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Caderno Da Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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829 Trabalhos sobre Caderno Da Estacio. Documentos 51 - 75

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Última atualização: 30/3/2015
  • Caso Concreto 1 - Direito Constitucional II Estácio

    Questão objetiva Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. Correto. Apesar de não haver um único constitucionalismo e sim vários, existe a tese de que a antiga civilização hebraica já mostrava

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    Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: cindyb
  • Estacio

    -Semanas 09-10-11 Semana9 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus

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    Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: diegoarantes17
  • CADERNO DE EXERCICIOS

    QUESTÃO OBJETIVA (OAB/FGV) Os serviços municipais de calçamento se traduzem como: (A) individuais. (B) gerais. (C) administrativos. (D) industriais. (E) próprios. SEMANA 7 EMENTA DA AULA: Serviços Públicos – Parte II CONTEÚDOS: 1. Remuneração 2. Usuários 2.1. Direitos 2.2. Deveres 3. Execução do Serviço 3.1. Execução Direta 3.2. Execução Indireta 3.2.1. Noção 3.2.2. Descentralização 3.2.2.1. Delegação Legal 3.2.2.2. Delegação Negocial: Particulares em Colaboração 4. Novas Formas de Prestação de Serviços Públicos 4.1. Desestatização e Privatização

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    Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: cottoni
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 7 - ESTÁCIO

    Plano de Aula: Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Jurisdição: continuação. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. Distinções entre jurisdição e competência. Objetivos - Conhecer os equivalentes

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    Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: renato.cosme
  • Http://portal.estacio.br/home/aluno.aspx

    2.4- Concurso de crimes. Pode haver concurso entre o atentado violento ao pudor e o estupro, desde que os atos libidinosos não precedam nem sejam dirigidos à realização do coito normal, ou seja, se forem praticados após a conjunção carnal, ou mesmo antes, mas, sem que seja “caminho” natural para a prática da mesma (ex.: coito anal, antes ou depois da conjunção carnal), haverá concurso entre atentado violento ao pudor e estupro. No que se

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    Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: Alessandra.padil
  • Socilogiajuridica Estacio Aulas 12 E 13

    Sociologia planos de aula 12 e 13 Plano de aula 12 Caso 1; Questão objetiva Resposta: E Caso 2: a)Sim,ao deixarem de prestar um serviço essencial os funcionários da área de saúde remunerados pelo poder público estão violando o direito fundamental ,que é a saúde,garantido no art.5º da CF/88. Serviços essenciais não podem ficar paralizados.A saúde deve ser garantida pelo Estado. A greve por sua vez,não é um direito fundamental e sim um direito trabalhista.

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    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: SaritaCaldas
  • CASO CONCRETO 14- AULA 14 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS PROFº.: MARCELO CAMACHO TURMA: 3044-S

    CASO CONCRETO 14- AULA 14 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS PROFº.: MARCELO CAMACHO TURMA: 3044-SGO-SG-A-25-TURNO: NOITE AULA 14- FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Prova simulada elaborada pelo professor, no padrão adotado nas avaliações de desempenho. Modelo: Questões de múltipla escolha: 1- Marque a alternativa correta a partir da perspectiva antropológica: Ao ouvirmos uma afirmativa do tipo: “a família de João é maluca. Ele ficou doente e ao invés de eles procurarem um

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: estudemaqui
  • Constitucional II Estacio

    Aula 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a

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    Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: julinhomartins
  • Gabarito Adm Ii Estacio

    SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente,

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    Tamanho do trabalho: 3.885 Palavras / 16 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: mchrispim
  • Caderno De Casos

    ART. 228 Sujeito ativo: o encarregado de serviço (enfermeiro) ou o dirigente do hospital ou entidade correlata; Sujeito passivo: a coletividade e também a genitora e o neonato; Tipo objetivo: deixar de manter registro das atividades nos prontuários pelo prazo de 10 anos; e ainda deixar de fornecer declaração de nascimento; Elemento subjetivo: é o dolo e também a negligência (omissão) na obrigação desses atos. É crime omissivo, e não admite tentativa. ART. 229 Sujeito

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    Tamanho do trabalho: 4.448 Palavras / 18 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: alecio_17
  • Caderno De Tributario

    DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I – AULAS 1, 2 E 3 TRIBUTO - ART. 3º, CTN  Tributo é toda prestação pecuniária – objeto principal de uma obrigação;  compulsória – devida por força de lei;  em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir – dinheiro ou dação de bem imóvel em pagamento;  que não constitua sanção de ato ilícito – tributo x penalidade  Instituída em lei – princípio da legalidade;

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    Tamanho do trabalho: 4.151 Palavras / 17 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: ricktpz
  • Pergunta IED Estacio

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a

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    Tamanho do trabalho: 3.919 Palavras / 16 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: patricgomes
  • CASO 15 CIVIL 1 ESTÁCIO

    Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL Objetivos • Conceituar os atos ilícitos na esfera cível. • Reconhecer as espécies, elementos e as distinções de atos ilícitos. • Dissertar e analisar a teoria do abuso de direito. • Apresentar noções gerais de responsabilidade civil. Estrutura do Conteúdo 1. ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE

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    Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: isac
  • AULA 4 DE CASO CONCRETO DA ESTACIO

    respostas da aula 04 caso concreto1: A- Poder legislativo, o poder moderador, o poder executivo e o poder judicial. B-O Poder Moderador foi um espécie de mediador entre os demais poderes políticos (Legislativo, Judiciário e Executivo) que visava a harmonia no governo,o imperador que o exercia pois tinha o controle do estado,signifacva que ele tinha o poder nas suas mãos. C- sim , pois memso tendo essa divisão de poderes nos dias de hoje ela

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    Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: elitenorival
  • CIVIL III - ESTÁCIO

    SEMANA 6 Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais. Boa-fé do evicto. CASO CONCRETO 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André,

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    Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: Karenguerreiro
  • Caderno De Exercicios

    Tratando das cláusulas abusivas, inicialmente, deve-se ter em mente que legislador em nenhum momento exige do fornecedor a má-fé ou o dolo. Logo, para que se verifique a presença de uma cláusula abusiva, basta que se verifique ser a cláusula notadamente desfavorável a parte mais fraca da relação contratual que, nesse caso, é o consumidor. O professor Cavalieri explica bem esse tipo de cláusula ao mencionar: "as cláusulas abusivas não se restringem aos contratos de

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    Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: Juzinhabar
  • Atividade De Ingles Caderno Do Aluno 2 Serie Volume 1

    Pag. 11, 12 e 13. 1. Dê uma olhada nos textos a seguir. Qual é a resenha? Qual é a sinopse? a) Observações na generalidade Acidente foi o filme vencedor do Oscar de 2005. O drama lida principalmente com um tema incômodo, o racismo. O enredo mostra muitas situações de estereótipos raciais (incluindo a intolerância), com suas consequências sobre as pessoas envolvidas. Vemos todos os lados de situações racistas, e como ilógica a maioria das

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    Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: felypecanato
  • Prova Direito Administrativo II - Estacio De Sá

    1 - Aristóteles é professor de universidade pública e empregado de uma sociedade de economia mista. Na condição de professor, Aristóteles é servidor público contratado mediante concurso público sob o regime de 40 horas semanais, regido pela Lei 8.112/90, enquanto que, na sociedade de economia mista, trabalha pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por 8 horas, com jornada flexível. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o regime de acumulação de

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    Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: mayarafonseca
  • Caso Concreto De Empresarial - Estácio

    Caso Concreto: Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva ao sócio remanescente para solucionar os problemas

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: luancff1
  • Aula 6 -historia Do Direito- Estacio

    Aula 6 Caso 1 O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio -produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram

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    Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: lutt
  • Caderno de Exercicio

    Direito Civil IV – Aula 10 Caderno de Exercicio Respostas Caso 1 Letra A - R) Origem - incidente ou eventual: Ter-se-á a comunhão incidente ou eventual quando ela vier a lume em razãode causas alheias à vontade dos condôminos, como ocorre com a doação em comum a duas ou mais pessoas; com a herança deixada a vários herdeiros ou legado destinado a muitos legatários. Quanto à sua necessidade - tem-se o condomínio - ordinário

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: maryrodrigues30
  • Caderninho Estacio TGP AULA 9 A 15 2013.1

    CORREÇÃO EXERCÍCIOS TGP AULA 9 1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolver instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? RESPOSTA Resposta afirmativa. Para

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    Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: RICHELETTE
  • Caderno De Exercicios De ADM I

    ADMINISTRATIVO I – CADERNO DE EXERCICIOS DA SEMANA 1 À SEMANA 15 SEMANA 1 (OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do

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    Tamanho do trabalho: 5.542 Palavras / 23 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: Marlucecristina
  • Coletânea De Exercícios Estácio - Prática Simulada VI - Semana 8

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAGOGI DO ESTADO DE ALAGOAS MATE GELADO REFRESCOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º..., com sede na rua..., bairro..., cidade de Maragogi, no estado de Alagoas, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na rua..., bairro..., cidade..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL nos termos dos arts. 4-N

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    Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: daniloxma
  • Gabarito Caderno Exercício UNESA Adm I - Aulas 5 A 7

    Caso Concreto (OAB – CESPE) Um empresário requer a renovação da licença de funcionamento de sua empresa. Passados seis meses da protocolização desse requerimento, nada foi decidido pela autoridade administrativa competente. Que medidas e argumentos jurídicos poderiam ser deduzidos em favor da empresa? R: Cabe ação judicial, especialmente mandado de segurança, para compelir a autoridade competente a se pronunciar. O Judiciário não pode se substituir à Administração para deferir a licença, mas pode ordenar que

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    Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: SanyCalvar

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