Coletânea De Exercícios Estácio Prática Simulada V Semana 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Semana 03 Prática Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente na Rua das Camélias número 200 em Belo Horizonte, por seu advogado com endereço profissional ................................................... , vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de ANTÔNIO, Português, casado, empresário, residente na Rua das Rosas em Juiz de Fora, com base nos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
PRATICA SIMULADA - AÇÃO PAULIANA
AULA 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DE CAMPINAS – SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor: AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de DIOGENES, nacionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Pratica Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA______VARA DO TRABALHO DE CURITIBA LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade XXXXX, estado civil XXXXX, doméstica, filha de XXXXX, data de nascimento XXXXX, portadora da carteira de identidade nº XXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, CTPS nº XXXXXX– série XXXXX, residente e domiciliada em São José dos Pinhais, Paraná, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço XXXXXX, local em que serão recebidas as notificações e intimações na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Pratica Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº... , expedida pelo... / Sigla do Estado... , inscrito no CPF/MF sob o nº... , residente na Rua Y, nº... , Bairro... , Nova Friburgo – Rio de Janeiro , CEP... , por seu procurador legalmente constituído com endereço profissional... , para fins do artigo 39, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Pratica Simulada I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
PRÁTICA SIMULADA AULA 6
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, localizado na Rua nº, bairro, na cidade de São Paulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua nº, bairro, cidade/Estado, vem através de seu advogado, com endereço profissional na Rua nº, bairro, cidade/Estado, CEP nº, propor a presente, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Prática Simulada III
PRÁTICA SIMULADA III : Questão proposta em sala: Um sujeito introduz, em 2010, no país uma tonelada de larvicida de importação proibida, recebendo por tal mercadoria a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). De posse do dinheiro, adquire ações da Petrobrás, as quais são, posteriormente, trocadas por um apartamento na Barra da Tijuca, que é registrado em nome de sua mulher. O MPF denuncia, em 2011, o importador e sua mulher pelos crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Semana 5 Prática Simulada Penal
SEMANA 5 EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL De PLANALTINA DO ESTADO DE DISTRITO FEDERAL. AUTOS nº. _________/_______ Jose de tal __________________, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta abandono material base no artigo 244c/c artigo 61 II, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: MEMORIAL DE DEFESA Com fundamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2013 -
Prática Simulada V - Petição Semana 8
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RANCHO QUEIMADO Processo nº... LIVINA MARIA ANDRADE, nacionalidade, estado civil, agricultora, identidade nº, residente e domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., Rancho Queimado, estado..., CEP..., por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional, endereço completo, para fins do artigo 39, I, do CPC, vem perante Vossa Excelência propor a vertente EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL pelo rito especial, com fundamento no artigo 16, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2013 -
Pratica Simulada
DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e Códigos de Organização Judiciária dos Estados) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO _______, pelo rito _______, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2013 -
Pratica Simulada Civel
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO. DANIELE__________,com RG n°____, inscrito no CPF/MF n°_____, residente e domiciliado na rua _____ ,n°___,na cidade de __________________,por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua ___________,n°___,na cidade de ____________,onde recebe intimações e notificações vem a presença de Vossa Excelência,com com fundamento nos artigos 158 e 165 do Código Civil Brasileiro,requer a: AÇÃO PAULIANA Pelo rito ordinário, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
Prática Simulada V Aula 8 2013.2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE RANCHO QUEIMADO. Distribuição por depenência Processo n0... LIVINA MARIA ANDRADE, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., vem por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua..., apresentar a Vossa Excelência EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO, na pessoa do seu procurador, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2013 -
Pratica Simulada
Encerrada a primeira fase do rito do júri, caso o juiz fique convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, deverá pronunciar, em decisão fundamentada, o réu. A pronúncia faz com que o julgamento seja submetido ao Tribunal do Júri. Contra a decisão de pronúncia, cabe RESE. No último Exame de Ordem, a OAB trouxe uma situação em que o acusado foi absolvido sumariamente. Neste caso, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 6/11/2013 -
Pratica Simulada I Web Aula 05
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CIVIL DA COMARCA DE MANAUS/AM ANA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, portadora de RG nº xxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliada na (rua), (bairro), (CEP), Manaus, AM, por seu advogado (qualificações completas), vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Pelo rito ordinário, em face da empresa SALÃO DE BELEZA “HAIR” (qualificações completas) sediada na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 7/11/2013 -
Trabalho De Direito Administrativo I, Resolução Do Caderno De Exercícios (Estácio)
SEMANA 1 Caso Concreto 1 R: De acordo com o dispositivo 61§ 1°, II e III “e” e Artigo 37 da CRFB/88. A criação e extinção é matéria de lei, princípio da legalidade. Art. 84, IV, CF. Decreto somente se não fossem criadas despesas, autorização expressa na CF. O que não é o caso, sendo o mesmo inconstitucional, sendo passível a anulação. Súmula 473 STF. Doutrina Conceito de órgãos Segundo Hely L. Meirelles, Livro: Dir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2013 -
Pratica Simulada
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2º VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Advogado), (Nacionalidade), (Estado Civil), inscrito na OAB/RJ sob nº ...., (Endereço), vem respeitosamente a vossa Excelência, Impetrar ordem de: HABEAS CORPUS Em face de Lindomar da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado a Rua das Orquídeas, nº 1.000, Centro de São Paulo, SP, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O paciente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
SEMANA 11 CASO CONCRETO: (TRT 21R 2012) João Felix Exerceu, Durante 05 (cinco) Anos, Uma Função Comissionada No Banco Brasileiro S/A. Afastou-se Do Cargo Efetivo E Da Função Comissionada Para Exercer O Cargo De Presidente Do Sindicato Dos Bancários.
argumentação da Sra. Marta? Fundamente. MÚLTIPLA ESCOLHA: Conforme jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao contrato de trabalho marque a opção incorreta: a) reconhecida a nulidade do contrato de trabalho do empregado público, por violação da exigência prevista no artigo 37, II, combinado com o parágrafo 2, da Constituição Federal, celebrado ele antes da vigência da exigência da regra legal determinando o depósito do FGTS quando mantido o direito ao salário, nessa hipótese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2013 -
Pratica Simulada V
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR – COMARCA DA CAPITAL - RJ Distribuição por dependência processo nº ... ANA, (Nacionalidade), (Profissão), separada de fato, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), vem por seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de procuração acostado, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2013 -
Pratica Simulada II
PEÇA PROFISSIONAL Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2000 e 15/12/2009. A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da data de propositura da demanda (12/3/2010), a elaboração de pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Pratica Simulada
SÓLEITE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, com sede em São José do Rio Preto, São Paulo, celebrou contrato de adesão cujo objeto era locação de tanques para armazenamento de leite in natura com um Pequeno Produtor Rural chamado José Pivante, domiciliado em Bom Sucesso, interior de Minas Gerais. Cumpre informar, que o valor do contrato é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e que consta do contrato cláusula fixando o foro de eleição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Prática Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Processo n°: _____ JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua X, n° 800, bairro V, Salvador, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional no endereço _____, nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
Prática Simulada - Aula 10
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo nº ..... JUAREZ DOS SANTOS e LUCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, já qualificado, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua da Fé, nº 13, Centro - RJ, para fins do disposto no artigo 39,I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO, Nos termos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
PRATICA SIMULADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Processo nº 111 POR DEPENDÊNCIA ANTONIO, menor impúbere, representada por sua mãe, MARLI, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., IFP, inscrita no CPF/MF sob nº XXX, residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), onde receberá intimação para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
PRATICA SIMULADA
RAZÕES DE RECURSO INOMINADO PROCESSO NÚMERO: 2008.203.007655-4 AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECORRENTE: TIAGO MAGALHÃES PIRES RECORRIDO: STRAGASONIC DO BRASIL LTDA EGRÉGIA TURMA: Pretende o RECORRENTE a reforma da decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo RECORRIDO em contestação, tendo como fundamentação das suas razões a desarmonia dos fatos narrados na inicial e as razões de direito, com a r. sentença recorrida, conforme abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2013 -
Prática Simulada - Exceção De Suspeição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS Distribuição por Dependência Em apenso aos autos nº. XXXX JOSÉ DAS COUVES SEM SORTE, nacionalidade: xxx profissão: xxx, estado civil: xxx, inscrito no CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx e RG nº xx.xxx, com residência a Rua xxxxx, nº xx, Bairro xx, CEP xxxxx-xxx, Campo Grande – MS. Vem por intermédio de seu advogado, com escritório profissional a Rua xxxx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013