CODIGO EM HTML Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil
Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942) - Andrea Russar Rachel Texto de : Andrea Russar Rachel Data de publicação: 14/04/2009 Como citar este artigo: RACHEL, Andrea Russar. Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942). Disponível em http://www.lfg.com.br. 14 de abril de 2009. O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.727 Palavras / 19 PáginasData: 14/8/2013 -
Código Civil
DIREITO A palavra direito é derivada do latim (directum), que corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. Termo de uma amplitude e difícil de reunir em uma só definição, ou seja, todo conteúdo dessa palavra. Na síntese de Cunha Gonçalves, direito é o conjunto de preceitos tendentes a estabelecer no seio de um povo, a disciplina social. No entendimento de Paulo Nader, o direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
SESSÃO DE DIREITOS HEREDITARIOS NO NOVO CODIGO CIVIL
A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil Ricardo Guimarães Kollet Elaborado em 05/2003. Página 1 de 1 Desativar Realce aA A cessão de direitos hereditários, contrato através do qual opera-se a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não dados a partilha que declarará a partição e deferimento dos bens da herança entre os herdeiros (legítimos ou testamentários) e aos cessionários, não encontrava dispositivo específico que a contemplasse diretamente no Código Civil de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.881 Palavras / 12 PáginasData: 16/8/2013 -
Código Civil de 1916
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Codigo Penal
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Texto compilado Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO PENAL Parte Geral TÍTULO I Da aplicação da lei penal Anterioridade da Lei • Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. • A lei penal no tempo • Art. 2º Ninguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.587 Palavras / 39 PáginasData: 17/8/2013 -
CODIGO DE ETICA DO CREA
Universidade Federal Rural do Semi-Árido Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais Disciplina: Laboratório de Química Geral Professora: Paula Katherine Leonez da Silva Valença Turma: 10 Extração Líquido-Líquido Equipe: Lycia Rosane Maria Oliveira Mayara Magna Saywre Monick Mossoró/2011 OBJETIVOS Determinar o teor de álcool em uma amostra de gasolina. INTRODUÇÃO A gasolina é uma das frações do petróleo. Trata-se de uma mistura de hidrocarbonetos de cadeias que podem variar de 5 (cinco) a 10 (dez) átomos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2013 -
Teoria da empresa no novo Código Civil - Registro no Cartório de Registro civil de pessoas jurídicas
Teoria da empresa no novo Código Civil - Registro no Cartório de Registro civil de pessoas jurídicas Imprimir E-mail Escrito por Suelene Cock Corrêa Carraro Resumo Trata-se de artigo jurídico sobre a teoria da empresa no Código Civil de 2002. Embora o legislador civil tenha adotado a teoria da empresa como uma de suas linhas mestras, responsável, dentre outras alterações, pela unificação do direito privado, não trouxe conceito unitário de empresa, a exemplo do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2013 -
As alterações no Código em relação a crimes contra a dignidade sexual
SEMANA 1 1- Não, O artigo 7º da Lei n. 12.015/09 expressamente revogou o artigo 214 do Código Penal, que previa o crime de atentado violento ao pudor. Em regra, quando um tipo penal é expressamente revogado, opera-se a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade. Entretanto, no caso em exame não ocorreu a abolitio criminis, pois a conduta de constranger pessoa à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal não foi abolida do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
PROCEDIMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PROCEDIMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Processo: é o exercício da jurisdição, ocorre em relação a uma lide posta em juízo Procedimento: é a maneira como o processo se desenvolve, como os diversos atos se organizam, é “ a parte visível do processo”. Espécies de procedimentos: comuns e especiais Comuns: são os que constituem regra geral e são aplicáveis sempre que não houver disposição em contrário. São procedimentos comuns segundo disposição do artigo 394 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 21/8/2013 -
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Mensagem de veto Vide texto compilado Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Vide Lei nº 12.619. de 2012 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.930 Palavras / 36 PáginasData: 21/8/2013 -
Codigo De Etica Profissional Farmaceutica
Através do Código de Ética e os princípios morais deve-se exercer a profissão em fidelidade e honestidade, onde o profissional farmacêutico deve manter atualizados seus conhecimentos tecnológicos e científicos para aperfeiçoar, de forma contínua o desempenho de sua atividade profissional. O farmacêutico pode prestar atendimento domiciliar, deve estar sempre se atualizando tecnicamente em base se conhecimento permanecer integralmente respondendo civil e criminalmente na farmácia e instruir balconista corretamente a partir de 1997 houve uma grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2013 -
O código de barras
O código de barras, contido na maior parte dos produtos industrializados, consiste num conjunto de várias barras que podem estar preenchidas com a cor escura ou não. Quando um leitor óptico, também chamado de scanners, passa sobre essas barras, a leitura de uma barra clara é convertida no número 0 (zero) e a de uma barra escura, no número 1. Observar na figura ao lado, um exemplo simplificado de um código em um sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 23/8/2013 -
Codigo De Etica
Modelo de Jung O modelo de estilos apresentado por Carl Jung, citado por Oliveira (1994), alia a capacidade que o indivíduo tem de controlar ou aceitar o controle em relação ao outros com o grau que ele tende a considerar ou desconsiderar nos outros indivíduos com os quais se relaciona. Modelo de LIFO de Bergamini Bergamini apresenta um modelo de estilo de negociador composto por quatro formas que mostram o comportamento do indivíduo diante de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
Codigo De Barras
Escrito por: Eng. Luciano T. Junior - Diretor Um código de barras é um dispositivo gráfico que representa um dado codificado segundo regras pré-estabelecidas cuja leitura (decodificação) ocorre por meio óptico através da refração e absorção da luz. Originalmente, os códigos de barras eram representados variando as larguras e espaçamentos de linhas paralelas, onde este tipo de código de barras recebe a denominação de código de barras linear, código de barras de uma dimensão (1D).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Codigo Tributario Nacional
Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Empresarial à Luz Do Código Civil Brasileiro
Direito empresarial à luz do Código Civil brasileiro Celso Marcelo de Oliveira Elaborado em 01/2003. INTRODUÇÃO. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. Devemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.244 Palavras / 33 PáginasData: 27/8/2013 -
Código de Processo Civil
A perícia contábil judicial possui suas regulamentações no Código de Processo Civil, além de duas normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2009, e apesar disto, esta nobre prestação de serviços, possui um caráter superior com aspectos científicos de alta precisão e complexidade. Com relação às técnicas, referenciadas no art. 145 do CPC, temos as métricas contabilísticas, que são as unidades de medida da utilidade de algum bem ou da sua especificação. É utilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Código De Águas
Código de Águas, de 10/07/1934 O Código de Águas, objeto de decreto, em 10/07/1934, é o marco legal do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, considerando que as constituições anteriores e demais normas infraconstitucionais normatizaram sobre outros aspectos, tais como: domínio, propriedade e competências legislativas. Importante salientar que, apesar da edição de normas posteriores o mesmo ainda encontra-se vigente (ANTUNES, 2002). O Código estabeleceu uma política hídrica bastante moderna e complexa para a época, abrangendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.859 Palavras / 12 PáginasData: 29/8/2013 -
Código civil sobre a validade de ato jurídico
Caso 10 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Código De ética Da Administração
No mundo organizacional, a integração entre Ética e Desenvolvimento se verifica através de um profissional, o Administrador, a quem compete exercer um novo papel, uma nova responsabilidade. O código de ética dos profissionais em Administração,nada mais é do que um guia orientador e estimulador de novos comportamentos. Está fundamentado em um conceito de ética direcionado para o desenvolvimento, servindo simultaneamente de estímulo e parâmetro para que o Administrador amplie sua capacidade de pensar, visualizar seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.616 Palavras / 23 PáginasData: 1/9/2013 -
Trabalho De HTML
Objetivo: O objetivo deste tutorial continuar ensinado sobre formatação de texto, iremos aprender a deixar o texto em negrito, italico, sublinhado, linha sobre o texto e a combinar as três opções mais importantes de formatação, irei ensinar a inserir cor e imagens de fundo na página sempre de uma forma bem objetiva , tudo mostrado através das telas. Pré-requisito: Para você poder acompanhar o desenvolvimento deste tutorial, será necessário ter conhecimento no mínimo do de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: atividade empresarial é econômica, uma vez que: Escolher uma resposta. a. quem a explora almeja lucro ou riqueza. b. constitui uma atividade habitual. c. exercida por pessoas inscritas no Registro do Comércio. d. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço. e. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Internamente o código de ética
Introdução Chegamos à conclusão de que ética significa costumes, caráter do sujeito, maneira habitual de ser e agir. A ética libera-nos a escolher entre o bem e o mal, o justo e o injusto, ou seja, a ética é o fruto da ação da vontade humana de visar o bem, ela nos leva a compreender que não somos seres isolados, individualistas ou egoístas, ao contrario, nos constituímos como sujeitos a partir da relação com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
A reforma do Código de Processo Civil
Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO
Interpretação do art. 966 do novo Código Civil A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 966: OS GRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVERÃO TER REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? Bruno Mattos e Silva Professor de Direito Comercial em Brasília Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 4/9/2013