CODIGO EM HTML Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.511 Trabalhos sobre CODIGO EM HTML. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Código de Processo Penal
AULA 1(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
Lei n. 9503/1997- Código de Trânsito Brasileiro
Lei n. 9503/1997- Código de Trânsito Brasileiro CAPÍTULO XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção II – Dos Crimes em Espécie Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas- detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Codigo De ètica Do Serviço Social
Código De Ética Aprovado em 13 de março de 1973 sob a lei 8.662/93 de regulamentação da Profissão. Com as alterações introduzidas pelas resoluções CFESS nº290/94,293/94 333/96 e 594/11. Foi no 39º Encontro Nacional CEFSS/CRESS,realizado em setembro de 2010 na cidade de Florianópolis(SC)e inclui as modificações na lei de Regulamentação da Profissão decorrentes da aprovação da lei 12317/10,que institui a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução do salário. Incorporação de novas regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Inovações do novo Código Civil em relação ao Direito Empresarial e seus princípios
Caso Concreto: 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Considera-se empresário quem exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Código de ética da profissão farmacêutica
ANEXO CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA PREÂMBULO O FARMACÊUTICO É UM PROFISSIONAL DA SAÚDE, CUMPRINDO-LHE EXECUTAR TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AO ÂMBITO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A SALVAGUARDA DA SAÚDE PÚBLICA E, AINDA, TODAS AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DIRIGIDAS À COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE. TÍTULO I Do Exercício Profissional CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - O exercício da profissão farmacêutica, como todo exercício profissional, tem uma dimensão ética
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Empresarial - Codigo Civil
LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.392 Palavras / 38 PáginasData: 3/4/2014 -
Breves considerações sobre o direito das coisas no novo código civil
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DAS COISAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Adauto de Almeida Tomaszewski Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da UMP-IESB em Londrina/PR, UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR, PUC/PR Campus Londrina/PR e UNIPAR – Universidade Paranaense – Campus Paranavaí/PR. Sumário: 1. Escorço histórico. 2. As mudanças impostas pela evolução. 3. Uma análise crítica acerca do Direito das Coisas no novo Código Civil. 4. Apontamentos finais e propostas de alterações. 5. Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.070 Palavras / 25 PáginasData: 4/4/2014 -
Como ler o código de valor de resistência
Como os resistores são componentes muito pequenos e devem ter os valores de suas resistências facilmente identificados, costuma-se codificar este valor com o uso de uma série de faixas coloridas no corpo do resistor. Cada cor representa um algarismo. Para lermos o código do valor da resistência impresso no resistor devemos considerar que: 1. As faixas coloridas são lidas a partir da que está mais próxima de uma extremidade. 2. A primeira faixa colorida representa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Cronologia dos códigos de ética do serviço social
UNIVERSIDADE SALVADOR UNIFACS ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA RAQUEL VITÓRIA DOS SANTOS SÉRIE HISTÓRICA CRONOLOGIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL Camaçari 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR UNIFACS ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA RAQUEL VITÓRIA DOS SANTOS SÉRIE HISTÓRICA CRONOLOGIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Serviço Social, ministrada pela professora Isadora Santos Cardoso, para obtenção de nota no curso de graduação em Serviço Social. Camaçari 2013 1947 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Linha Do Tempo Do Codigo De ètica
LINHA DO TEMPO DO CÓDIGO DE ÉTICA • 1947 – O código de 1947 foi criado para atender as questão sócias da época baseava-se no assistencialismo cristão e estava vinculado ao capitalismo teve influência norte americana através de pensamentos positivistas e neotomistas. • 1948 – Ocorreu a legitimação da elaboração do código de ética de 1947, para o agir profissional da classe perante a empresa na qual trabalhava, seu colega de profissão e os usuários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Código De Cores Para Resistores
Código de Cores Para Resistores Instruções para determinar o valor de um resistor Existem basicamente duas opções para conhecer o valor de um resistor: • medir o resistor com um multímetro ( o que pode ser às vezes impraticável, se o componente estiver soldado num circuito) • ler o valor direto do corpo do resistor A segunda opção tem se mostrando mais eficaz. considerando-se porém que na maioria das vezes, os valores vêm codificados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Código de proteção ao consumidor
Código de Defesa do Consumidor Diante das ideias de mercado sempre existira um consumidor e um produto, o consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Todo consumidor tem o direito básico de ser informado adequadamente sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de uma serie de características. Para o fornecedor desse produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Codigo Etica Do Contador
PEDRO COELHO SEJAM BEM-VINDOS!!! AQUI A GENTE PROTESTA E DEBATE CONTRA AQUILO QUE ESTÁ FORA DAS LEIS, DA ÉTICA, DA MORAL E DA JUSTIÇA. DEIXE SEUS COMENTÁRIOS! sábado, 5 de maio de 2012 ÉTICA PROFISSIONAL - COMENTADO Em um mundo de economia globalizada as organizações tem se tornado cada vez mais éticas. Este é um trabalho sobre ética do profissional contábil para que você estudante ou comerciante fique por dentro dos seus direitos e deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.882 Palavras / 16 PáginasData: 6/4/2014 -
Falsificação, Corrupção, Adulteração Ou Alteração De Produto Destinado A Fins Terapêuticos Ou Medicinais Art 273 Do Código Penal / Exercício Ilegal Da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica Art 282 Do Código Penal
1) Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Art 273 do Código Penal 1.1 – Bem jurídico protegido: Tutela-se a incolumidade pública, no particular aspecto da saúde pública (PRADO, 2010). 1.2 - Elementos do tipo: Ação Nuclear: Trata-se de crime de ação múltipla. As ações nucleares são falsificar (dar ou referir como verdadeiro o que não é), corromper (estragar, infectar), adulterar (contrafazer, deturpar) ou alterar (modificar, transformar) (CAPEZ, 2010;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Codigo De Obras
Funções do CAU – Defender a sociedade através de RRTs (Registros técnicos) Fiscalização Atribuições profissionais. Função SAMS – Sindicato dos Arquitetos do MS – defender o profissional. IAB – Instituto dos arquitetos do Brasil e IABMS – Defender a profissão. Leis de atuação profissional: Plano Diretor – Orienta o crescimento da cidade. Lei do Uso do Solo – O que construir e aonde construir. Código de Obras – Especifico para construção Civil. Estatuto da Cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Código Civil de 1916
1ª SEMANA CASO CONCRETO 1: Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: A ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2014 -
O ANTI-CÓDIGO DO TUTOR
O(A) Autor(a) supra qualificado(a) vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO REVISIONAL em face da Advocacia Geral da União - AGU , pelos seguintes fatos e fundamentos: (O)A Autor(a) é aposentado(a) do Ministério da Fazenda . Durante o período em que estava na ativa, percebeu uma Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa(GDATA), consoante fichas financeiras em anexo. Em janeiro de 2002, foi editada a Lei n° 10.404, dispondo sobre a criação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Código de Processo Penal 1832
O Código de Processo Criminal de 1832 alterou significativamente o direito criminal brasileiro, pondo fim ao sistema judicial antigo derivado das Ordenações Filipinas. Dentre as novidades introduzidas pelo Código de Processo Criminal podemos destacar: I - A substituição do modelo de investigação criminal típico das Ordenações (o processo inquisitorial) por juizados de instrução, de perfil contraditório, sob a direção de juízes de paz bacharéis em Direito e indicados pelo governo regencial. II - A reorganização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Evolução do código civil brasileiro
Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos. b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa. c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional. d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Código Civil
Caso 01 - Semana 02 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Código de proteção ao consumidor
Um dos mais expressivos legados da Revolução Industrial foi abrir definitivamente as portas do mercado de trabalho às mulheres. Assim, desde os tempos em que elas deixaram de ser apenas donas de casa para encarar a labuta nas insalubres indústrias no final do século 18, os desafios foram sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve por melhores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2014 -
A lei sobre a introdução no Código Civil do Brasil
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Vigência Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.465 Palavras / 38 PáginasData: 7/4/2014 -
CONDOMÍNIO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO COMO ORIGEM, OBJETIVO E FORMA
O CONDOMÍNIO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ORIGEM, OBJETO E FORMA. Diego Moraes dos Santos Lilian Lima Rebeca Duarte Joyce Barbosa Resumo O presente trabalho objetiva - de forma geral – conceituar, classificar, bem como apresentar de forma sucinta o objeto, a necessidade e a forma do condomínio à Luz do Código Civil Brasileiro. Palavras-chave: Condomínio. Conceitos. Classificação, Objeto, Forma 1. Conceito: Segundo o professor Rafael de Menezes , Condomínio Geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Codigo De Obras
Projeto de Lei nº 64, de 12.12.2005 – Proc. nº 45.143/2005-8. INSTITUI a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Macrozona Urbana. JOÃO AVAMILENO, Prefeito do município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º. Em atendimento às disposições no artigo 100 da Lei Municipal nº 8.696, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.180 Palavras / 37 PáginasData: 7/4/2014