Atps Direito Tributario Etapa 03 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
202.269 Trabalhos sobre Atps Direito Tributario Etapa 03. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Tributário
Direito Tributário 1. O Presidente da República pode aumentar, sem que haja aprovação do Congresso, a alíquota do Imposto de Renda? 2. O Presidente da República pode aumentar, sem que haja aprovação do Congresso, a alíquota do Imposto de Importação? 3. O que é uma medida provisória (MP)? O Presidente da República pode usar uma MP para mudar regras fiscais? 4. O Governador do Estado pode cobrar IPTU, se o Prefeito da sua Cidade resolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2019 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O “CONCEITO DE TRIBUTO”
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O “CONCEITO DE TRIBUTO”. LUAN BUSOLLI PORTO ALEGRE/RS - 2018 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Seguindo os preceitos de Paulo de Barros Carvalho[1], inúmeras são as definições para o “Direito”, sendo que estas são feitas de forma seletiva, ou seja, o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2019 -
Exercício - Direito Tributário I
Alezi Resende UC 11069254 QUESTIONÁRIO 1 - Construa as regras matrizes de incidência tributária dos seguintes tributos: * Imposto de Importação (Federal) * Critério Material: Importar produto estrangeiro * Critério Espacial: Repartições alfandegárias do país * Critério Temporal: Momento do registro da declaração de importação * Critério Pessoal * Sujeito Ativo: União * Sujeito Passivo: Importador * Critério Quantitativo * Base de Cálculo: Valor constante da fatura comercial * Alíquota: Específica ou Ad Valorem (porcentagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2019 -
PROJETO DE TCC - DIREITO TRIBUTÁRIO - CRIMES TRIBUTARIOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO 2018 ________________ JAQUELINE SOUSA VIEIRA DIREITO TRIBUTÁRIO CRIMES TRIBUTÁRIO COM ENFASE EM ISS, PIS E COFINS Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo Orientador: Prof.ª(ª). Edilson Panichi São Bernardo do Campo 2018 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 5 2 OBJETIVOS 6 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 6 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 6 3 JUSTIFICATIVA 7 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 12/3/2019 -
O Direito Tributário
Página de DIREITO TRIBUTÁRIO Professor: Daniel Ferreira Marim 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. Atividades Financeiras: obter, gerir e aplicar recursos Para qualquer concepção de Estado é necessária uma atividade financeira, e para alcançar seus objetivos é preciso de recursos financeiros e atividades para obter, gerir e aplicar esses recursos. Essas atividades estão relacionadas com a exploração do seu próprio patrimônio e através de uma intervenção no setor privado da economia, na defesa da coletividade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.322 Palavras / 98 PáginasData: 15/3/2019 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO TRIBUTÁRIO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO I SEMINÁRIO: #1 - DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO TRIBUTÁRIO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NOME DO ALUNO: ANDERSON CORREIA CSISZAR NÚMERO USP: 5663660 1. Diferençar a linguagem do direito positivo, linguagem social sobre a qual ele incide e a linguagem da Ciência do Direito. A linguagem jurídica relaciona-se com a da contabilidade e a da economia? De que maneira?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2019 -
O Direito Tributário
Direito Tributário – Profº Jorge Vargas Prova: 17/09/2018 AULA 01 – 13.08.2018 NJT = Hi = C.m (v+e) + c.t + c.l CJT = CP (SA x SP) + Cq.(bc x al) NJT = Norma Jurídica Tributária Hi = hipótese de incidência CM = critério material V = verbo de conjugação incompleta C = complemento CT = critério temporal CE = critério espacial DSN = dever-ser neutro CJT = Consequência Jurídica Tributária CP = critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.857 Palavras / 16 PáginasData: 19/3/2019 -
O Direito Tributário
INSTITUIÇÃO IGREJA PENTECOSTAL REMANESCENTE DE CRISTO RESPONSÁVEL DOS GRUPOS RELIGIOSO Pastor Fábio Ferreira Barcelos / Presbitério Luiz Cláudio Coelho de Mendonça UNIDADE PRISIONAL XURI – Semiaberto / VILA VELHA PONTOS POSITIVO : Os pontos positivos são: poder levar a palavra aos detentos, dando lhes oportunidade de mudança de vida; Ver o cumprimento da palavra de Deus, na vida dos detentos, onde os mesmos recebem a conversão e a libertação. PONTOS NEGATIVOS: Os pontos negativos são:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2019 -
Direito Tributário: O que é a imunidade?
C:\Users\tamir\Desktop\Tamiris\1 - FACULDADE\7º SEMESTRE\TRIBUTÁRIO I\são-lucas.png Kethlen Layla Teixeira[1] Atividade – Direito Tributário I 1. O que é a imunidade? As imunidades consistem em limitações constitucionais ao poder de tributar, impondo uma delimitação negativa da competência tributária conferida constitucionalmente aos entes políticos. Por meio da imunidade, um fato, que normalmente estaria dentro da competência tributária de um ente, deixa de ser abrangido pela competência e fica fora do âmbito de tributação. 2. Quais são as espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
O Direito Tributário
A Contribuição Especial trata-se de uma modalidade de tributo elencada na Constituição Federal, que foge da teoria do fato gerador utilizado para classificação dos tributos em taxas, impostos e contribuição de melhoria. No art 149, da CF/88 determina que a instituição de contribuições sociais, de interesse das categorias profissionais ou econômicas e de intervenção no domínio econômico seja exclusividade da União. É de competência legislativa da União por meio de lei ordinária, a criação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2019 -
O Direito Tributário
Tema Direito Tributário: uma visão contemporânea. b. Noções Gerais Independentemente de ideologias ou sistemas políticos, o Estado como instituição indispensável a uma sociedade organizada, depende de recursos para sua manutenção e para realização de seus objetivos. E a tributação é inerente ao Estado. Segundo Aliomar Baleeiro1, “para auferir o dinheiro necessário à despesa pública, os governos, pelo tempo afora, socorrem-se de uns poucos meios universais”, e os lista2: (...) a) realizam extorsões sobre outros povos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.361 Palavras / 26 PáginasData: 29/9/2019 -
O Direito Tributário Penal
No Direito Tributário Penal verifica-se condutas no âmbito tributário que configuram ilícitos penais, ou sejam, a prática de crimes relacionados a ordem tributária. Dessa forma, é importante a diferenciação entre ilícitos e sanções, ilícitos administrativos e ilícitos penais tributários. O ilícito é o ato praticado em desconformidade com a lei e a sanção é a repressão contra condutas ilícitas, porém, nem todo ilícito é crime, podendo ser o ilícito uma infração administrativa ou um de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2019 -
Exercício Direito Tributário
Exercício Direito Tributário 1) É uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. É uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. Estamos falando de: a) ISS b) IRPJ c) CSSL d) PÍS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2020 -
O Direito Tributário
INTRODUÇÃO O direito tributário é a parte do direito responsável pelo estudo das leis que regulamentam a arrecadação dos tributos (impostos, taxas e contribuições), atuando também na forma fiscalizadora. O direito tributário é a parte do direito responsável pelo estudo das leis que regulamentam a arrecadação dos tributos (impostos, taxas e contribuições), atuando também na forma fiscalizadora. Hipótese de incidência: descrição do motivo legal da cobrança do tributo (LEI). Tributo lançado por homologação: o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.612 Palavras / 23 PáginasData: 10/3/2020 -
O Direito Tributário
Aula dia 30/07/2018 DIREITO TRIBUTARIO PROFESSOR REGIS 1. Objetivos do Estado 1. Atingimento do bem comum: para buscar o bem comum o estado precisa desenvolver uma serie de ações que terão que ser direcionadas a construção livre justa e solidaria. E só é possível conseguir isso com serviços públicos. a-2 – prestação de serviços públicos, exercício do poder de polícia, intervenção no domínio econômico. Alguns serviços públicos são elementares e não tem como privatizar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.531 Palavras / 83 PáginasData: 11/3/2020 -
O Direito Tributário
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRBALHO DE PARAUAPEBAS/PA. Tito, (nacionalidade) XXX, (estado civil) XXX, (profissão) XXX, RG sob o n. XXX, CPF sob n. XXX, CTPS sob n. XXX, residente e domiciliada à Rua XXX, n. XXX, bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX/XX, endereço eletrônico XXX, por meio do seu advogado XXX, inscrito na OAB/Estado sob o n. XXX, com escritório na Rua XXX, bairro XXX, na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2020 -
Resenha do livro curso de direito tributário
Grande parte do esforço mundial na década de 80 para deduzir a carga tributária global ocorreu na forma na presença do Estado, quanto maior, mais danosa ao cidadão, devendo ser reduzida ás menores dimensões possíveis para poder permitir a segurança interna e externa, administração de justiça, saúde, educação, previdenciária e repressão ao abuso de poder econômico e nada mais. Tem sido feitos reforços nesta área, ainda se revelam insuficientes, visto que a natureza humana não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2020 -
CASO CONCRETO SIMULADO: Direito tributário
CASO CONCRETO SIMULADO: Em 20/12/2012, o servidor público do Estado X “PEDRO AURÉLIO” foi diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), conforme laudo exarado por seu médico particular, momento em que se dirigiu ao RH (Departamento de Recursos Humanos do Estado X) e requereu seu reconhecimento do direito à isenção, que só foi deferida apenas em 2014 e com prazo de duração de 3 (três) anos. Inconformado ajuizou ação contra o Estado X requerendo a restituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2020 -
O Direito Tributário
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Tributário-0320-0_1 Módulo: Tributário Aluno: Roberta Sacchi Carvalho Turma: 0320-0_1 Tarefa: Atividade Individual Análise da aplicação da imunidade tributária A imunidade tributária é um instituto garantido na Constituição Federal, no artigo 150, e tem como objeto limitar a competência dos Entes Federativos de tributar impostos de algumas instituições indicadas nos incisos do mencionado artigo, desde que cumpridos alguns requisitos, como será abordado abaixo. 1. Imóveis Já é pacífico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2020 -
O Direito Tributário Estácio 2020
Preparação e Formação A preparação e formação é a companhia responsável por toda a preparação e formação do praça e do oficial do Exército. Os oficiais responsáveis pela companhia cuidam pela manutenção e impacto de cada treinamento e como isso pode afetar toda a carreira de cada civil no Exército. Controla também cada treinamento e cada monitor do Quartel General, gerencia também as academias de formação como ERS e ERSM, elaborando e corrigindo provas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2020 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? De acordo com o Professor Paulo de Barros Carvalho direito positivo e a ciência do direito são dois mundos que não se confundem, apresentando peculiaridades tais que nos levam a uma consideração própria e exclusiva. O primeiro é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, enquanto o segundo descreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2020 -
Seminário de Direito Tributário
Seminário de Direito Tributário como requisito parcial para obtenção de nota referente ao 1º bimestre. Discente: Max Douglas de Oliveira Almeida, turma: 5000. Disciplina: Direito Tributário. Professora: Aurora Tomazini. Questões: 1. Que é competência tributária? Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa? Capacidade tributária está em legislar sobre os tributos, melhor dizendo, pode criar os tributos. Nesse sentido, a Constituição Federal determina especificamente qual tributo cada ente político se a União, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2021 -
O DIREITO TRIBUTARIO
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA Resenha Crítica Marielle Cardoso de Melo Vianna Trabalho da disciplina Introdução ao Direito Tributário Tutor: Prof. George Wilton Toledo Rio de Janeiro 2020 Aula 01 O tributo é uma obrigação não facultativa, uma vez realizada o fato gerador é obrigatória o pagamento do mesmo, não é opcional. O tributo é uma obrigação pecuniária, pois é convertida em dinheiro e não constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2021 -
O Direito Tributário Direito Financeiro
Direito Tributário Direito Financeiro * Cuida das atividades financeiras , tais como : Receitas , despesas, orçamento . Direito Tributário : * Espécies Tributárias . * Comp. Tributária . * Limitação ao poder de tributos . Direito Financeiro é tudo e o tributário é gênero parte do financeiro. Conceito : Direito Financeiro é um ramo do direito público que busca através de um conjunto de regras e princípios regulamentar as atividades financeiras do Estado ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.662 Palavras / 19 PáginasData: 3/5/2021 -
O Direito Tributário
Relatório – 13/08/2021 Aluna: Victória Souza da Luz 1. a) Qual o conceito de Tributo? Em debate em sala, prevaleceu a visão de que “tributo” é uma quantia em dinheiro, definição que está presente em uma das seis significações propostas pelo professor Paulo de Barros Carvalho. Também foi considerado uma sujeição passiva, por parte do contribuinte. - A instituição do tributo depende de Lei (ou de medida provisória), o que decorre do princípio da legalidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2021