Aula 13 Processo Civil I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
152.570 Trabalhos sobre Aula 13 Processo Civil I. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Civil
RECURSO INOMINADO Nos Juizados Especiais Cíveis disciplinados pela Lei 9.099/95, a sentença não desafia apelação, mas "recurso" a ser decidido com sucinta fundamentação por uma turma ou colégio recursal integrado por magistrados que atuam no primeiro grau de jurisdição (arts. 41, 42 e 43). É por essa razão que o processo não alcança o tribunal e é revisado no ambiente do próprio Juizado Especial. Excetuadas as diferenças procedimentais, esse recurso se assemelha à apelação prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
PROCESSO CIVIL I do Regulamento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I QUESTIONÁRIO Observações: 1. O questionário engloba a matéria do 2º bimestre. 2. Não é trabalho, não vale nota e não será entregue para correção, sendo apenas uma forma de orientar os estudos para a prova oficial. 3. Boa sorte! 1. O que são as condições da ação? Quais as conseqüências para o processo se não estiverem presentes? 2. Ainda sobre as condições da ação: a) O que é legitimidade? Explique. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil I
1ª Questão. Luciano promove ação de anulação do casamento celebrado com Luísa, com fundamento legal nos artigos 218 e 219 do CC. O pedido foi julgado procedente por sentença, que reconheceu a insanidade mental da ré. Houve recurso postulando a nulidade do processo porque a citação não foi realizada na pessoa do curador, negando-se o que dispõe o art. 218, § 3º do CPC. Indaga-se: a) A decisão foi incorreta? Justifique. Resposta: é uma nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Atps Processo Civil
Caso “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. Elaborar o pedido de reunião dos processos, explicar e fundamentar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
Recursos: Meios de impugnação das decisões judiciais. Conceito, Natureza Jurídica. Classificação: Voluntário e Necessário, Comum e Especial, Ordinário e Extraordinário. Conceito: “Remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.” (Segundo Barbosa Moreira) Análise do conceito: Remédio: É um instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico. Instrumento de correção em sentido amplo. Voluntário: Recorre aquele que não concordando no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2013 -
Processo Civil
IntroduçãoO processo nada mais é do que uma relação jurídica entre sujeitos processuais – autor, juiz e réu – e que se desenvolve impelido, basicamente, pela autodinâmica, que é o impulso dado pelo próprio juiz, além da heterodinâmica, que é o impulso provocado pelas próprias partes.Sendo uma relação jurídica processual, dela resultam direitos, deveres, poderes, faculdades e ônus para cada um deles, na medida do seu interesse no objeto do processo (partes), ou, simplesmente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
Processo Civil
1. INTRODUÇÃO O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade. Cada homem tem necessidade dos demais para sua conservação e aperfeiçoamento, pelo que a sociedade não é uma formação artificial, mas uma necessidade natural do homem. Quem contempla o panorama de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2013 -
Processo civil na Constituição Federal
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Civil
Tema Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária). Objetivos Compreender a diferença entre processo e procedimento. Compreender os diversos procedimentos existentes no Direito Processual Civil. Estrutura do Conteúdo Disposições gerais sobre processo e procedimento. Procedimentos em espécie. Residuais. Especiais e Comum, ordinário e sumário. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da jurisdição não contenciosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Civil 2
Resposta da 12 Com relação a ação de alimentos constou da parte dispositiva da sentença apenas o que foi pedido tendo o juiz julgado procedente o pleito de alimentos. O réu se quisesse formular pedido deveria ter ajuizado ADI (ação declaratória incidental art. 5º e 325 do CPC) como não ajuizou a referida ação não constou na parte dispositiva da sentença qualquer menção a paternidade, razão pela qual não há que se falar em transito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
Caderno De Exercício De Top De Processo Civil
AULA Nº 02 CASO Jorge, assistido pela Defensoria Pública, promove medida judicial em face de seu tutor, João, postulando a sua destituição e nomeação de outro, por sentença, narrando no requerimento que o seu atual tutor vem dilapidando o seu patrimônio, em seu benefício, informando que já promove em outro juízo ação própria para buscar o ressarcimento dos prejuízos que o requerido lhe causou. Indaga-se: a) A medida judicial proposta é da jurisdição contenciosa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.338 Palavras / 18 PáginasData: 23/11/2013 -
Processo Civil
1) Assinale a alternativa correta: a) Havendo interesses de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público só anulará o processo se não tiverem sido regularmente assistidos por seus representantes legais. b) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta a nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos. c) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partes não informaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Trabalho De Processo Civil
01)- O que é juízo de admissibilidade e quais são seus requisitos intrínsecos? Juízo de admissibilidade é o procedimento pelo qual, será verificado se estão presentes os requisitos ( extrínsecos e intrínsecos) necessários para que o recurso prossiga. Os requisitos intrínsecos são: Cabimento: Significa saber se para o ato judicial cabe recurso, ou seja, existe a previsão legal de recurso cabível para o ato que se pretende recorrer. Lembrando que só se cabe recurso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL
JURISDIÇAO: É o poder que toca ao Estado entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. A função jurisdicional só atua diante os casos concretos de conflitos de interesse (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários deste a obediência a ordem jurídica e a aplicação voluntaria de suas normas nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.014 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Civil
Procedimentos especiais de execução por quantia certa. Executivo Fiscal. (Lei 6830/80) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Procedimentos especiais de execução por quantia certa. Objetivos Conhecer as peculiariedades que envolvem procedimentos especiais para o recebimento de obrigação de pagar constante em título executivo. Reconhecer as etapas processuais que norteiam estes procedimentos. Diferenciar as regras destes procedimentos especiais em detrimento dos ritos executivos comuns. Estrutura do Conteúdo 1. Procedimento especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
João promove ação de despejo por falta de pagamento em face de Mauro. Citado, o réu oferece contestação alegando que se encontra com os compromissos em dia, pelo que o pedido deve ser julgado improcedente. Arnaldo, sublocatário, postula através petição o seu ingresso nos autos, alegando que tem interesse na lide, pois que o julgamento de improcedência do pedido do autor o manterá no imóvel, que ocupa por mais de 05 anos. Indique a alternativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
Em determinada ação de cobrança de FORNECEDORA em face de um de seus CONSUMIDORES, alegando que não teria este pago a fatura mensal que lhe é devida, o réu, em sua tempestiva resposta, alegou que não pagou porque, naquele mês, especificamente, não teria a autora prestado o serviço para o qual é paga. Alegou, ainda, que a ação deveria estar tramitando perante a Vara Cível e não perante a Vara Empresarial, por onde estava. Cumpridas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Provas No Processo Civil
Introdução: A noção de prova está presente em todas as manifestações da vida humana e transcende o campo do Direito. É, dos assuntos da dogmáticas processual, aquele que exige do aplicador e do estudioso maior volume de noções de outras áreas do conhecimento. Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.725 Palavras / 47 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
(VII EXAME UNIFICADO – FGV) - PEÇA PRÁTICO‐PROFISSIONAL Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
Temas abordados: - Contagem e curso dos prazos; - Prazos processuais; - Tempos dos atos processuais; - Natureza dos atos; - Conceito e classificação dos atos processuais. 1. INTRODUÇÃO: Sob pena de preclusão, os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei, conforme preceitua o art. 177 do Código de Processo Civil. Para efeito conceitual, deve-se entender o prazo processual como o período em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil III Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Noções Gerais de Contrato Não se tem como precisar uma data específica na história para o surgimento do contrato. À medida que a sua ocorrência confunde-se com a própria evolução moral da humanidade. Podemos tão somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela rápida solução do litígio; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.074 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil
Aula 4 1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. R: Sim, segundo art. 46 inciso I CPC. Sim o Municipio agiu corretamente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
PROCESSO CIVIL Iii
1ª Questão – Discursiva Em andamento no STJ o julgamento do recurso especial, havendo inúmeros recursos sobrestados e aguardando decisão (multiplicidade de recurso sobre a mesma questão jurídica), o recorrente ingressa com petição de desistência do recurso. O Relator manda ouvir o Ministério Público. Indaga-se: Pode ser deferido o pedido de desistência, conforme manifestação do MP? Justifique. RESPOSTA: O deferimento da desistência não se afigura possível, isto porque o entendimento é de que quando já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013