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CASO CONCRETO 11 PENAL IV Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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257.793 Trabalhos sobre CASO CONCRETO 11 PENAL IV. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Caso Concreto 2 D. Civil1

    SITES INDICADOS: Assista ao documentário? Uma História Severina? De Debora Diniz e Eliane Brum, no Google Vídeo. Assista ao documentário? Quem são elas? De Debora Diniz, no Google Vídeo. Saiba tudo sobre anencefalia. Faça o download do dossiê Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade no site do Anis. Caso Concreto um O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o

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    Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/11/2013 Por: brunacm3
  • Caso Concreto 8 Direito Civil VI

    Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? Também chamado de secreto ou místico, porque só

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    Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/11/2013 Por: Julianojrg
  • Caso Concreto 9 De Civil

    Caso Concreto 9 Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: thamiresant
  • Ied Caso Concreto

    Caso 1- Tema: Classificação das Normas Jurídicas. Estabelece o art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho: “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de preceitos contidos na presente consolidação.” A referida norma jurídica, de acordo com a espécie de sanção que a acompanha, há que ser classificada como? Como pode ser classificada a norma quanto à sua sanção? Sugestão de Gabarito: A sanção

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    Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: amajla
  • Caso Concreto Empresarial

    Indique a alternativa incorreta, em relação à ordem de classificação dos créditos na Falência: a) Os Créditos Tributários são os últimos a serem pagos, pela nova legislação falimentar, sendo preferidos pelos créditos com garantia real. b) Os créditos com garantia real são atendidos depois dos créditos Trabalhistas; c) Os créditos com privilégio especial são atendidos antes do pagamento dos créditos quirografários; d) Os créditos oriundos de prestações alimentícias, são considerados pela doutrina e pela jurisprudência,

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    Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: nielsonrocha9393
  • Caso Concreto 02

    Caso Concreto 2 - Resolvido 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro,

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    Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: meijide
  • Casos Concretos

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano,

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: camilass
  • Caso Concreto Exercício 01

    1 - Uma questão interessante que, por certo, merece destaque no estudo do surgimento da psicologia como ciência no século XIX, na minha opinião, trata-se da subjetividade privatizada. No excelente trabalho Psicologia ? uma (nova) introdução, dos professores Luís Cláudio Mendonça Figueiredo e Pedro Luiz Ribeiro de Santi, deparamo-nos com duas condições (fundamentais) para o conhecimento científico da psicologia: uma experiência clara da subjetividade privatizada e a experiência da crise desta mesma subjetividade. Mas o

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: ConradoGabe
  • Penal IV

    Penal IV Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem como,

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    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: sannxnnder
  • CASO CONCRETO

    Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? Panorâmica Internacional Ltda celebrou contrato de empréstimo com o banco Crédito Fácil S/A, no valor de R$

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    Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: cesarlucas
  • Caso Concreto

    Jean-Jacques Rousseau e o Contrato Social Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra, Suíça em 1712. Foi criado por seu pai, uma vez que sua mãe morreu durante o parto. Pouco depois, ainda enquanto criança, perde também seu pai. Em sua adolescência foi estudar em uma rígida escola religiosa. Iniciou uma breve, mas bem sucedida carreira de compositor, tornou-se amante de madame Warens e viveu com ela até cerca de 1740 em uma província francesa. Mudou-se enfim

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    Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: Wil_oliveira
  • Caso Concreto

    caso concreto 01 A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção coletiva e a proteção salarial na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Entretanto, o artigo 462 da CLT, parágrafo 1º diz: “Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado”. Nos casos de dolo ou culpa grave, o

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: rodolf
  • Caso Concreto

    no comportamento de acordo com território em parte o estado é possuidor de força maior pela ordem tendo domínio emanado por prescrições jurídicas sociais e regulamentares. Postado por NATANAEL Nenhum comentário: Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut Ciência politica Aula 3 pacto social Caso Concreto 1- Leia com atenção as assertivas abaixo para responder sobre os contratualistas e pacto social I – No estado de natureza, enquanto que alguns homens possam ser

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    Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: leanata
  • CASO CONCRETO 9 DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

    Acesso em 09 de junho de 2013 Na época em que o artigo foi escrito, ainda tramitava na Câmara o projeto de lei 4.053/2008. Atualmente, já existe o dispositivo legal para dar conta da Alienação Parental. A partir dos fatos relatados na reportagem, consulte a Lei 12318/2010 e descreva quais as possibilidades de sanção para os alienadores de crianças e adolescentes. RESPOSTA: Sem prejuízo das medidas provisórias liminarmente deferidas, com ou sem a prova pericial,

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por:
  • Caso Concreto 7 Psicologia Aplicada Ao Direito Estacio

    1-O fato de que muitos jovens de estratos sócio econômicos desfavorecidos não se reconhecem e não se auto-rotulam como "adolescentes" nos leva a considerar que: (a) a adolescência não pode ser considerada "uma fase universal do desenvolvimento humano"; (b) "os adolescentes" destes estratos têm uma "adolescência" diferente das de outros estratos; (c) práticas sociais implicam necessariamente sistemas de significação que, por sua vez, definem relações e inserções sociais; (d) a experiência sócio-cultural deste grupo de

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    Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: eduardo18
  • Direito Empresarial! Casos Concretos Aula 01 á 04

    DIREITO EMPRESARIAL I Semana 01 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.

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    Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: Lilith.Asura
  • Casso Concretos De Civil Iv 6 Ao 15

    Casos concretos – Direito Civil 4 Caso – Aula 06 A’lveo Abandonado – Curso d’agua alterado pelo poder publico  Pertence a Júlio a fração de terra do A’leo abandonado. Art. 1212, cc. Objetivo 1  Letra C Objetiva 2  Letra D Caso – Aula 07 Manuel poderá adquirir o domínio integral desde que a sua posse seja exercida sem oposição e com exclusividade, por prazo mínimo ininterrupto de 2 (dois) anos. Art. 1240-A,

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: cellamalizia
  • TGP CASOS CONCRETOS

    Aula 09 T.G.P 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus

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    Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: kmbezerra
  • Atps Processo Penal IV Passo 2

    Passo 2 (Estudante) Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Com a aprovação da Adin 4424, a ação penal da Lei Maria da Penha, passou ser incondicionada, ou seja, não depende mais da representação da ofendida, para que o agressor responda pela lesão corporal de qualquer natureza. Aonde entram os benefícios dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade? A nosso ver, benefícios tiveram

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: anabarkoskii
  • Um caso concreto sob o novo Código Civil

    Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse EMPRESA É UMA ESTRUTURA ORGANIZADA DESTINADA A QUALQUER EXPLORAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE COM FIM LUCRATIVO Enquanto que empresário é qualquer pessoa, física ou jurídica,

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    Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: tavinhocamillo
  • Caso Concreto 6

    Preconceitos, discriminações e estigma. Ao pesquisarmos o preconceito e a discriminação achamos a seguinte afirmação. Pesquisa realizada http://www.brasilescola.com/psicologia/atitude-preconceito-estereotipo.htm: ATITUDE é um sistema relativamente estável de organização de experiências e comportamentos relacionados com um objeto ou evento particular. Para cada atitude há um conceito racional e cognitivo crenças e ideias, valores afetivos associados de sentimentos e emoções que, por sua vez, levam a uma série de tendências comportamentais: predisposições. Portanto, toda atitude é composta por três

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    Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: jardeniolima
  • Caso Concreto 1

    Questão discursiva: Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. ?A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não podem se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a adolescência a metade que usa calças

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: andre.monteiro
  • Direito Civil - Caso Concreto 10

    Caso Concreto 1 / 10 Daniel é apaixonado por carros, sabendo que sua sobrinha Ana Luiza compartilha da mesma paixão, deixa a ela um legado que consiste em um carro vermelho. Morto o legante, suas filhas abrem o testamento e verificam que no momento da abertura da sucessão na coleção de carro de seu pai não existe nenhum carro vermelho. Em virtude dessa constatação pleiteiam a nulidade da deixa testamentária, uma vez que, afirmam, o

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    Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: eduardomachado
  • Caso Concreto 2 Historia Do Direito

    Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação

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    Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: Keuly
  • Casos Concretos Direito DC - Familia

    Direito Civil V – Direito de Familia SEMANA 1 Caso Concreto 1. A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada

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    Tamanho do trabalho: 10.051 Palavras / 41 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: jorgelima

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