Atps Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
63.107 Trabalhos sobre Atps Direito Tributario. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO TRIBUTARIO
No mesmo sentido, ensina Ataliba: “Consiste a extrafiscalidade no uso de instrumentos tributários para obtenção de finalidades não arrecadatórias, mas estimulantes, indutoras ou coibidoras de comportamentos, tendo em vista outros fins, a realização de outros valores constitucionalmente consagrados. [...] É lícito recorrer aos tributos com o intuito de atuar diretamente sobre os comportamentos sociais e econômicos dos contribuintes, seja fomentando posicionamento ou inibindo certos procedimentos. Dá-se tal fenômeno (extrafiscalidade) por intermédio de normas que, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Tributario
A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. cartularidade. b. formalidade c. literalidade. d. abstração. e. autonomia. . . Question 2 Notas: 1 O título de crédito que veicula uma ordem de pagamento à vista é denominado: Escolher uma resposta. a. nota promissória. b. letra de câmbio. c. cheque. d. debênture e. duplicata. . . Question 3 Notas: 1 A nota promissória constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
ATPS - Direito Constitucional
1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva. 2. A invocação de ilegitimidade passiva ad causam, via exceção de pré-executividade, afigura-se escorreita, uma vez cediço na Turma que o novel incidente é apto a veicular a ausência das condições da ação. Faz-se mister, contudo, a desnecessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Tributário Curso: TECNÓLOGO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: JOSÉ RICARDO TAVARES Nome do aluno: JORGE HENRIQUE LEÃO PINTO Data: 25/03/13 Código: 29701 Código Versão: 21243 Tipo: Descritiva Nível: Médio Unidades: 1, 2, 3 Utilizada em: AD Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Tributario
Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2010. Pergunta-se: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? Resposta: Cobrança a partir de início de março de 2011.Indicação da observância ao princípio da anterioridade nonagesimal com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Tributario
A lei federal pode alterar a lei municipal? E a lei complementar pode alterar a lei federal? fundamente sua resposta com razões jurídicas. As leis federais, estaduais e municipais são leis ordinárias, portanto da mesma hierarquia e, por essa razão, nenhuma pode alterar qualquer das outras. Vigoram apenas no espaço territorial de sua competência, definida na CF. A lei complementar tem caráter nacional. Sua função é complementar dispositivos constitucionais, como por exemplo, estabelecendo as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 3 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 4 2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 4 2.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA 6 2.3 PRINCÍPIOS DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA 7 2.4 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO 9 2.5 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA 10 2.6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO DE PESSOAS E BENS 11 2.7 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 13 2.7.1 Fontes principais do Direito Tributário 13 2.7.1.1 Constituição Federal 13 2.7.1.2 Emendas constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.382 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2013 -
Atps Direito Do Trabalho II
— É — falei. — Como se fosse, tipo, um pula-pula inflável, só que para sempre. — Mas, então, na aula de ciências do ensino fundamental, o Sr. Martinez perguntou quem de nós já havia fantasiado em morar nas nuvens, e todo mundo levantou a mão. Aí o Sr. Martinez nos contou que a velocidade do vento nas nuvens é de duzentos e quarenta quilômetros por hora, que a temperatura gira em torno de trinta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
ATPS Direito E Legislação
FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA Av. Dr. Armando Panunnzio, n° 1.478 – Jardim Vera Cruz – Sorocaba/SP – CEP: 18.050-000. Tel: (15) 3321-1520 Site: www.unianhanguera.edu.br TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ATPS Direito e Legislação (Cartilha) Aula Tema 07 2°/3º Semestre Prof.: Naim Rogério Sorocaba, 05 de Junho de 2013. Nomes RA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Prof. Naim Rogério Atividade Avaliativa: ATPS Apresentado Ao Curso Superior Tecnologia em Análise E Desenvolvimento De Sistemas da Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Tributário
1) Informativo nº 591 do STF, de 14 a 18 de junho de 2010 1.1) Taxa de Renovação de Alvará (Repercussão Geral, Ministro Gilmar Mendes) Então, olha só, vou começar agora pelo STF, Informativo nº 591. Salvo engano, foi o último do STF. O tema vem a ser taxa de renovação de alvará. Taxa de Renovação de Alvará. Bem, gente, nesse informativo, o STF discutiu o seguinte: quando você fala em taxa, eu vou encontrar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Tributario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
ATPS Direito Empresarial
Sumário 1. O empresário 4 2. A empresa de Epaminondas e Praxedes 6 Bibliografia 11 1. O empresário Segundo o artigo 966 do Código Civil Brasileiro, ser empresário é exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sendo que, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, não é considerado empresário. Como por exemplo, atores, pesquisadores, professores. Mesmo que essa atividade aconteça com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Tributario
Conteúdo Direito Comercial e Direito Empresarial 4 Direito Empresarial 5 Empresa e sua Evolução 6 Empresário 7 Aspectos legais da Empresa 8 Missão 8 Valores 9 Produtos Comercializados 9 Publico Alvo 9 Legislação Especifica da Empresa. 10 Os Órgãos de Classe. 10 Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. 10 Código de Defesa do Consumidor. 11 A Função Social da Empresa 11 Carga Tributaria no Brasil 13 “O novo Direito Empresarial, com ênfase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.696 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributario
CASO 1 – Perfeito de determinado município responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesa sem autorização legal e desviado verbas publica, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, Mistério Publico Estadual ajuíza contra ele ação civil publica por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão d processo até o final, julgamento da ação penal, com fulcro nos artigos 110 e 265, inciso VI do CPC. Pergunta-se: a) A preliminar de suspensão da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
ATPS Direito Empresarial
Condições para se tornar um empresário A) Qual é o conceito de empresário? De acordo com o artigo 966 do Novo Código Civil, empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou de serviços. B) Quem a legislação não considera empresário? De acordo com o artigo 966 do Novo Código Civil, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
2º Etapa ATPS - DIREITO CIVIL 1
INTRODUÇÃO A presente cartilha foi elaborada com principal objetivo de levar conhecimento para que os leitores tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito Civil, para que possam compreender as ideias básicas que envolvem o mundo jurídico e, em consequência, as relações humanas do dia-a-dia, bem como seu conceito, divisão e seu principio, aplicabilidade das leis, vigência, eficácia da lei, temporalidade, territorialidade das leis, além de tratar das normas jurídicas que regulamentam as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
QUESTÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO
1. CONCEITUE DIREITO TRIBUTÁRIO. É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos” 2. QUAL A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO TRIBUTÁRIO E AS RECEITAS PÚBLICAS? 3. QUAL A NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO? Quanto à sua natureza, é imperioso destacar que o Direito Tributário é ramoque deriva do Direito Financeiro, sendo deste a parte mais destacada e desenvolvida,“porque abrange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributário
SUMÁRIO Origem da contabilidade Tributária Evolução do Sistema Tributário Brasileiro Dicas de Economia Tributária Pessoa Física Funções e Tributos do Executivo,Legislativo e Judiciário. Código Tributário Nacional Taxas, Contribuições e Impostos Lucro Real, Presumido, Simples Nacional e IR (Imposto de Renda) CPC - 32 INTRODUÇÃO A origem dos tributos se dá desde os primórdios da civilização, e chega até mesmo a se confundir com a história da criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.995 Palavras / 32 PáginasData: 25/9/2013 -
Resumo Competência Direito Tributário
RESUMO PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO COMPETÊNCIA E SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS OBSERVAÇÕES ICMS Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; Art. 4° da Lei 87/96 a) a) Pessoas que pratiquem operações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Atps Direito Do Trabalho Etapa 1
Passo 1. Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir: Passo 2. Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Cada país possui sua própria regulamentação para a quantidade de horas na jornada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS Autor: Dr. Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza* INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
ATPS Direito Do Trabalho Quais Os Limites Devem Ser Respeitados No Tocante à Jornada De Trabalho. No Caso De Trabalho Em Ambiente Insalubre há Alguma Diferença
1. ETAPA-1: INTRODUÇÃO Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e faz parte do Direito do trabalho, é o tempo em que o empregado está à disposição de seu empregador aguardando ou executando ordens. Intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para descansar. Eles não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2013 -
Atps Direito Empresarial
Etapa 1 Passo 1: No profissionalismo a atividade exercida pelo empresário deve ser de forma habitual e pessoal. O mesmo deve contratar empregados que exerçam a produção e promovam a circulação de bens e serviços, ficando apenas com as atividades empresarias. Na atividade econômica organizada o empresário busca o lucro a partir do bem ou do serviço que produz o lucro fica mediante a atividade organizada de forma a articular sob domínio do empresário 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2013 -
Resposta Aula Virtual De Direito Tributario
Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 á 4. Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1- Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2013 -
Atps Direito Empresarial
Títulos de Crédito Título de crédito, segundo Cesare Vivante, comercialista italiano, é o documento necessário para o exercírcio de direito literal e autô nomo nele contido. Antes de explicarmos esse conceito, que embora conciso é perfeito é necessário a enunciação de 4 princípios fundamentais, 4 pilares em que se assenta todo o Direito Cambiário, de cujo conhecimento dependerá o entendimento de toda a matéria relativa aos títulos de crédito. Princípio de cartularidade Cártula é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013