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Caso Concreto 13 História Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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174.688 Trabalhos sobre Caso Concreto 13 História Do Direito Brasileiro. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 9/4/2015
  • CASO CONCRETO DIREITO CIVIL II

    AULA 4 - CIVIL II Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. Pois existe uma indeterminação transitória em relação ao objeto. Fundamentação: Art. 166 CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas

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    Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: ANDREOLIVEIRA40
  • Caso Concreto 1 - Direito Constitucional

    Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.820 Palavras / 16 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: RooMI
  • Caso Concreto 01 Direito Civil Ii - Resposta

    Direito Civil ii CC01 - Resposta Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim. O Direito das Obrigações não é fim em si mesmo, na realidade ele toma emprestados os problemas das outras áreas do Direito, fornecendo uma gama de soluções legais previstas no CC02

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    Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: mpereira
  • Historia Do Direito Brasileiro Revisao

    Conversa aberta. Uma mensagem lida. cursodireito2014@gmail.com Pesquisar Gmail ESCREVER Marcadores Entrada Com estrela Importante Enviados Rascunhos (1) [Imap]/Trash História Livros PDF Mais Hangouts Mais 3 de 44 Qual o motivo deste anúncio? Curso NR10 SEP - R$155,00 - cursosdenr10.com.br/CertificadoNR10 - Online com Certificado Legal Válido Min. Trabalho e CREA. Matricule-se! Imprimir tudo Nova janela FW: resumo da materia para AV2- HDB Entrada x Karine Joana dos Santos <kikakarine@hotmail.com> 6 de jun (Há 3 dias) para

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    Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: karnejoaana
  • Caso Concreto 1: Direito Do Trabalho

    Semana 1 Corrigido Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por:
  • CASO CONCRETO 7

    Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por BelíziaAlex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios

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    Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por:
  • Caso Concreto Direito Civil

    Caso Concreto (DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém, cláusula referente

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    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: Cilla
  • Caso Concreto 2 Introdução Ao Direito

    Questão discursiva: Leia a reportagem a seguir: ?Antes de pedalar pelas ruas de Amsterdã com uma bicicleta vermelha e um sorriso largo, como fez na tarde daquarta-feira da semana passada, Ícaro Luís Vidal dos Santos, 25 anos, percorreu um caminho duro, mas que poderia ter sido bem mais tortuoso. Talvez instransponível. Ele foi o primeiro cotista negro a entrar naFaculdade de Medicina da Federal da Bahia. Formando da turma de 2011, Ícaro trabalha como clínico

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    Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: cardosolisa
  • Caso Concreto De Direito Civil Ll - Aula

    (CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Correto, pois o credor ao emitir recibo dando plenaquitação, renuncia ao direito de

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    Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: CLDS
  • Caso Concreto 16 - Direito Penal

    CASO CONCRETO 16 – DIREITO PENAL 1)R: b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. 2)R: a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. 3)R: a)De acordo com o princípio da legalidade, uma lei nunca pode retroagir para alcançar fatos anteriores à sua vigência 4)R: e) estipula que a criminalização de

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    Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: riviaperes
  • Historia Do Direito Brasileiro

    caso concreto 2 questão discursiva: a) é um documento outorgado por autoridade legitima, concedendo aos habitantes de determinada região alguns privilégios, deveres, sendo eles terras públicas para o uso da comunidade, regulamentação de impostos, pedágios e multas, assim como também estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real. b) É um título de aquisição não perde sua eficácia por ser antigo. O ato jurídico perfeito é intangível, salvo por força de norma

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: joyceandrade
  • Historia Do Direito Brasileiro

    Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Marque as respostas das questões com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. - Marque apenas uma letra para cada questão objetiva; mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Proibido o uso de borrachas e corretores - Responda a todas as questões. -

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por:
  • Casos Concretos Direito Civil

    Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valore econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da

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    Tamanho do trabalho: 9.621 Palavras / 39 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por:
  • Direito Constitucional 3 - Caso Concreto 1

    Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em

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    Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: Mbat
  • Caso concreto 2 psicologia aplicada ao direito. O IDH no Brasil

    Caso concreto 2 psicologia aplicada ao direito. O IDH no Brasil Brasil, um país com alto IDH? O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dado utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar a qualidade de vida de uma determinada população. Os critérios utilizados para calcular o IDH são: - Grau de escolaridade: média de anos de estudo da população adulta e expectativa de vida escolar, ou tempo que uma criança ficará matriculada.

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: tamirissss
  • 'direito Tributário - Caso Concreto

    Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a CIA AÉREA

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    Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: brunoalves.lazza
  • Caso Concreto 1

    Agora, Marque a opção CORRETA: (A) 1e ? 2c ? 3d ? 4g ? 5f ? 6b ? 7a. (B) 1e ? 2d ? 3c ? 4f ? 5g ? 6b ? 7a. (C) 1d ? 2e ? 3d - 4g ? 5f ? 6b ? 7a. (D) 1d ? 2e ? 3c - 4f ? 5g ? 6a ? 7b. QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?Nós

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/6/2014 Por: FernandesNorma
  • Caso Concreto 4

    Caso Concreto 3 Leitura dirigida: A partir do texto identifique e compare as frases do desenvolvimento e as características de personalidade citadas pela a autora. R: As f ases dodesenvolvimento dizem respeito à evolução do indivíduo em cada fase da vida, desde infância, adolescência e até a fase da maturidade. O texto aborda esse desenvolvimento em relação às fases escolares. Noprimeiro grau (fase entre a infância e a adolescência) vemos o desabrochar das seguintes características

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/6/2014 Por:
  • Civil 1 Caso Concreto 9

    Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Semana 9 Popularmente é comum ouvirmos a expressão: “pago quando puder”. Esta expressão aposta em um negócio jurídico caracteriza: condição, termo ou encargo? Justifique em no máximo cinco linhas indicando qual é a consequência deste tipo de cláusula para o negócio jurídico. Resposta: termo, a consequência será os problemas futuros para receber. Questão objetiva 1 (TJRN 2012) Os negócios jurídicos, para sua validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível,

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    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: ninfinha
  • IED CASO CONCRETO 1

    INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO / CASO CONCRETO – AULA 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem

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    Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: vicullen
  • Caso Concreto

    CASO CONCRETO 1 RESPOSTA: Empresa é aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organizaçãoou sociedade. Destina-se à produção e/oucomercialização de bens e serviços com vista à obtenção de lucro. Existe para atender as necessidades da comunidade, independentemente do tamanho (micro, pequena , média ou grande) , possui 4 áreas: produção , comercialização , finanças e recursos humanos. Empresário é a pessoa

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    Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: thaisgabriella
  • Caso Concreto 1 Psicologia

    CASO CONCRETO 1 A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes. Assim, uma dupla tarefa impõe-se: dialogar, ultrapassando

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    Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: bral
  • Caso Concreto 09

    Psicologia Aplicada ao Direito Aula 09 Questão discursiva 01- Sem prejuízo das medidas provisórias liminares deferidas, com ou sem a prova pericial,o juiz decidirá e poderá impor ao alienador as seguintes sanções: I – Declarar a ocorrência de alienação parental, e advertir o alienador. II- Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado III- Estipular multa ao alienador IV- Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial V- Determinar a alteração da guarda para guarda

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: Carol19
  • Direito Penal - Caso Concreto - No Dia 05 De Abril...

    No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação. Ana Maria dirigiu-se ao imóvel tão logo tomou ciência de que Belízia havia o

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    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/6/2014 Por: AlbertoFilho580
  • Historia Do Direito Brasileiro

    FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CURSO DE DIREITO SHARNAYTA DOS SANTOS CAVALCANTE CASO CONCRETO BOA VISTA – RR 2014 CASO CONCRETO 5 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava

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    Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: sharnayta

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