Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.862 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
DIREITO DE CERTIFICAR POR BAIXOS CASOS EM PROPRIEDADES LOCAIS
DIREITO À CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS EM FAVOR DE PROMITENTE COMPRADOR DE BEM IMÓVEL Vladimir da Rocha França* Susana Rocha França da Cunha Lima** Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a ilegitimidade da recusa, pela administração tributária municipal, de certidão negativa de débitos municipais em favor do promitente comprador de bem imóvel por causa de pendências tributárias que não têm qualquer pertinência com a posse da referida coisa. Palavras-chave: Direito à certidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.514 Palavras / 11 PáginasData: 19/2/2014 -
Propriedades físicas dos minerais
Mineral Definição: 1. Sólido 2. Inorgânico 3. Natural 4. Elemento ou composto químico com fórmula química definida 5. Estrutura cristalina (arranjo atômico ordenado) Isto significa dizer que para uma substância ser considerada mineral tem que ser formada por processos geológicos o que exclui desta definição substâncias formadas sinteticamente (artificialmente) ou organicamente. Existem sólidos naturais amorfos (sem arranjo atômico ordenado) como alguns géis e vidros, os quais são considerados mineralóides. Os vidros se formam quando um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 20/2/2014 -
MATERIAL DE COMPETIÇÃO OU CRIMES REAIS
O Código Penal, antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por intermédio de seus arts. 69, 70 e 71, que prevêem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. 1 – CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES O art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE PROPRIEDADE A discussão em torno do conceito de propriedade lembra os antigos tempos da humanidade, posto que a vontade de se tornar dono da terra apareceu no homem desde o instante em que ganhou consciência de que lhe era possível ter sua própria terra. Na Roma Antiga surgiram as primeiras questões agrárias tendo como fundo conceitual a propriedade. Avançando no tempo, encontramos a propriedade como expressão de poder absoluto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 24/2/2014 -
TRÂNSITO DE CRIMES
CASO CONCRETO (SEMANA 1) 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2014 -
Direitos de propriedade
A maioria das cargas das unidades consumidoras consome energia reativa indutiva, como motores,transformadores,lampadas de descarga, fornos de indução, entre outros. As cargas indutivas necessitam de campo eletromagnético para seu funcionamento, por isso sua operação requer dois tipos de potencia: Ω. Potencia reativa - Medida em Kvar, usada apenas para criar e manter os campos eletromagnéticos das cargas indutivas.Quantidade d energia elétrica que circula continuamente entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2014 -
Ilegalidade do crime IP
CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? R - Entende-se por arquivamento implícito , o fenômeno verificado quando titular da ação penal pública deixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Crimes Contra A Adm Publica
1. CAPÍTULO I - CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Este Capítulo prevê delitos que só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, são crimes funcionais. Os crimes funcionais são crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público. Subdividem-se em: Crimes funcionais próprios: aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. Ex.: prevaricação – provado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.607 Palavras / 19 PáginasData: 25/2/2014 -
UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS - FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS - FAFIC ALBERTO FERNANDES GOMES UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015 CAJAZEIRAS 2013 albertofernandes gomes UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Ensino Superior de Cajazeiras – FESC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2014 -
Características, propriedades e aplicação de carburação de aços
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN Curso de Engenharia de Materiais 3ª avaliação Características, propriedades e aplicações da Cementação em Aços MTR0353 Fundamentos da Metalurgia João Paulo de Freitas Grilo, grilo_jp@hotmail Maurício Mhridaui Peres, mauricioperes@ct.ufrn.br2 1 Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Discente 2 Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Professor Resumo: A cementação é um processo que bastante abordado nas industrias metalúrgicas por suas propriedades alcançadas, pois outros tratamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 25/2/2014 -
T. TCC PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Belém – Pará Novembro /2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 2 1 INVENÇÃO ............................................................................................................ 3 1.1 CONCEITO .................................................................................................... 3 1.2 DISCIPLINA JURÍDICA ............................................................................... 4 1.3 REGISTRO CABÍVEL .................................................................................. 4 1.4 PRERROGATIVAS DO TITULAR ............................................................... 5 2 MODELO DE UTILIDADE ................................................................................. 6 2.1 CONCEITO .................................................................................................... 6 2.2 DISCIPLINA JURÍDICA ............................................................................... 6 2.3 REGISTRO CABÍVEL ................................................................................... 6 2.4 PRERROGATIVAS DO TITULAR ............................................................... 7 2.5 PRAZOS .......................................................................................................... 7 2.6 EXTINÇÃO .................................................................................................... 7 3 MARCAS ...............................................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.880 Palavras / 20 PáginasData: 25/2/2014 -
Preparação aquosa e propriedades do ferrofluido
Universidade Estadual de Goiás Unidade Universitária de Ciências Exatas e Tecnológicas Curso: Química Licenciatura Disciplina: Química Inorgânica Experimental I Professor: José Daniel Ribeiro de Campos Aula Nº 10 Preparaçao e propriedades aquosas do Ferro Fluido Academicos: Weslayne Miranda Andreza Karlla 1- Introdução Os Ferrofluidos fazem parte de um conjunto de materiais sintéticos desenvolvidos pela nanotecnologia, obedecendo tanto às leis do Eletromagnetismo, quanto às da Mecânica dos fluidos. Foi pioneiramente produzido pela agência americana da NASA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2014 -
Propriedades Químicas Do Solo
Propriedades Químicas do Solo O solo apresenta propriedades físicas, químicas e biológicas (devido à biota associada). A interação entre esses três fatores é essencial na determinação do tipo de solo e da vegetação que conseguirá se estabelecer e crescer sobre ele. Acidez do Solo A acidez do solo é muito importante ao se cultivar plantas e vegetais, pois alguns se adaptam melhor em solos mais ácidos, como a mandioca e a erva-mate; já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 26/2/2014 -
Percepção Dos Agricultores Sobre As Influências Dos Sistemas Agroflorestais Em Propriedades Do Planalto Da Conquista
Percepção dos Agricultores sobre as Influências dos Sistemas Agroflorestais em propriedades do Planalto da Conquista Janderson de Jesus lacerda(1); Valdemiro Conceição Júnior(2); Débora Lima de Oliveira(1); Francis Almeida Silva(1); Lara Clímaco Melo(3) (1)Graduando em Engenharia Agronômica; UESB/Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia; janderson.lacerda@gmail.com; debyagro@hotmail.com; fansilva_almeida@hotmail.com; (2)Professor Pleno do Departamento de Fitotecnia e Zootecnia, UESB/Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, miroconceicao@hotmail.com; (3)Mestranda em Engenharia Florestal, UFPR/Universidade Federal do Paraná, laracmelo@gmail.com. RESUMO O diagnóstico da situação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 26/2/2014 -
O contrato de crime
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
Transações com títulos da Generic Volost Property Plant com a finalidade de emitir ITBI e atualizar o valor de mercado das propriedades rurais em 2014
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais do Município, para fins de lançamento de ITBI e a atualização do valor venal dos imóveis rurais para o exercício de 2014. Joaquim Nogueira Neto, Prefeito do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a Portaria n° 089/2011, de 08 de Agosto de 2011, que constitui a comissão especial de avaliação dos imóveis rurais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Crimes Contra Administração Pública
Dados do concurso: FCC - 2008 - Pref- de São Paulo - Procurador do Município Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra a Administração Pública A concussão e a corrupção ativa são crimes A a) permanentes. B b) formal e material, respectivamente. C c) materiais. D d) formais. E e) material e formal, respectivamente. Dados do concurso: FCC - 2009 - MPE - CE - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 27/2/2014 -
Prática de laboratório para a determinação das propriedades químicas da água
Através do experimento observou-se e analisou-se que a água e o benzeno são solventes não muito miscíveis entre si, mas se cada um for misturado ao álcool, ambos são miscíveis. Já o tetracloreto de carbono e a acetona apesar de não misturarem com a água se misturam e também são miscíveis com álcool e benzeno. Em relação às partículas sólidas enquanto o NaCl é solúvel em água e insolúvel com benzeno, a parafina é insolúvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 27/2/2014 -
Crime
Afinal, o que é crime? Crime, para 99% da doutrina penal, é fato típico¹, antijurídico² e culpável³. A doutrina mais forte, hoje, é a finalista de Hans Welzel, a qual preceitua o seguinte: ¹ Fato Típico é composto de 2 partes: a) parte objetiva – abrange: a) conduta; b) resultado naturalístico (para os crimes materiais); c) nexo de causalidade e; d) adequação típica. b) parte subjetiva – composta por: a) dolo (como consciência do fato)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2014 -
O conceito de crimes de guerra
As leis se aplicam a partir do momento em que o prisioneiro é capturado até sua liberação ou rapatriamento. Uma das principais disposições das Convenções de Genebra é proibir a tortura de prisioneiros, e estipula que um prisioneiro deve somente ser interrogado sobre seu nome, data de nascimento, posto e número de serviço (se aplicável). O artigo 4 da Terceira Convenção de Genebra protege o pessoal militar capturado, guerrilheiros e certos tipos de civis. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
1 - CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI O Júri, no Brasil, foi instituído por D. Pedro, em 1822, “para julgamento do abuso de liberdade de imprensa”, constituído por 24 cidadãos de notória idoneidade. Todas as constituições federais, mantiveram-no. A atual C. F., de 1988, o prevê no art. 5º, XXXVIII “a” a “d”, para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os crimes conexos, consumados ou tentados. Atualmente, a Lei nº 11.689, de 9.6.2008,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 28/2/2014 -
Crime organizado
AULA 10 A criminalidade organizada é um dos fenômenos de maior notoriedade mundial, seja no estudo doutrinário ou na vida cotidiana, como podemos perceber pelas notícias na mídia. Este fenômeno não se manifesta apenas no Direito Penal Econômico. O conceito de criminalidade organizada nos conduz à análise proposta pela União Europeia, ao conceito posto de organização criminosa, pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, que foi promulgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 3/3/2014 -
PROPRIEDADE INDUSTRIAL: REGISTO DE DESENHO INDUSTRIAL
UDF – Legislação Aplicável - DIREITO EMPRESARIAL - Aula 12 Prof Sergimar M. Araújo I. PROPRIEDADE INDUSTRIAL: REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL 1. Conceito A forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. 2. Requisitos a) A novidade: decorre do universo de coisas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2014 -
PROPRIEDADES MECÂNICAS DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR EM MODELO PORCINO
RAFAEL BREHM DA COSTA PROPRIEDADES MECÂNICAS DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR EM MODELO PORCINO Trabalho apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a conclusão do curso de graduação em Medicina. Florianópolis Universidade Federal de Santa Catarina 2007 RAFAEL BREHM DA COSTA PROPRIEDADES MECÂNICAS DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR EM MODELO PORCINO Trabalho apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a conclusão do curso de graduação em Medicina. Presidente do Colegiado: Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.976 Palavras / 28 PáginasData: 3/3/2014 -
Crimes contra a vida
Dos crimes contra a vida HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CP – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014