Atps De Direito Constitucional 2 Etapa 3 E 4 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Tópicos de direito constitucional
TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Art.480 CPC – Arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o MP, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo. Art. 481 CPC _ Se a alegação for rejeitada, prosseguirá o julgamento; se acolhida, será lavrado o acórdão, afim de ser submetida a questão ao tribunal pleno (plenário, órgão especial) Arts. 543 ¨a ¨ e ¨b ¨
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.774 Palavras / 24 PáginasData: 11/3/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2014 -
Assuntos de casos práticos resolvidos pelo direito constitucional e ciência política
A nova edição, revista e ampliada, reúne inúmeros casos práticos resolvidos de Direito Constitucional e de Ciência Política. Inclui também hipóteses e testes. O livro é um precioso instrumento de trabalho para os alunos de Direito Constitucional e de Ciência Política. ÍNDICE GERAL • Nota prévia à 2.ª edição • Nota prévia à 1.ª edição CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS Caso n.º 1: Princípio do Estado de direito, princípio democrático e cargos políticos Caso n.º 2: Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Caso Concreto Direito Constitucional
Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Constitucional
Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Constitucional
RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional pag. 02 2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura pag. 02 3. Hierarquia das Normas Jurídicas pag. 09 4. Conceitos de Estado e Nação pag. 21 5. Evolução Constitucional no Brasil pag. 24 6. Sistema Tributário Nacional pag. 32 7. Princípios Gerais da Administração Pública pag. 35 8. Poder Legislativo pag. 49 9. Poder Executivo pag. 62 10. Poder Judiciário pag. 65 11. Finanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.684 Palavras / 35 PáginasData: 13/3/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL -CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL = INCONSTITUCIONALIDADE NOMODINÂMICA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL = INCONSTITUCIONALIDADE NOMOESTÁTICA. A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL se refere ao procedimento (quórum, legitimidade etc.) de elaboração de um ato ou Lei. Por sua vez, a INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL tem relação com o conteúdo (substância) do que é impugnado, ou seja, quando o ato ou Lei violam regras ou princípios constitucionais. Sabe quando surgiu a ADI por omissão no BR? Em 1988. Incipiente com C= iniciante. Não confunda Advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2014 -
Atps física 1 Etapa 3 E 4
Etapa 3 Nesta etapa é importante saber aplicar e compreender o conceito de movimento uniformemente variado livre da resistência do ar. Simular os movimentos executados quando os corpos estão submetidos a uma aceleração constante igual a 9,8m/s². Esta etapa de modelagem do projeto SARA está relacionado aos conceitos de lançamento oblíquo. Passo1 Consideramos que: 2 soldados da equipe de resgate, ao chegar ao local da queda do satélite e ao verificar sua localização saltam ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2014 -
Topicos De Direito Constitucional
SEMANA 2 Caso 1 – Tema: Controle de Constitucionalidade: Conceitos Operacionais A ABRASEL – Associação brasileira de restaurantes e empresas de entretenimento propôs ação direta de inconstitucionalidade perante o STF para impugnar dispositivos da L. 11705/08, a chamada lei seca. Alega a entidade que os dispositivos impugnados impõem severas restrições e punições aos fornecedores e consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos próximos das rodovias federais. Pergunta-se: a referida entidade tem legitimidade para propor a referida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
Atps Física I Etapas 1 E 2
1. Introdução O PROJETO SARA objetiva termos uma plataforma orbital para a realização de experimentos em ambiente de microgravidade. Mas ainda visa desenvolver estruturas que possam suportar o severo ambiente de reentrada na atmosfera terrestre sem serem destruídos pelo calor. No futuro, o SARA pretende ser uma plataforma industrial orbital para a qualificação de componentes, materiais especiais e equipamentos espaciais. O objetivo a longo prazo é avançar para a nova geração de veículos de reentrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito Constitucional III
a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito Constitucional
Quais os principais conceitos de Gestalt?? A Teoria da Gestalt afirma que não se pode ter conhecimento do todo através das partes, e sim das partes através do todo. Que os conjuntos possuem leis próprias e estas regem seus elementos (e não o contrário, como se pensava antes). E que só através da percepção da totalidade é que o cérebro pode de fato perceber, decodificar e assimilar uma imagem ou um conceito. “Entre os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito Constitucional
Casos concretos AULA 01 corrigido Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 14/3/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2014 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 2 SEMESTRE ANTONIA SILVANA CAMILO DO NASCIMENTO RA 7706678273 BRUNO ALVES BARBOSA RA: 446426 JORGE RENATO PINTO GUIMARÃES RA: 7701657299 MÔNICA CARLA COSTA DO NASCIMENTO RA 7932709718 EBER BESSA JUNIOR RA 7986736742 RONALDO SANDRO DA SILVA RA 7983722700 PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DIREITO EMPRESARIAL PROJETO VOLTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS EM UMA EMPRESA PRIVADA, DEMONSTRANDO SUA APLICABILIDADE PROFESSOR - TUTOR EAD: EVERALDO DE OLIVEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.052 Palavras / 21 PáginasData: 15/3/2014 -
Atps Direito Empresarial
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS -GO TECNOLOGIA EM LOGISTICA RICARDO RA: DIREITO EMPRESARIAL Anápolis Novembro/2013 FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA RICARDO RA: Tutora a Distância: Anápolis Novembro/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................1 2. DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIO .........................................2 3. CONCLUSÃO ..........................................................................................8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................9 1. INTRODUÇÃO No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influencia e participação da empresa, estando ela sem dúvida, no centro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional: “ART. 1º A 17º” Ênfase do “Art. 5º ao 17º” União = Pessoa Jurídica de Direito Público Interno Republica Federativa do Brasil = pessoa jurídica de direito internacional Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Direito fundamental é o Direito posto, essencial ao cidadão no estado brasileiro. Ex. vida saúde, educação, moradia, lazer, etc. Garantia fundamental, trata-se de um mecanismo, remédio, instrumento, constitucional,. Ex. Direito de liberdade, habeas corpus, quando sua liberdade está sendo ameaçada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
Atps Direito Civil 2 Segundo Semestre
Dos Fato Jurídicos Atos-fatos jurídicos, fato jurídicoo em sentido ordinário/extraordinário O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino para masculino. O entendimento do magistrado acompanha jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, citada na sentença. Consta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
ATPS MATEMATICA FINANCEIRA ETAPA 1 E 2
Passo 2 Dados para juros simples e composto Valores do capital: R$ 120.000,00 Prazo: 18 meses Taxa de juros: 1,25% ao mês * Fórmulas: Juros simples: Fn = P x [ 1 + (i x n) ] Juros composto: Fn = P x [ 1 + (i x 1) ]n Resolução exercício: Juros Simples Fn = P x [ 1 + (i x n) ] Fn = 120.000,00 [ 1 + ( 0,0125 x 18)]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2014 -
ATPS DE ECONOMIA ETAPA 4 PASSO 1
PASSO 1 (...) Entende-se por taxa de câmbio o preço de uma moeda estrangeira qualquer medido em unidades ou frações da moeda nacional. Como ocorre praticamente em todo mundo, a moeda mais utilizada em tal aferição é o dólar norte-americano, fazendo dessa moeda a referência usual de cotação a ser utilizada no meio financeiro nacional e mundial. Em outras palavras, a taxa de câmbio funciona como uma espécie de unidade de peso ou medida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
ATPS Direitos Humanos
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA DIREITOS HUMANOS 3º SEMESTRE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA DIREITOS HUMANOS 3º SEMESTRE ALUNOS RA Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera Indaiatuba – FAI, para avaliação na disciplina Contabilidade EAD, do Segundo período do curso de Administração, sob a orientação do professor especialista. EDMILSON ZARATIN Tutor a distancia. Introdução: Neste trabalho temos como finalidade de chamar a atenção para a gravidade da exploração da mão-de-obra infantil e a formação de uma sociedade leitora. Procuramos fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.482 Palavras / 18 PáginasData: 16/3/2014 -
ATPS FISICA 3 ETAPA 2 E 3
ETAPA 2 Passo 1. Determinar uma expressão para o potencial elétrico em função da distância r a partir do eixo do cano. (O potencial é zero na parede do cano, que está ligado a terra). V = K. Q / r Passo 2 Calcular a diferença de potencial elétrico entre o eixo do cano e a parede interna para uma densidade volumétrica de cargas típica, r = 1,1 x 10-3 C/m3. U=k.q/d = 9.109 n.m2/c21,1.10-3c/m3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
ATPS Direito Trabalho
Do Direito do Trabalho A fim de explanar acerca do Direito do Trabalho, vale dizer que é o ramo do Direito que regula as relações empregatícias e as semelhantes, é composto por normas jurídicas, porém, além delas, ainda conta com os princípios e as regras reguladas por organismos profissionais e econômicos. Tem por finalidade aplicar medidas protetoras ao trabalho, assegurando assim condições dignas para o exercício das funções designadas. Das fontes As fontes são subdivididas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Constitucional III Casos concretos AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Caso 1 Direito Constitucional
Caso Concreto 1 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014