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Aula tema 3 Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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54.566 Trabalhos sobre Aula tema 3 Direito Tributário. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • Direito E Legislação Aulas Tema 1 E 2

    RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção  AULA TEMA

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/3/2015 Por: guilhermec
  • Ava - Aula Tema 2 Direito E Legislação

    Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O território. b. O direito. c. A soberania. d. O povo. e. A população. Resposta correta: a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/3/2015 Por: laviniadutra
  • AVA -Aula Tema 1 - Direito E Legislação

    1-Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/3/2015 Por: fbnpaula
  • Tema 3: Direito Tributário

    Questão 1 - A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível Questão 2 - I e IV Questão 3 - Da legalidade Questão 4 - IPI, ITR e IR Questão 5 - Os templos de qualquer culto não podem sofrer tributação Questão 6 - Contribuições sociais. Question1 Notas: 1 Uma taxa de conservação de estradas, cobrada de todos os proprietários de imóveis rurais em um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/3/2015 Por: nickaroline
  • Ava Direito Aula Tema 1

    AVA AULA TEMA 1 1-Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/3/2015 Por: rafa86
  • Ava Direitos Homanos - Aula Tema 5

    AVA DIREITOS HUMANOS – AULA TEMA 05 Questionário Revisão da tentativa 1 Question 1 Notas: 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. Discricionário. c. Hierárquico. d. Disciplinar. e. De polícia. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/3/2015 Por: ni_cola
  • Aula Tema 2 Direitos Humanos Ava

    Pré-visualização Notas 5/5 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/3/2015 Por: karivas2007
  • AVA- Direito E Legislação - Aula-Tema 2

    1. Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A população. b. A soberania. c. O território. d. O povo. e. O direito. Resposta correta:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/3/2015 Por: juliananogr
  • Aula 2 Tema Direito E Legislação Ava

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO Unidade ABC ENGENHARIA ELÉTRICA – FÍSICA I SALA 230 ATPS – PROJETO SARA São Bernardo do Campo 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO Unidade ABC ATPS – PROJETO SARA ATPS de física, apresentado a Universidade anhanguera de São Paulo como parte das exigências para obtenção de notas. Professor: Luiz Alberto Paoliello Alvim São Bernardo do Campo 2014 Sumário Introdução....................................................................04 Grandezas Física e Movimento Retilíneo......................05 Satélite SARA...............................................................06 Movimento Retilíneo.........................................................07 Movimento em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 Páginas
    Data: 18/3/2015 Por: nego_zago
  • AVA DIREITO E LEGISLAÇÃO AULAS TEMA 1 E 2

    Ava aula tema 1 1- Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. 2- Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: Resposta correta: supremacia do Estado nas relações jurídicas. 3- Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: daiane.nsantana
  • Aula Tema 01 Direito E Legislaçao

    Iniciado em segunda, 23 março 2015, 08:07 Completado em segunda, 23 março 2015, 08:14 Tempo empregado 7 minutos 43 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por:
  • Direitos Humanos - Aula Tema 1

    1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: CaikeBerbert
  • Direito Tributário - AVa Tema 3

    Uma taxa de conservação de estradas, cobrada de todos os proprietários de imóveis rurais em um município, deve ser declarada inconstitucional, pois: Escolher uma resposta. a. A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. (x) b. As taxas só podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia. c. A conservação de estradas não é um serviço público. d. Impostos não podem ter base de cálculo própria de taxas.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: Julibz
  • Aula-tema 03: O Direito De Pessoas Com Deficiência à Educação

    Iniciado em sábado, 28 março 2015, 16:59 Completado em sábado, 28 março 2015, 17:12 Tempo empregado 13 minutos 3 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 (VUNESP, 2009) A modalidade educação especial realiza-se, transversalmente, em todos os níveis de ensino. Os serviços educacionais especiais, embora diferenciados: Escolher uma resposta. a. devem e podem desenvolver-se isoladamente. b. são considerados subsistemas à parte da educação geral. c. devem dar ênfase,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/3/2015 Por: TUPINAMBAS
  • Direito Tributário - Aula

    Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta. O

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/4/2015 Por: Natalia1986
  • ATPS - tema 3 direito tributário

    ATPS - tema 3 direito tributário

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação ATPS Tema 3: Direito Tributário Trabalho da turma 3ª – Sala 443 – Grupo 10 - apresentado a Flavia Rodrigues - professora de Direito e Legislação a Anhanguera Educacional. Carlos Souza – RA 8072509088 (Eng. Produção) Daniel Vidal dos Santos – RA: 8410149697 (Eng. Produção) João Vitor de Souza – RA 8406103981 (Eng. Produção) Monique Rubiane da Silva – RA 1299286938 (Eng. Produção) Sergio Ricardo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/4/2015 Por: Taylon
  • Tema 3: Direito Tributário - AVA

    Tema 3: Direito Tributário O principio da capacidade contributiva é teoricamente baseado no paragrafo primeiro do artigo 145 da constituição federal onde sempre que possível os impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do sujeito passivo, este principio esta ligado ao principio da isonomia e também ao principio da justiça social de forma que aquele sujeito que maior seja a sua capacidade econômica mais contribua para a nossa distribuição de impostos por meio de tributos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/4/2015 Por: SAABNER
  • Tema 3: Direito Tributário - AVA

    Tema 3: Direito Tributário - AVA

    Tema 3: Direito Tributário O principio da capacidade contributiva é teoricamente baseado no paragrafo primeiro do artigo 145 da constituição federal onde sempre que possível os impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do sujeito passivo, este principio esta ligado ao principio da isonomia e também ao principio da justiça social de forma que aquele sujeito que maior seja a sua capacidade econômica mais contribua para a nossa distribuição de impostos por meio de tributos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/4/2015 Por: SAABNER
  • Direitos Humanos - Aula tema 03

    Direitos Humanos - Aula tema 03

    “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A segunda geração dos direitos humanos nasceu a partir da luta das classes trabalhadoras que buscavam seus direitos, sendo eles econômicos, sociais ou culturais, e sempre procuraram obter a igualdade social, acabando ou diminuindo com a diferenciação de benefícios entre as classes. Nesta geração, a titularidade é definida como o ser humano em uma categoria ou parte social (parcialidade)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/4/2015 Por: carlinhosaraujo
  • Aula Tema 1 Direito e Legislação

    Aula Tema 1 Direito e Legislação

    Você acessou como ISABELA HERNANDES DE FREITAS SAIR Graduação GRADLA5R_20131 Questionários Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4R_A5R Aulas: Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo do Direito Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Web Aula Aula-tem a 2: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 3: Direito Constitucional Aula tem a 4: Direito Civil - Parte Geral Aula tem a 5: Direito de Fam ília e das Sucessões

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/5/2015 Por: isabelafreitas
  • ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA TEMA 3: DIREITOS HUMANOS

    ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA TEMA 3: DIREITOS HUMANOS

    FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDADE VALINHOS. Curso: Administração. Disciplina: AVA –Direitos humanos . Turma: 2º Ano – 4 sem. B. ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA TEMA 3: DIREITOS HUMANOS Nome: Yara Mara da Silva RA: 6817456158. Valinhos, 06 de Outubro de 2014. Atividade de autodesenvolvimento: Direitos humanos Titularidade e objetivo do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Direito a saúde é um dos direitos fundamentais essenciais à qualidade de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/5/2015 Por: Yara123456
  • Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação

    Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação

    cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Josany Ellora de Paula RA 1299199699 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/5/2015 Por: Josainy
  • Atividade de autodesenvolvimento tema 3 direito tributario

    Atividade de autodesenvolvimento tema 3 direito tributario

    Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação Nome Jamyle Cristine Cordeiro e Silva RA 8483179871 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. De acordo com o § 1º do artigo 145 da Constituição Federal, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/5/2015 Por: Jamyle20
  • Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação

    Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação

    Até o século XVI as pessoas com deficiência físicas e intelctual não possuíam uma aprendizagem escolar, elas eram consideradas ineducáveis, acreditavam que eles não tinham a capacidade de entender e assimilar as pratica de ensino que lhes seriam passadas, elas não frequentavam a escola regular, logo, eram internadas em manicômios. No século XXI, foi implantada a inclusão escola na escola, isso quer signifiga que todas as crianças que possuir alguma necessitades especias tem o direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/5/2015 Por: cagini
  • Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

    Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

    Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) Os direitos difusos, não podem classificar apenas uma pessoa, ou um grupo específico, pois eles classificam a sociedade como um todo. Direitos ligados ao consumidor, ao meio ambiente, ou aos direitos de preservação, por exemplo, tem reflexo sobre toda a população, pois podem causar danos a ela como

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/5/2015 Por: Gustavo Deip

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