Atps Direito Tributario Etapa 03 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
202.269 Trabalhos sobre Atps Direito Tributario Etapa 03. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Apostila Direito Tributário
Apostila Direito Tributário de Aldiane-Lucas Roncate | trabalhosfeitos.com ________________ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO 1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Apostila de Direito Tributário Professor: Fábio Silva Rabelo 2014/1 ÍNDICE GERAL ASSUNTO PÁG. DIREITO TRIBUTÁRIO PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 1 1. O ESTADO E O PODER DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.982 Palavras / 132 PáginasData: 22/5/2017 -
Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PEDRO VITOR BOTAN CÍCERI MÓDULO IV – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS CURITIBA 2017 PEDRO VITOR BOTAN CÍCERI MÓDULO IV – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Seminário II apresentado como requisito parcial à aprovação no Módulo IV do Curso de Especialização em Direito Tributário – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. CURITIBA 2017 1. Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.452 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2017 -
Evolução do Direito Tributário Brasileiro
Maria Jacira Pereira = m_jacira@yahoo.com.br Dia 29 de julho DIREITO TRIBUTÁRIO TAC: Evolução do Direito Tributário Brasileiro Os tributos nas constituições Relações do direito tributário com os demais ramos do direito - Atividade Financeiro de Estado - Direito Tributário -> Noções - Sistema Constitucional Tributário - Competência Tributária : Noções; Da União; Dos Estados e DF; Do Município O motivo da carga tributária do Estado se deve ao art. 3 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.009 Palavras / 21 PáginasData: 2/6/2017 -
Direito Tributário
. O Direito Tributário é o ramo jurídico ligado ao Direito Público e que tem como objeto de estudo a instituição, a fiscalização e a arrecadação de tributos. . O conceito de tributo encontra-se no art. 3º do Código Tributário Nacional. Art. 3º CTN. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.367 Palavras / 14 PáginasData: 13/9/2017 -
O Direito tributário
FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS DIREITO TRIBUTÁRIO II Apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Anhanguera de Valinhos, como requisito para obtenção de nota para o 7º semestre. Orientador: Prof. Eliezer Cleiton Bueno Anhanguera Educacional 2017 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS Ângelo Capasso Filho RA: 9025437863 Evanilde Aparecida Lopes RA: 9898539445 Leonardo Barboza Toni RA: 2950595104 Patrícia Maiara Serafim RA: 9855502150 Rodrigo Toledo de Moraes RA: 8829406705 Thainá dos Passos Luiz de Moraes RA: 9861518503 Anhanguera Educacional 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2017 -
Fichamentos: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, Capítulo XII – Crédito Tributário e Lançamento. Itens 4 a 25 (inclusive)
Trabalho Discente Efetivo – TDE – 1ª Sumarização Fichamentos: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, Capítulo XII – Crédito Tributário e Lançamento. Itens 4 a 25 (inclusive): No que diz respeito a natureza do crédito tributário, no que tange ao crédito e obrigação, primeiramente se faz necessário pontuar a definição de crédito tributário, que pode ser explicada como o momento em que acontece no mundo dos fatos a situação hipotética descrita na regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2017 -
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
LUCÉLIA FERREIRA LOPES MAIA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Palmas - TO 2017 LUCÉLIA FERREIRA LOPES MAIA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho acadêmico referente à disciplina de Direito Tributário I. Professor: Luiz Rodrigues Araújo Filho. Palmas - TO 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITUAÇÃO 5 3 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 5 4 PRINCÍPIO DA ISONOMIA 6 5 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 6 6 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA 7 7 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.631 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2017 -
Resumo de Direito Tributário I
Prof. Leonardo Alvim * Trabalho: Livro Xerox – A história dos tributos no Brasil – Entregar trabalho de no mínimo 5 (cinco) laudas, sobre visão valorativa do trabalho. Fonte 12. * Retira questões para as provas: MP, TRF, MAGISTRATURA. * Livro Prof. Alvim, 5060 questão de Dir. Tributário. Bibliografia: * Ricardo Alexandre – Direito Tributário esquematizado – indicado para concurso. * Luciano Amaro * Hugo de Brito Machado - Não recomendável: Sasha Calmon ** Livro:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 36.201 Palavras / 145 PáginasData: 20/11/2017 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
Seminários de casa TSJ Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra Direito possui três acepções ou aspectos básicos que são discerníveis em qualquer momento da vida jurídica: - aspecto normativo: é o Direito como ordenamento jurídico, ou seja sistema de regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, bem como a ciência que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.321 Palavras / 18 PáginasData: 9/12/2017 -
OS ELEMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN) CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DAVID ALAN LEANDRO NECO DA SILVA MATHEUS PAIVA DE ARAUJO FONSECA ELEMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO NATAL, RIO GRANDE DO NORTE 2017 David Alan Leandro Neco da Silva Matheus Paiva de Araujo Fonseca ELEMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho referente à disciplina de elementos do direito tributário, do terceiro período do curso de ciências contábeis. Docente: Ivanna dos Santos Gomes Ortiz Velazquez NATAL, RIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2018 -
Ibet - Seminário I. Direito tributário e o conceito de “tributo”
logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito é o conjunto de normas de conduta obrigatórias estabelecidas ou autorizadas pelo próprio Estado e garantidas pelo seu poder. Para acentuar o fato de que o direito não é um conjunto desorganizado de normas, mas um sistema ordenado, os juristas referem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.939 Palavras / 12 PáginasData: 12/3/2018 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRECLUSÃO: ato processual fora do tempo, ou errada no curso do processo (Contestação) (momento errado). Ou já praticado ou incompatibilidade. PEREMPÇÃO: inércia do autor (CPC) – 731/732. Perempção é a perda do direito de pleitear direitos perante o judiciário, em decorrência de inércia da parte. Na justiça do trabalho a perempção corre de duas formas, uma delas é a prevista pelo artigo 731 da CLT, disposto que: Art. 731 - Aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.279 Palavras / 26 PáginasData: 14/3/2018 -
A IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? R: Imunidade tributária são as regras constitucionais que proíbem a tributação de determinadas pessoas, operações ou objetos, impedindo que o legislador exerça sua competência tributária. Assim, as pessoas ou base econômicas são imunes aos tributos relativamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2018 -
As Noções introdutórias ao Direito Tributário
Noções Introdutórias * Direito Tributário e Direito Financeiro Inicialmente, antes mesmo do Direito Financeiro, existia o Direito Administrativo que abrigava os dois. O Direito Financeiro preocupa-se com todas as despesas e receitas do Estado. É por meio do orçamento público que se faz a previsão de receitas para o ano subsequente e com base nelas, a fixação das despesas. Dentre as receitas, o Direito Financeiro tem por objeto tanto as chamadas receitas originárias, decorrentes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.885 Palavras / 28 PáginasData: 28/3/2018 -
O Direito Tributário
Roteiro Integrador Direito Tributário 1. Cafeteria Vitória (BR Comércio de Lanches), varejo alimentício, localizado na Rua Misael Pedreira da Silva, 70, Ed. Medical Center, Praia do Suá - Vitória/ES; 2. Atualmente a empresa se encontra no regime tributário do Simples Nacional por se tratar de uma micro empresa familiar com um faturamento dentro das faixas desse regime, por isso o melhor regime a se utilizar é realmente o Simples Nacional, sem a possibilidade de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2018 -
SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
ALUNA: AMANDA REIS GOMES SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: O direito é um fenômeno social, uma vez que tem origem na sociedade e político porque o Poder Constituinte exara um conjunto de normas gerais e abstratas que regularão as condutas humanas. Ou seja, trata-se da ciência que estuda as normas jurídicas ou a vigência dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 3/4/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Jair Augusto Gomes Damasceno 1. O que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. A definição de direito é ampla, abrangendo diversos significados dependendo da forma que for estudado, entendido e utilizado, podendo se apresentar através de acepções distintas, tudo conforme a visão e forma que for tratado. Vários autores tratam direito como um “fenômeno social”, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2018 -
A Revisão Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO EXERCICIO DE REVISÃO – AV1 1. Relativamente aos aspectos legais e jurisprudenciais concernentes ao direito tributário, analise as proposições apresentadas a seguir: I – A inscrição do crédito tributário em dívida ativa suspende a prescrição por até 180 dias. Prescrição não se suspende. II – O lançamento tributário tem como principal efeito a criação da obrigação tributária. Obrigação é ligada ao fato gerador. III – Verificar a ocorrência do fato gerador e uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2018 -
O Direito Tributário
Direito Tributário 1 Prof. Paulo Scott 3 Provas Escritas 2 trabalhos assistidos (valendo 1 ponto extra na segunda prova e 1 na terceira prova) - Trabalho feito numa folha de caderno manuscrito com nossas palavras. As provas são 4 perguntas com consulta a legislação imprimida no site do www.planalto.gov.br 1ª Prova: 18/04 2ª Prova: 23/05 – Entrega do Trabalho 1 3ª Prova: 20/06 – Entrega do Trabalho 2 Lei que vamos estudar * Código Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.658 Palavras / 47 PáginasData: 3/10/2018 -
Direito Tributário e Financeiro
Direito Tributário e Finánceiro Bibliografia Básica: Kyochi Harada Direito Tributário e Financeiro Estado com duas funções: Uma é o Assistencialismo/Prestação de Serviços Públicos e a Intervenção econômica Atividade Financeira do Estado: é a movimentação de gastos e arrecadações do Estado, que abrange a receita, despesas, orçamento, crédito público. Segundo a doutrina, a atividade financeira do Estado é a atuação estatal voltada para obter, gerir, e aplicas os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.801 Palavras / 16 PáginasData: 16/10/2018 -
O Direito Tributário
QUESTÕES UNIDADE 01 – DIREITO TRIBUTÁRIO II 1. O que é lançamento? Definição, modalidades e enquadramento na linha temporal do direito tributário. De acordo com o artigo 142 do CTN, o lançamento é um ato administrativo privativo da autoridade administrativa, que visa verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, definir o montante e identificar o sujeito passivo. O lançamento é um ato misto, ou seja, que declara e constitui um crédito tributário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 25/10/2018 -
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - ARTIGO 150 CF DIREITO TRIBUTÁRIO
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT ELIANE MARIA SANTOS COSTA RA: 51313355 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - ARTIGO 150 CF DIREITO TRIBUTÁRIO SANTOS 2017 SUMÁRIO 1. CONCEITO 4 2. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA X CAPACIDADE 5 3. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA X ISENÇÃO 6 4. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 7 5. BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO ________________ 1. CONCEITO A tributação se dá onde tem realidade econômica, não obstante, existem algumas exceções: que são as Imunidades, ela será sempre constitucional e não pode ser revogada, na imunidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.903 Palavras / 12 PáginasData: 3/11/2018 -
#Direito Tributário Esquematizado (2017) Ricardo Alexandre
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS – SC. JOÃO, brasileiro, profissão, portador da carteira de identidade número ...., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sobre o número ..., residente na rua ..., Florianópolis, Santa Catarina, cidadão em gozo de plenos direitos, com título de eleitor número... vem por meio de seu advogado com endereço na rua ...., bairro..., casa ..., município ...., estado ..., com endereço eletrônico....onde receberá todas as intimações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2018 -
FONTES FORMAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
SOPECE – DIREITO TRIBUTÁRIO – 2ª UNIDADE 2.1 FONTES FORMAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS (fundamentados diretamente na CR/88): têm status de lei, criam direito novo Leis “lato sensu” (CR/88: art. 59, I a VII + CTN: art. 97), tratados e convenções internacionais (CR/88: art. 5º, § 2º + CTN: arts. 96 e 98) e Convênios Federativos ICMS/isenções (CR/88: art. 155,§ 2º, XII, “g”, + LC 24/19) FONTES FORMAIS PRIMÁRIAS/PRINCIPAIS “LEGISLAÇÃO ATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2018 -
Ação de Repetição de Indébito no Direito Tributário Brasileiro
GRADUAÇÃO EM DIREITO INGRYD MONTEIRO DA CRUZ DE ABREU PROJETO DE PESQUISA Ação de Repetição de Indébito no Direito Tributário Brasileiro Feira de Santana 2015 ________________ INGRYD MONTEIRO DA CRUZ DE ABREU PROJETO DE PESQUISA Ação de Repetição de Indébito no Direito Tributário Brasileiro Trabalho apresentado ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Anísio Teixeira, como requisito de avaliação parcial da II unidade, sob orientação da Professora Kátia Menezes. Feira de Santana 2015 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 4/3/2019