Atps 4 Semestre Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
66.086 Trabalhos sobre Atps 4 Semestre Direito Constitucional. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
Caso - Tema: Classificação das constituições A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito COnstitucional
Direito Constitucinal 1 - Respostas Plano de Aula 1 Caso Concreto número 1 Letra A) De acordo com o pluralismo principiologico, a CRFB/88 é dotada pelo estado democrático de direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria, contudo, através de sua busca pela melhoria do bem comum, a constituição desde a sua elaboração até a sua promulgação, obteve participação da população (nesse caso, a de 88, não obteve a eleição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Constitucional
41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Elatorio 1 da atps de Direito Empresarial
relatorio 1 da atps de Direito Empresarial A sociedade empresária, desde que esteja constituída nos termos da lei adquire categoria de pessoas juridicas torna-se empresério a quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O Empresário é quem toma a iniciativa de uma atividade e contem a categoria mais elevada na empresa, assumindo a liderança na mesma, eficiência e o sucesso nas atividades exercidas. De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
3º Período De Direito - Resumo Av1 Direito Constitucional
CONSTITUCIONALISMO: MOVIMENTO SOCIAL, POLÍTICO JURÍDICO, CUJO OBJETIVO PRINCIPAL É LIMITAR O PODER ATRAVÉS DE UMA CONSTITUIÇÃO. CONSTI. DA ANTIGUIDADE: CONSTITUCIONALISMO JUNTO AO POVO EBREU. OS PROFETAS TINHA ATRIBUIÇO DE AVERIGUAR OS ATOS DO PODE PÚBLICO PARA VER SE ERA COMPATÍVEL COM A BÍBLIA. CARTA MAGNA: 1215. OUTORGADA POR JOÃO I (JOÃO SEM TERRA), POIS DE FATO DE TODOS OS IRMÃOS FOI QUE Ñ RECEBEU DE SEU PAI A PARTE DA HERANÇA. ELE FOI UM TIRANO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Atps De Direito Empresarial
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 DESENVOLVIMENTO 05 CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................23 ANEXOS........................................................................................................................24 INTRODUÇÃO A atividade empresarial, da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.649 Palavras / 27 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Constitucional
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL 2
AULA 01 – Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Constitucional
Questão 1 : A teoria desenvolvida por Aristóteles tinha como distintas , as funções do poder soberano. Foi a primeira noção de divisão de poderes na política. Aristóteles dividiu as funções estatais em deliberativa, executiva e judicial, em sua obra “Política” . Sendo função de editar normas gerais observadas por todos, aplicar as normas e a função de julgar, como principal função suprimir os conflitos gerados na sociedade. Aristóteles tinha idéia de todas estas funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Constitucional Polica Organizacional
Direito Constitucional II Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente (descentralização política e administrativa). 2. Organização do Estado no Brasil: - Forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.388 Palavras / 34 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Constitucional
De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercida pelo povo? De acordo com a doutrina, o titular do poder constituinte originário é o povo (e não da nação, como na teoria de Siyès). Como afirma a nossa Constituição, no parágrafo único do art. 1º: “Todo o poder emana do povo (...)”. “Povo”, porém, é um conceito jurídico complexo, que abrange não só os atuais viventes, mas também as tradições e valores das gerações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Você deve saber que a nossa disciplina tem a intenção de pensar sobre algumas “noções” de Direito. Isso significa que vamos, em decorrência do objetivo da disciplina, e em virtude da extensão desta web aula, introduzir o estudo do Direito Constitucional, por meio da análise introdutória da Constituição Federal e do papel do Estado Democrático de Direito. Mas, isso não lhe impedirá de se aprofundar e conhecer outros temas do Direito Constitucional, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.003 Palavras / 21 PáginasData: 13/9/2013 -
Caso Concreto -semana 3 Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 3 – SEMANA 3 Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Constitucional
Aula 3 Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Constitucional III Plano3.
Plano de aula 3 – Direito Constitucional ll. Aluno: Bráulio Bandeira de Melo Lima. Questão Objetiva 1. Resposta: v-v-f-v-f (Letra C.) Questão Objetiva 2. Resposta: Letra A. Caso Concreto: Resp: Na minha opinião está errada a afirmação por 2 motivos: A ação deve ser ajuizada pelo procurador geral da república conforme o art. 128 parágrafo l e a competência para julgamento será do STF. (art. 34, Vl da CF C/C art. 36, lll CF). Atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2013 -
O plano de estudos de direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional Prezado(a) estudante(a): O Roteiro de Estudos tem como finalidades: o trabalho pontual dos conhecimentos obtidos a cada aula-tema e a sua preparação para a prova oficial. A cada aula-tema você encontrará uma situação-problema relevante para os seus estudos. Não deixe de participar e adquirir mais conhecimentos! Este Roteiro de Estudos lhe ajudará a compreender como o nosso Estado divide e organiza os poderes para garantir a harmonia política e a conhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Constitucional I - Aula 9
EMANA 9 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (continuação) Caso 1 – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Ciência Política E Direito Constitucional
Ciência Política E Direito Constitucional Ciência Política E Direito Constitucional Dr. J.J. Gomes Canotilho Dr. Jónatas Machado Dr. Nuno Cunha Rolo 1° ano de Direito Pós – laboral (turma B) Aluno : António Filipe Garcez José n° 20021078 Notas pessoais, passsíveis de eventuais erros ( errare humanum est) Introdução 12033 Palavras49 Páginas Direito De Greve UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÃRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÃJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÃO PÃBLICO E A APLICAÃÃO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
AVA, Repostas Das Aulas Direito Constitucional, 1,2,3,4.
Olá Pessoal Segue as respostas do AVA ,aulas 1,2,3 e 4 , estou mandando somente as respostas .... Espero ter ajudado Até mais Amanda AULA-TEMA 1 1 . Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
CASO CONCRETO 01 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. CERTO II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
O desenvolvimento do direito Constitucional
Direito Constitucional – 14 Fev. 2013 1787 – Constituição Norte Americana (Constituição Moderna / Constituição Ideal ou Legal). 1789 – Revolução Francesa – 1791 Primeira Constituição Francesa. (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão) 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeira Constituição: 1. Federalismo (Estado Federado) 2. Separação dos Poderes (Aristóteles e Montesquieu). 3. 8 Emendas – Direitos e Garantias Fundamentais. A palavra Estado = Status (Maquiavel). 1. Distinção entre: Estado, País e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Constitucional I - Aula 1
Direito Constitucional – Aula 3 Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Constitucional
Aula 01 – Conceito do Direito Penal – Funções do Direito Penal 1) A ciência do Direito Penal 1.1 Finalidade do Direito Penal I – senso comum: punir o criminoso II – saber científico: proteção aos bens jurídicos a) Conceito de bem jurídico valor social mais relevante, como, por exemplo, vida, saúde, honra, patrimônio, etc... 1.2 Visão interdisciplinar do direito penal a busca por um meio efetivo de solução do conflito, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
ATPS De Direito
Para se saber o que é posse, é mister analisar este instituto à luz das teorias objetiva (Teoria de Ihering) e da teoria subjetiva (Teoria de Savigny). Para Savigny, para haver posse, devem estar presentes dois elementos, um de natureza objetiva (o corpus) e outro de natureza subjetiva (o animus). O corpus é o poder físico sobre a coisa, e o animus é a intenção de ter a coisa como sua. Se faltar à relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013