policiais em suas funções atribuídas pelo Estado, tendo em vista a dificuldade de provar efetivamente esses crimes tipificados no código de direito penal brasileiro. A lei anterior, editada durante o regime militar em 64/65, referente aos tipos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 20/1/2020 -
ERRO CAUSADO PELO AGENTE POLICIAL DECORRENTE DO ABUSO DE AUTORIDADE
Ateliê Técnico-Científico Doctum Teófilo Otoni / 2018.1 Direito ERRO CAUSADO PELO AGENTE POLICIAL DECORRENTE DO ABUSO DE AUTORIDADE Bianca Barbosa de Jesus; Fabrine Sara da Rocha Oliveira; Igor Norberto Soares; Joabe Ramos Batista; Roberto Metzker Colares Pacheco; Rosa Amália Ramos Nogueira; Vitor Amaral Schutz - 5º Periodo O trabalho versa sobre a análise da proteção dos direitos e garantias fundamentais diante do erro decorrente do abuso de autoridade, perpetrado por agentes policiais.Buscar-se reconhecer os diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2020 -
O Abuso De Autoridade Na Abordagem Policial
2. ABORDAGEM POLICIAL 2.1. Conceito O Artigo 144 da Constituição Federal de 1988 expõe claramente que a segurança pública é um dever do Estado e que será desempenhada pelos órgãos: polícia federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e polícias militares. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.929 Palavras / 16 PáginasData: 10/4/2023 -
Diferencie autoridade de poder
1 – Diferencie autoridade de poder. Autoridade: É uma habilidade que possuímos para influenciar uma pessoa ou várias a fazerem as coisas de livre espontânea vontade por causa de nossa influência pessoal. Quando ouvimos alguém dizer, vou fazer isso porque aquele "cara" ou meu chefe é muito gente boa, está sempre me ajudando, suprindo minhas necessidades na empresa ou nas minhas tarefas, é sempre coerente, me entende e etc. Poder: É uma faculdade de forçar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2013 -
Habilidades Na Gestão Da Influência: O Uso Positivo Do Poder E Da Autoridade
O Ato de decidir: Decisões administrativas seja grande, pequena ou significativa, espera – se que tenha uma escolha. Escolhas que necessitam de ações estratégicas de muita responsabilidade, elas possuem 3 origens: - Intensões estratégicas / Valores / Percepção sobre o contexto - Percepção de uma situação problemática - Objetivos -Opções -Possiblidade de escolha - Complexidade - Incerteza - Risco - Ambiguidade - Processo coletivo - Multiplos stakeholders Análise Social da Decisão Administrativa – A Perspectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2013 -
USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS
USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO NO TRABALHO THE USE AND ABUSE OF ALCOHOL AND OTHER DRUGS: ACTIONS OF HEALTH PROMOTION AND PREVENTION AT THE WORK PLACE Liliana Piedad LancherosCarrillo* Maria Yvone Chaves Mauro** RESUMO: Estudo de natureza exploratória e descritiva com abordagem quanti-qualitativa, cujo objeto RESUMO: é o conhecimento, opiniões e expectativas de trabalhadores de empresa sobre o uso e abuso do álcool e outras drogas. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.710 Palavras / 19 PáginasData: 13/5/2013 -
Hierarquia da Autoridade
Hierarquia da Autoridade: A burocracia é uma organização que estabelece os cargos segundo o princípio da hierarquia Todos os cargos estão dispostos em estrutura hierárquica com privilégios e obrigações devidamente definidos por regras.. Cada cargo inferior deve estar sob o controle e supervisão de um posto superior. Nenhum cargo fica sem controle ou supervisão. Daí a necessidade da hierarquia da autoridade para fixar as chefias nos diversos escalões de autoridade. Esses escalões proporcionarão a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.820 Palavras / 12 PáginasData: 15/5/2013 -
Abuso Sexual
VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: UM GRITO SEM SOCORRO O abuso e a violência sexual infantil não são questões novas ou produtos do século XX. Trata-se de ocorrências tão antigas quanto a própria história da humanidade. A violência sexual e as graves negligências praticadas contra as crianças permanecem, às vezes, encobertas pelo silêncio que as cercam ou a surdez dos adultos frente à denúncia. Trata-se de um assunto delicado e perturbador para a família quando os envolvidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2013 -
Autoridades do Rio de Janeiro
Autoridades do Rio de Janeiro se manifestaram sobre o caso das milícias que impõem o terror nas favelas do Rio de Janeiro. O Bom Dia Brasil teve acesso a gravações telefônicas feitas pela polícia. O esquema da milícia imposto aos moradores na Favela da Palmeirinha e em outras quatro comunidades é revelado em novos trechos das escutas telefônicas feitas pela polícia com autorização da Justiça. As milícias são grupos armados, formados por policiais militares, bombeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
O potencial de abuso dos benzodiazepínicos
O potencial de abuso dos benzodiazepínicos, culminando com a produção da síndrome de dependência é um fenômeno clínico relativamente recente. Foi somente apartir de meados dos anos 70 - quando os primeiros estudos clínicos evidenciaram o desenvolvimento de dependência e sintomas de abstinência em doses terapêuticas - que passou-se a considerar o risco dos benzodiazepínicos para induzirem abuso ou dependência. Mesmo assim, durante algum tempo considerava-se a própria dependência como uma complicação rara. Nessa época,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2013 -
Combate Ao Abuso Sexual
COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOSLESCENTE A sociedade brasileira e mundial há muitos anos vem enfrentando problemas relacionados ao abuso e exploração sexual contra menores, infelizmente nosso país possui vários fatores para que esse mal prevaleça em nossa sociedade, tais como: falta de uma educação de qualidade que venha a informar e educar essas crianças e adolescentes, juntamente com seus familiares; a pobreza; a miséria; a violência e a má distribuição de renda;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2013 -
O problema de abuso e / ou dependência de álcool e outras drogas
DROGAS Trabalho de Metodologia do Trabalho Cientifico e Profissional da Escola da Saúde e do Meio Ambiente curso de graduação apresentado no curso de Ciências Biológicas e Biomedicina, na Universidade Castelo Branco - UCB, Campus Realengo. Orientador: Prof. Adriano Cunha RIO DE JANEIRO - RJ 2012 1 - Introdução Historicamente, a questão do uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas tem sido abordada por uma ótica predominantemente psiquiátrica ou médica. As implicações sociais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2013 -
Tripartido separação de poderes de autoridade, a sua origem
1-Introdução: Este trabalho fala da tripartição dos poderes, sua origem e seus conceitos, debruça também, sobre o poder legislativo, suas divisões, composição e membros, também falam das emendas constitucionais e ação direta de inconstitucionalidade. 2-Etapa 1 2.1-Passo 3 É importante saber que a primeira linha teórica a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito em no máximo 30 linhas. Aristóteles em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
MODELOS DE AUTORIDADE CARISMÁTICA, TRADICIONAL E BUROCRÁTICA
MODELOS DE AUTORIDADE CARISMÁTICA, TRADICIONAL E BUROCRÁTICA INTRODUÇÃO O sociólogo Max Weber deixou um grande legado para o campo da sociologia, que se estende para diversas outras áreas do conhecimento, não só para a Administração. Na visão de Weber “Autoridade significa a probabilidade de que um comando ou ordem específica seja obedecido”, ou seja, Autoridade representa o poder institucionalizado e oficializado. Max Weber destaca três tipos fundamentos de Autoridade: 1 – Autoridade Tradicional: onde predominam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2013 -
PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍCA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA
PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍCA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF VOTERS: THE ABUSE OF POWER IN ELECTORAL POLITICS PROPAGANDA LINKED TO THE WRITTEN PRESS RESUMO O presente artigo aborda questões controvertidas em relação aos partidos políticos e a utilização dos meios de comunicação em épocas de campanha eleitoral, em especial a imprensa escrita. Inicialmente dar-se-á um enfoque aos aspectos históricos relacionados à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.656 Palavras / 23 PáginasData: 6/9/2013 -
ABUSO SEXUAL E VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL E VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS O impacto de tais experiências necessita de intervenções que ultrapassem o âmbito familiar e os modelos de grupo familiar instituídos. Os vínculos afetivos, no contexto da família, se enfraquecem quando está em jogo a relação conjugal, razão pela qual os relatos de abuso e violência são conhecidos tardiamente. Intervir para transformar essa realidade que atinge milhares de crianças e adolescentes é tarefa para ser compartilhada com diferentes segmentos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2013 -
O abuso de direito
O abuso de direito advém do predomínio da vontade do titular de um direito como condutor absoluto de seu exercício, dessa forma, na literatura moderna tem servido para demonstrar a funcionalização de uma cadeia de direitos, tais como os contratos e a propriedade. A conceituação do abuso de direito pela doutrina é ampla, no entanto, pode-se dizer que o abuso do direito é o exercício do direito de modo a contrariar/contradizer o valor que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
DOMINAÇÃO E AUTORIDADE
DOMINAÇÃO E AUTORIDADE A ação social é toda conduta dotada de sentido para quem a efetua, a ação social deve ser praticada com intenção. A partir disso, Weber constrói quatro tipos ideais de ação social que podem se enquadrar na sociedade. A ação tradicional diz respeito aos hábitos e costumes enraizados, como por exemplo, comemorar o natal. A ação afetiva é inspirada em emoções imediatas, sem considerações de meios ou de fins a atingir, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Desafio Dos Órgãos Tutelares Para Proteção Da Criança E Adolescente vítima De Violência E Abuso Sexual No Município De Boa Vista.
Desafio dos Órgãos Tutelares para proteção da criança e adolescente vítima de violência e abuso sexual no Município de Boa Vista. Charlison Alves de Souza Sharlyson_alves@yahoo.com.br Com a realização desse trabalho pretendesse analisar as práticas da violência contra a criança e o adolescente que vêm crescendo assustadoramente em nosso País, principalmente no que se refere ao abuso e a violência sexual. Em Roraima essa realidade não é diferente, pois quase que diariamente são publicadas matérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.010 Palavras / 13 PáginasData: 23/9/2013 -
Poderes das autoridades no Brasil
Um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado, é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo?Freios de contrapesos Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
A função de membros do Conselho de autoridades da cidade
1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Resumo do filme “Abuso Sexual”
Resumo do filme “Abuso Sexual” e análise bem amadora da minha parte, por enquanto, das personagens e personagens da película. . Sharon (irmã mais velha de todos) Dorme no carro em algum lugar na cidade onde mora e não em casa com o seu esposo e filhos. Todos os filhos dela tem algum tipo de problema, seja de saúde (psicossomática), emocional ou escolar. Ela tem lúpus, se acha sem forças para reagir contra um mal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Métodos de autoridade disciplinar
Na Europa no século XVII, a internação passou a ser um movimento de reclusão e exclusão dos indivíduos, internando-se não só os loucos, mas também os pobres e os considerados vagabundos. São criadas as primeiras instituições disciplinares, nas quais todos aqueles que estavam à margem da sociedade, eram presos, e os loucos faziam parte desse grupo. Desta maneira, a prática médica se apresenta sob duas formas: o poder sobre o doente, e a representação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013