Atps Direito Tributario Etapa 03 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
202.269 Trabalhos sobre Atps Direito Tributario Etapa 03. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fontes do Direito Tributário
Capítulo 1: OS TRIBUTOS NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS * Descobrimento do Brasil: leis fiscais promulgadas fora do território brasileiro foram aplicadas no país * Brasil Colônia: o país era visto como uma fonte de recursos a explorar. * Capitanias Hereditárias: monopólio do comércio, direitos régios das alfândegas e o quinto, com formas derivadas de tributação eram direcionadas à formação de renda do Donatário. * Chegada da Família Real: infinidade de novos tributos a fim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 26/7/2016 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPAS
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DIOGO RODRIGUES SENA SANTOS cabecalho_UNIAN R.A 1299126922 DULCINEIA ALVES FAUSTINO R.A 1299126150 ELIANA AMARAL SANTOS R.A 1299127971 HELOISA ELIAS CAMILO R.A 12991264 RENATO ALMEIDA FERREIRA R.A 1299126495 ROGERIO DE OLIVEIRA TAVARES R.A 1299125625 ATPS – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS PROF. ANDERSON WATANABE INDICE: ETAPA 1 1. DO PEDIDO 2. DA CONTESTAÇÃO 3. DA AUDIÊNCIA 4. DA TESTEMUNHA ETAPA 2 1. SENTENÇA 2. DADOS GERAIS 3. EMENTA 4. ACÓRDÃO 5. RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2016 -
Atps todas as etapas- Empreendedorismo
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS Unidade 1 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Atividades Práticas Supervisionadas Empreendedorismo Campinas/SP 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS Unidade 1 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Atividades Práticas Supervisionadas Empreendedorismo Ana Paula Morelli Chaves RA: 2121217938 Daniela Cristina RA: 5160271029 Katy Suelen Dias Jesus RA: 8412143986 Liliane Almeida de Abreu RA: 8097892350 Monaliza Z. E. Pacheco RA: 1299193993 Rosely O. Menezes RA: 8204921593 Valdinéia de Oliveira RA: 80848556 Relatório apresentado à Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.487 Palavras / 22 PáginasData: 3/11/2016 -
O Direito Tributário
Direito Tributário O que é o tributo? CNT art 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não possua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente VINCULADA. Quais os princípios do Direito Tributário (10)? CF 1 Legalidade Art 150, I Não pode cobrar ou aumentar tributo sem lei. Excessões: 1- O Poder executivo (presidente, governador e prefeito) tem liberdade de alterar alíquotas dos impostos sobre exportação, importação, produtos industrializados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO I - RUY BARBOSA
Ordem Tributária Conceitos, comentários e normas jurídicas. 1. Sistema Tributário Nacional O Sistema Tributário Nacional basicamente é composto por normas jurídicas que disciplinam os princípios, as competências, as limitações ao poder de tributar, espécies de tributos, a definição da Regra Matriz de Incidência Tributária e entre outros. As normas jurídicas que se dirigem ao sistema social, de modo apenas a motivar as condutas numa ou noutra direção desejada pelo legislador são as chamadas NORMAS GERAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 3/3/2017 -
O Direito Tributario
UNIVERSIDADE DE PATOS DE MINAS Trabalho de Direito Tributário – Impostos AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO DE LIMA JOYCE CRISTINA SILVA REGINA LIMA MACIEL VITOR MATEUS SILVA BRAZ DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS PATOS DE MINAS 2016 ________________ AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.233 Palavras / 41 PáginasData: 5/3/2017 -
IBET - DIREITO TRIBUTÁRIO II SEMINÁRIO DO MÓDULO IV
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. II SEMINÁRIO DO MÓDULO IV. Aluno: Rafael Rezende Torreão 23/03/2014 Questão 1 – Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. O controle de constitucionalidade caracteriza-se como um mecanismo de fiscalização, adequação e compatibilização de lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 5/3/2017 -
Direito Tributário 1 - Resumão
TRIBUTO: Art. 3°, CTN – Tributo é toda função de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Art. 3° -Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada ELEMENTOS DO TRIBUTO são 5 os elementos: 1. Prestação pecuniária compulsória, ou seja, é uma obrigação, uma imposição, que você faz independente da sua vontade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2017 -
Direito Tributário e Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis
NOME DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães MATRÍCULA: 141052417 ATIVIDADE Nº: TB 2 – Tributos e suas Classificações e Elementos do Tributo. DATA PREVISTA 21.02.17 DATA DE ENTREGA 21.02.17 DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA TURMA TÍTULO/TEMA: Tributo e as Classificação / Elementos do Tributo ASSINATURA DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães ATIVIDADES DE ESTUDOS DIRIGIDOS FONTE: Livro de Direito Tributário TITULO DO LIVRO E/OU FONTE: ¹Direito Tributário e ²Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2017 -
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Conforme denota-se, em nível federal, os sistemas brasileiros de fiscalização tributária estão entre os mais avançados do mundo. Por mais que a falta de financiamento de recursos materiais e humanos no âmbito da Receita Federal do Brasil deve ser levado em conta, os instrumentos fiscalizatórios que estão sendo implementados no país estão entre os mais avançados do mundo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2017 -
Respostas do Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Para conceituar fontes do “Direito”, importante apresentar o conceito do prof Miguel Reale, para o qual as fontes são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa, sendo classificadas em quatro espécies: legal (expressão do poder estatal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2017 -
Portfólio Direito Tributário
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 DIA: 26/07 – DIREITO TRIBUTÁRIO 8 2.1 Direito tributário 8 2.2 O que é tributo 9 2.2.1 Definição do código tributário nacional 9 2.3 Classificação da constituição 10 2.4 Impostos 10 3 DIA: 27/08 – DIREITO TRIBUTÁRIO 10 3.1 Taxa 10 3.1.1 Taxa de serviço público 11 3.2 Contribuição de melhoria 11 3.3 Empréstimos compulsórios 12 3.4 Contribuições especiais 12 3.5 Fontes do direito tributário 13 3.6 Competência tributária 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.327 Palavras / 78 PáginasData: 17/3/2017 -
Seminario Direito Tributario
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Semirário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Curso de Especialização em Direito Tributário – 2017/1 SEMINÁRIO I – O processo administrativo tributário QUESTÕES: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de supender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2017 -
ATPS Direito Empresarial
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS Desafio: Seu escritório foi procurado por dois clientes. Ricardo é entusiasta por tecnologia, enquanto que Fábio gosta de investir em tecnologia. Os dois resolveram montar uma empresa de estruturação de redes de computadores, com uma inovadora tecnologia advinda de estudos de Ricardo. Numa primeira ideia, Fábio irá administrar e gerir a referida empresa. Para o início das atividades e contribuição inicial do capital social, Fábio possui vinte mil reais, enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.415 Palavras / 10 PáginasData: 19/3/2017 -
Direito tributario peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DE SEÇÃO JUDICIAL DE SANTOS/SP. DELUX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, estabelecido no endereço, nº, Bairro, CEP, Santos-SP, tendo como representante legal EIKE ERASMUS, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, nº, bairro, CEP, cidade, uf, endereço eletrônico, por seu advogado infra-assinado com endereço para receber intimações na procuração anexa (doc.), vem perante vossa excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL cumulada com TUTELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro
Direito Tributário Curso do Direito Tributário – Sasha Calmon Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro – Aliomar Baleeiro Luciano Amaro / Hugo de Brito/ Paulo de Barros Carvalho Schoueri/ Regina Elena Cossta AULA – 05/08 DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito – O Direito Tributário se constitui como as normas que regulam o tributo. Trata-se de um ramo de Direito Público, onde o Estado se faz presente nas relações jurídicas, e em uma relação vertical
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.891 Palavras / 140 PáginasData: 21/3/2017 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL I
ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL I - ETAPA 3 1-) Quais os direitos sociais prescritos no art. 6º da CRFB/88 formam o que a doutrina denomina de mínimo existencial? O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial e que está vinculado à Constituição Federal. Como se trata de um direito essencial, não necessita de lei para sua obtenção, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.142 Palavras / 37 PáginasData: 22/3/2017 -
ATPS Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE MARIANA, já devidamente qualificada nos autos deste recurso de Agravo de Instrumento, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu patrono que abaixo firma, para, na quinzena legal, prazo este que se encerra dia 09 de março de 2016 segundo o (NCPC, art. 1.003, caput c/c § 5º), interpor o presente: AGRAVO INTERNO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2017 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
Seminários de casa TSJ Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Inicialmente, é imperioso asseverar que vocábulo direito é plurívoco. Segundo Miguel Reale, o vocábulo direito pode assumir os seguintes significados: (a) Direito como Ciência Jurídica; (b) Direito como Jurisprudência; (c) Direito como “experiência jurídica”; (d) Direito como Ordenamento Jurídico; (e) Direito como Justiça; (f) Direito no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.793 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2017 -
O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer
TRIBUTOS CONCEITO: O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer. O tributo está previsto em lei, seu objetivo é o dinheiro, sendo assim o tributo é compulsório. O tributo só incide sobre ato lícito (por exemplo, a multa de trânsito não é tributo), sendo uma receita pública, ou seja, o dinheiro que é pago pertencerá ao Estado. Tributo: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2017 -
ATPS Direito Processual Civil II
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE _____________ Campus _________ Curso: Direito –___série - _______ Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: __________ GRUPO São Paulo – SP – ___________ Direito Processual Civil II ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito do Trabalho II, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na ATPS - Atividades Práticas Supervisionadas da Disciplina. Anhanguera Educacional - Campus _________________ Ano: 201___ ETAPA III- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.190 Palavras / 13 PáginasData: 28/3/2017 -
QUESTÕES DIREITO TRIBUTÁRIO
Questões: 1. A autarquia é: a) A pessoa jurídica de direito público; b) Subordina-se ao ente estatal que a instituiu; c) Integra a adm. pública direta. 1. Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica, possui autonomia, que é titular de direito e obrigações próprias. ( ) Certo ( ) Errado 1. Na organização administrativa do poder público, as autarquias públicas são: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2017 -
ATPS Direito Civil Formação de Contrato
ATPS DIREITO CIVIL PASSO I E II FORMAÇÃO DE CONTRATO: Quando houver no contrato a adesão de cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverse-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? R: Conforme o artigo 423 transcrito, o contrato de adesão é aquele cujo as cláusulas tenham sido aprovadas pelas autoridades competentes ou estabelecidos unilateralmente por um dos contratantes sem que o aderente possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo. Os contratos de adesão terão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.560 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2017 -
O Caderno Direito Tributário II
DIREITO TRIBUTÁRIO II Professor Fábio Borges MARIANA DAMIAN SILVESTRI NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A atividade financeira do Estado em relação à despesa não nos interessa. O que nos interessa efetivamente é a receita. Esta, dividi-se em dois grandes blocos: * Originais: Originam-se do próprio tributo. Esta são consideradas não tributárias. Por exemplo, alugar imóveis pelo Poder Público, preço público, dentre outros) * Derivadas: É a receita tributária. Isto porque, ela deriva do tributo, não se origina dela.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.020 Palavras / 45 PáginasData: 3/4/2017 -
ATPS Direito Empresarial e Tributário
Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Curso de Administração Polo Paraty / RJ ATPS Direito Empresarial e Tributário Tutor a Distância: Prof. Me. Luiz Manuel Benedita de Jesus Braga RA 447192 Cristiano de Oliveira RA 447091 Glaidson Morais RA 7928693230 Josinei da Silva RA 7983710595 Luana Ramos B. de Andrade RA 446025 Valdeval A. Santos RA 7983713385 Paraty, novembro 2014 Sumário 1. Introdução ............................................................................................... 4 2. Conceitos ..................................................................................................... 5 3. Empresa Identificada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.087 Palavras / 37 PáginasData: 19/4/2017