Atps Direito Tributario Etapa 03 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO
A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO RESUMO Este trabalho tem como objetivo estudar o princípio da legalidade disposto em nossa Constituição Federal de 1988 e sua importância no Direito Tributário. O objetivo é demonstrar a importância da aplicação do princípio da legalidade na criação de tributos, permitindo aos contribuintes a segurança jurídica quando relacionado a este tema. 1 INTRODUÇÃO O princípio da legalidade que esta positivado em nossa Constituição Federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2021 -
O Direito Tributário
Faculdade de Direito do Sul de Minas. Direito Tributário. Prof: Nelson Fraga. Pouso Alegre, 09-2021 PROVA DIA 22/SET/2021. Conceitos básicos, competência tributária e princípios. (Estudar apostilas, anotações em sala, CF/88, CTN e exercícios. 01. Caracteriza a natureza jurídica do tributo: Resposta ‘a’ vide art. 4 do CTN 1. o fato gerador da obrigação tributária; b) a denominação do tributo; 3. o fato de ser uma prestação compulsória; d) as suas características formais; 4. a destinação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2022 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO Ana Karine Castro de Oliveira ¹ Josenice da Silva Bispo1 Maiane Pereira Uzêda Luna1 Poliana Silva dos Santos1 Taína de Jesus Rodrigues1 Taiane Barcellos Brião Colares ² 1. INTRODUÇÃO O planejamento tributário é de suma relevância na organização das empresas, apesar que muitas delas não o utilizam. Através deste método encontram-se técnicas de crescimento, possibilitando assim uma maior garantia de lucro. Desta forma, torna-se indispensável um planejamento, pois a partir dele torna-se possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2022 -
A Especialização Direito Tributário
logo_PUCSP_CMYK TEMA II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS SEMINÁRIO II Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). A proposta de classificação jurídica dos tributos, tem divergências doutrinárias, temos teoria da “tripartida” que é defendida por Roque Antonio Carrazza e Paulo de Barros Carvalho, e a teoria da “pentapartida” entendida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 31/3/2022 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
brasaoestadodopiaui UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS PROFESSOR BARROS DE ARAÚJO CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: ELVIS FILHO INGRYDE NASCIMENTO LAVÔR DE LIMA LUEDNA SABRINA RIBEIRO DE ALENCAR MARIA DAS GRAÇAS RAFAELY DE OLIVEIRA GOMES MARIA KAROLINE DE MOURA MONIK JOYCE ARAÚJO DAMASCENO FICHAMENTO DO ARTIGO- REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO PICOS-PI 2020 INGRYDE NASCIMENTO LAVÔR DE LIMA LUEDNA SABRINA RIBEIRO DE ALENCAR MARIA DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 3/7/2022 -
O Direito Tributário
Espécies de obrigação tributária. Quando falamos de obrigação, temos o regime geral de obrigação que pode se dividir entre principal e acessória (art. 113, CTN). Do ponto de vista da natureza jurídica, a obrigação principal é uma obrigação de dar. A obrigação principal pode existir em duas formas: tributo ou penalidade (multa). Nascem com a ocorrência do fato gerador previsto em Lei stricto sensu. Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, que não constitui sanção a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2022 -
O Direito Tributário E Conceito De “Tributo”
Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 32 ed. São Paulo: Noeses, 2022, Capítulo I e itens 1 (acepções do vocábulo “tributo”) e 2 (a definição do art. 3º do CTN) do Capítulo II. • CARVALHO. Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 8. ed. São Paulo: Noeses, 2021, Item 2.2.2. (conceito de tributo) do Capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 20/3/2023 -
Resumo Sobre a Derivação e a Positivação no Direito Tributário
1. Embora eivados de vícios, certo é que os vv. acórdãos recorridos enfrentam, ao seu modo, a matéria legal suscitada, não havendo que se falar, portanto, na ausência de prequestionamento, pois cumpridas as exigências das Súmulas 282 e 356 do E. STF, aplicáveis analogicamente ao caso. 2. Ademais, em consonância com as referidas súmulas, encontra-se o art. 1.025 do CPC, que considera “incluídos no acórdão elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2023 -
O Direito Tributário II
Direito Tributário II Professor João Paulo Fanucchi de Almeida Melo[1] (academico@almeidamelo.adv.br) 1. – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) 1.1 – Base normativa abstrata * Constitucional 1. competência tributária ativa. (art. 156, I da CRFB) 2. Imunidade tributária: art. 150, IV 3. Progressividade em razão da localização, uso e valor do imóvel: art. 156, parágrafo 1 da CRFB[2]. 4. Progressividade no tempo ou função social: art. 182, parágrafo 4 da CRFB[3]. 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.749 Palavras / 115 PáginasData: 24/3/2023 -
Fontes do Direito Tributário
Discente: Jessica Viana Oliveira Turma: 6000, noturno Docente: Aurora Tomazini de Carvalho Disciplina: Direito Tributário Aula 5. Fontes do direito tributário 1. O que são fontes do direito? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do direito são colocadas por Hans Kelsen como o próprio direito, ou seja, é caracterizada pelo fundamento de validade das normas jurídicas. O direito regula a sua própria criação, onde todas as normas possuem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2023 -
A Disciplina: Direito Tributário
Disciplina: Direito Tributário I Discente: Maria Nazaré Silva Nepomuceno Faça uma resenha da obra: "TORRES, Heleno. Direito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do Sistema Constitucional Tributário. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, Parte III, Capítulo VIII, itens 1 a 6". A segurança jurídica encontra-se enucleada na Constituição com a força de um princípio-síntese, construído a partir do somatório de outros princípios e garantias fundamentais. Apesar de referido expressamente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.141 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2023 -
Trabalho de Direito Tributario
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO-UNIRP CURSO DE DIREITO KELLEN DE SOUZA DE SOUZA BORGES- Matricula: 20210893 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA São José do Rio Preto-SP. 2022 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Direito Tributário, trabalho final da disciplina do 2 semestre do Curso de Direito da Faculdade Unirp- Centro Universitário de Rio Preto sob orientação da Professora Clóvis Moura São José do Rio Preto-SP. 2022 “A vida é para ser vivida Os sonhos para serem realizados Só de realidades se faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2023 -
O Direito Tributário
X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\fgv_educacao_executiva\fgv_educacao_executiva.emf trabalho de participação individual Matriz Disciplina: Direito tributário Turma: Nome: ROL escolhida: 2 - 31/01 Resenha crítica sobre a reunião On-line Para fazer este Trabalho de Participação Individual, você deverá escolher uma das três primeiras reuniões on-line realizadas na disciplina e elaborar uma resenha crítica de até duas páginas, contemplando: * o entendimento do conteúdo abordado na ROL, fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2024 -
ATPS Ferramentas Web Etapas 1 E 2
1 Introdução 2 Relatório de Análise Nessa parte da atividade estaremos tratando de assuntos como o funcionamento da Internet e alguns links de sites que nos deram base para o desenvolvimento do site desenvolvido no decorrer da Atividade Prática. 2.2 Como funciona a Internet Colocando de um modo mais simplificado a Internet é uma reunião de milhares de redes. Cada rede colabora com outras redes para dirigir o tráfego da Internet, de modo que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.661 Palavras / 39 PáginasData: 5/6/2012 -
Atps física 1 Etapa 1 E 2
ETAPA 1 Passo 1: Realize a conversão da altura máxima 300 km (apogeu) baseado nas informações acima para a unidade pés. Dados: 1 pé = 0,3048 m. 1 km = 1000 m. Solução 300x1000/0,3048=~984.252 pés. Resposta 984.252 pés. Passo 2. Informações do projeto amerissagem na água. Será a 100 km da cidade de Parnaíba. Faça a conversão da distância para milhas náuticas. Dados: 1 milha = 0,5396 m. 1 km =1000 m. Solução 100x1000x 0,5396
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2012 -
ATPS De Economia - Etapa 4
Faculdade Anhanguera – Caxias do Sul ATPS de Economia – Etapa 4 Nome: Vagner Rondan dos Santos RA: 2107191100 Curso: Administração Série: 1ª Turma: B Disciplina: Economia Professor (a): Miguel Zacarias Neto Introdução No mercado de bens e serviços, temos dois conceitos a serem observados. Conceito de oferta: é a vontade de vender certo produto, e está diretamente relacionado a facilidade de produção e o preço obtido. Conceito de demanda (procura): é a necessidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2012 -
Direito Tributario
2ª Apostila 1 . ATIVIDADE EMPRESARIAL OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisamos para viver, ou seja aqueles atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação lazer etc. são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar os componentes produção com a possibilidade de ganhar dinheiro. As organizações produtoras de bens e serviços necessários e/ou úteis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2012 -
Atps Matematica Financeira Etapa 4
Etapa 4 – Atps Matemática financeira Apresentaremos a seguir a simulação de um financiamento d R$ 120.000,00 em 18 meses á uma taxa de juros de 1,5% a.m. Porém, neste caso, alem da taxa de juros, aplicaremos também a correção pelo IGPM,com base no IGPM acumulado nos últimos 12 meses. Após acessar o site http://www.portalbrasil.net/igpm.htm, acesso em 15/11/2011 as 12:45, o IGPM acumulado dos últimos 12 meses, até outubro de 2011 está em 6,9516.Para utilizarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2012 -
Direito Tributário
FACULDADE DE GOIÂNIA-FAG TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MARKETING 2ª SERIE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO GOIÂNIA-GO 2012 ABDONOR XAVIER RA: 4616909683 CARLOS ODILON RA: 44718058 ELIEUZA OLIVEIRA SOUZA RA: 4471876935 FRANCISCO NUNES RA: 44718518 FELIPE SANTIN RA: 4436880766 GUILHERME GOMES RA: HELBERT MACMILLAN RA: 3715649863 LUCEMILDA NOGUEIRA RA: 4826912951 MARCOS JORDAN RA: NEILA SILVA DE JESUS RA: 4243845761 PAULO HENRIQUE RA: 37671990 ULISSES BARBOSA RA: 4473909670 VALDECI ALVES RA: 5213976074 Professora: Patrícia Nolêto. GOIÂNIA-GO 2012 SUMÁRIO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2012 -
ATPS PROG. ESTRUTURADA - ETAPAS 1 E 2
1. Etapa 1 A aula tema: Abordagem do ambiente de apoio: sistema operacional e compilador. Esta atividade é importante para compreender os recursos disponíveis no ambiente de desenvolvimento denominado Code::Blocks. 1.1. Passo 1 A orientação para este passo consiste em acessar o site da IDECode::Blocks no endereço www.codeblocks.org, conforme pode ser visualizado na Figura a seguir, e analisá-lo para responder as questões a seguir. Site do Code::Blocks Os benefícios da Licença GPL v3.o para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2012 -
Atps Programação Estruturada Etapa 2
UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOVIMENTO DE SISTEMAS 2º SEMESTRE PROGRAMAÇÃO ESTRUTURADA I ATPS – ETAPA 2 Carlos Alberto Faria Pusinhol RA: 1034974169 Vanessa Ap. Constantino RA: 4251847943 Victor Herdy Barbosa RA: 3730720108 Sorocaba 01/11/2012 SUMÁRIO 1 – Capa................................................................................................................................01 2 – Sumário...........................................................................................................................02 3 – Introdução.......................................................................................................................03 4 – Teste 1 - Conversão de Dólar Americano para a moeda x:.......................................04 5 – Teste 2 - Conversão da moeda x para Dólar Americano:..........................................05 6 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.436 Palavras / 10 PáginasData: 5/12/2012 -
ATPS SISTEMAS OPERACIONAIS ETAPA 3 E 4
SUMÁRIO CAPA...................................................................................................................1 FOLHA DE ROSTO.............................................................................................2 SUMÁRIO............................................................................................................3 INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 DESENVOLVIMENTO.........................................................................................5 CONCLUSÃO......................................................................................................8 BIBLIOGRAFIA....................................................................................................9 INTRODUÇÃO Os sistemas operacionais tem diversas funções, entre elas é gerenciar processos. No qual em um sistema monotarefa é fácil, um sistema feito através de filas resolve os problemas. Já com os sistemas multitarefas, foi necessário ter um método para gerenciar diversos processos ativos. Vamos ver a seguir como é feita a gerência de processos em vários SO's. DESENVOLVIMENTO Os Softwares utilizado para a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2012 -
Direito Tributario
SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3. Sistema, Processo e Elaboração da Proposta Orçamentária 4.4. Lei Orçamentária 4.5. Receita no Orçamento 4.6. Classificação Orçamentária da Receita 4.7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.286 Palavras / 22 PáginasData: 28/1/2013 -
ATPS Processos Administrativos Etapa 1
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - Planejamento - Gestão Estratégicas Podemos entender como planejamento, e uma gestão estratégias a ferramenta conhecida como PODC (Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar). Dentro desta ferramenta está tudo que um bom administrador de empresas, alguém de muita responsabilidade deve conter. Um bom planejamento no setor financeiro de uma organização consegue identificar onde há erros, e onde ocorre os lucros, onde a produção, onde a falhas e onde a perdas Outra ferramenta também muita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2013 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
INTRODUÇÃO A criação de uma sociedade limitada trás várias vantagens aos sócios com relação às outras, sendo que a legislação é bem mais branda e voracidade fiscal e tributária; a contabilidade fisco-tributária e trabalhista, é bem mais simplificada e fácil de ser efetuada; os limites de faturamento versus aplicação de índices porcentuais para a taxação de impostos, para as sociedades limitadas, são bem mais elásticos e os degraus de taxação na tabela do simples (por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.850 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2013