Crimes Contra A Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.863 Trabalhos sobre Crimes Contra A Propriedade. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Código Civil de Direitos de Propriedade
Não há no Código Civil vigente conceituação do direito real de usufruto, mas pode-se extrair do tratamento legal dispensado a ele nos artigos 1.390 a 1.411 do citado diploma legal, que trata de direito real sobre coisa alheia, o que significa dizer que o direito é oponível erga omnes e sua defesa se faz por meio de ação real. No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário. Para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito CRIMES
Resolvi fazer ESQUEMAS de temas importantes do Direito Penal que confundem a cabeça do candidato no momento de realização das provas. Este esquema é sobre o tema CONCURSO DE CRIMES, para facilitar o estudo daqueles que irão prestar o Exame de Ordem, bem como concursos públicos em geral, que cai este tema. Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
DIREITO DAS PROPRIEDADES
Aquisição de propriedade (móvel/imóvel) Existe dois tipos de aquisição de bens imóveis – acessão e usucapião Há dois tipos de acessão: Natural e Artificial Sabendo que acessão pode ser como previsto no Art. 1248,CC – por formação de ilhas, por aluvião, por avulsão, por abandono de álveo ou por construções ou plantações. Acessão por formação de ilhas: tem algumas situações que nos mostram que nesse tipo de acessão pode haver que a ilha formada pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2013 -
Crimes Hediondos
Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apessar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da autora, com a seguinte fundamentação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito De Propriedade Estrangeiro
Direito de Propriedade do Estrangeiro Qualquer cidadão pode adquirir imóveis urbanos no Brasil, inclusive os estrangeiros. A única restrição existente é a compra de imóveis rurais ou terrenos situados na faixa de 100 metros ao longo da costa marítima brasileira. Essa restrição não se aplica no caso de unidade autônoma de condomínios, como compra de apartamentos em prédio situado em terreno de marinha. A Constituição da República Federativa do Brasil define que a lei regulará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Notícias-crimes contra Consul Geral Haiti
cônsul do Haiti em São Paulo, Gerge Samuel Antoine, apareceu em reportagem exibida na noite do dia 13 de janeiro de 2010, no programa de televisão "SBT Brasil", exibido em rede nacional, dizendo que o recente terremoto que atingiu o Haiti, causando imensa destruição e morte de milhares de pessoas, estaria "sendo bom" para seu trabalho e que a tragédia poderia ter ocorrido por causa da religião praticada por boa parte dos haitianos, descendentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Julgando o crime contra a vida
Plano 10 Caso concreto: Um fazendeiro descobriu que sua mulher o havia traído com um cidadão de etnia indígena que morava numa reserva próxima à sua fazenda. No mesmo instante em que tomou ciência do fato, o fazendeiro dirigiu-se à reserva indígena e disparou três tiros contra o índio, que, no entanto, sobreviveu ao atentado. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Propriedade da divisão de cônjuges
As pessoas até podem fazer um pacto de união estável, mas é uma escolha do casal. "Esse pacto é feito, de preferência, perante um tabelionato de notas [cartório onde se faz escritura de compra e venda de imóvel, por exemplo], por meio de uma escritura pública, e não tem a mesma formalidade do casamento", compara. Na extinção do casamento, você também precisa ter formalidades", ensina a advogada. Ela explica que, se o casal possui filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
(OAB 2010.1) Edson Vendeu Veículo De Sua Propriedade
OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Proteção da propriedade ao nível constitucional
PROPRIEDADE É o único direito real sobre a coisa própria (sobre os nossos bens), pois os demais direitos reais do art. 1.225 CC são direitos reais sobre as coisas alheias, sobre os bens de terceiros. Nosso ordenamento protege a propriedade a nível constitucional (arts. 5º, XXII e 170, II). A propriedade é mais difícil de ser percebida do que a posse, pois a posse está no mundo da natureza, enquanto o domínio (= propriedade) está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.087 Palavras / 21 PáginasData: 25/11/2013 -
Propriedades gerais dos ácidos
O que é um ácido? Existem várias definições para ácidos, das quais a mais utilizada é a definição do químico sueco Svant August Arrhenius, formulada no final do século XIX. Segundo ele, ácidas são substâncias que se ionizam em solução aquosa, libertando iões H+ (ião hidrogénio). Um exemplo é o ácido clorídrico (HCl), que se decompõe em: HCl longrightarrow H+ + Cl – Alguns anos mais tarde, em 1923, Brønsted descreve, numa definição mais geral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Consumação Dos Crimes De Furto, Roubo E Latrocinio
Os crimes de furto, roubo e latrocínio tem entre eles em comum um dos bens jurídicos tutelados pelo direito que é o patrimônio, esse, em especial, se trata de coisa móvel. Por coisa entende-se qualquer coisa corpórea com valor econômico, independentemente de ser tangível. Podendo ser também coisa corpórea apenas de valor sentimental bastando que faça parte do patrimônio, entendimento esse do grande penalista Nelson Hungria. Furto Furto é uma figura de crime prevista nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.936 Palavras / 12 PáginasData: 25/11/2013 -
Crimes Contra A Vida
DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio : CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Homicídio simples – Artigo 121 do CP – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Crimes de tortura
Em relação ao crime de tortura é possível afirmar: (Defensor Público DPE/SP -2009) a) Passou a ser previsto como crime autônomo a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 que, no art. 5o, inciso III afirma que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano e degradante e que a prática de tortura será considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. b) É praticado por qualquer pessoa que causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Aquisição de propriedade por um terceiro
Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.173 Palavras / 17 PáginasData: 26/11/2013 -
Crimes contra a família
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA. DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO 1. Registro de nascimento inexistente art.241, do CP. Art. 241 - Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente: Pena - reclusão, de dois a seis anos. 1.1. Análise da figura típica. O bem jurídico imediatamente tutelado é o estado de filiação e, mediatamente, a fé pública. ▶Há desta forma, a prática do delito de falsidade ideológica, previsto no art.299, CP, sendo, entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Típico do crime
resumoTipicidade se faltar ou falhar alguém elemento de tipo penal ,ex:Matar alguém ,subtrair coisa alheia móvel não terá o crime:Se eu acreditar que a coisa é alheia e não minha não irá existir crime ,ex:do livro ,matar alguém sem saber que já estava morto não há tipicidade,para ter tem que atender todas as elementares do tipo penal. Tipicidade Formal- É tudo aquilo que está no código penal,ou seja,qualquer conduta q esteja n CP,Ex:furto,homicídio Fato típico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Relação entre o indivíduo e a propriedade
A relação entre o indivíduo e a propriedade é explorada através da função social dada a esta. O direito a propriedade teve origem nas Constituições Sociais em um contexto onde o papel do Estado tornou-se preponderante em face aos interesse econômicos. No Brasil, a revolução industrial se deu em um contexto que levou a burguesia ascendente a se rebelar contra a classe latifundiária. A era Vargas trouxe desenvolvimento econômico, mas algumas reformas jurídicas foram necessárias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Crime Passional
Passional significa provocado pela paixão. É tudo aquilo motivado pelo sentimento excessivo da paixão. É um adjetivo que significa emoções amorosas fora do controle. Pessoa passional é aquela que age movida pela paixão, pela falta de controle emocional. É aquela que tem comportamento impulsivo e inconsequente, desprovido de razão. É aquela que cria situações desastrosas e não conseguem raciocinar quando o assunto é sentimento. Pessoa passional é a que se revela impulsiva e descontrolada, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Resenha crimes de falência
INTRODUÇÃO Nessa ultima etapa do artigo cientifico, vamos relacionar a jurisprudência escolhida, (Recurso Especial N° 696.981 – 2004/0150376-6), com as disciplinas escolhidas para auxiliar o GDI/GRULES desse semestre, sendo estas: Direito Processual Civil III – Recursos, Direito Penal III – Parte Especial e Direito Empresarial II. A jurisprudência em questão fala sobre o julgamento de um crime falimentar que na 1º instancia teve condenação para as partes Claudico Augusto Razini e Mirella Sanches Ranzini que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Definição de propriedade e suas teorias e classificação
Introdução. O assunto apresentado neste são direito das coisas, definição da posse e suas teorias e classificação. Direito das coisas é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar a relação entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Redução Da Idade Penal: Quando O Estado Exclui, O Crime Inclui
Após 23 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam para discussão nos parlamentos, quando um ato infracional cometido por um adolescente ganhou repercussão nacional, destacado, sobretudo, pela grande mídia. É evidente que lamentamos a ocorrência desses crimes, só que somente o crime não justifica a alteração da Constituição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Representação Criminal Crime De Ameaça Art 147 Do CP Lei Maria Da Penha
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 00º DISTRITO POLICIAL DE BELO HORIZONTE(MG) ( CPP, art. 4º c/c art. 70) MARIA DAS QUANTAS, brasileira, casada, maior, comerciária, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 000, Centro, Belo Horizonte(MG) inscrita no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, poussidora do RG nº. 778899 – SSP/MG, vem, na qualidade de ofendida, com o devido respeito a Vossa Senhoria, no presente propósito intermediada por seu patrono que ao final assina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.906 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Propriedade intelectual
1. Propriedade Industrial – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2°). Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2013 -
Conceitos Fundamentais, definição de fluido e propriedades dos fluidos. Fluidos em Repouso e Pressão
Etapa 1 Aulas-tema: Conceitos Fundamentais, definição de fluido e propriedades dos fluidos. Fluidos em Repouso e Pressão. Passo 1 Fluido é uma substância que não tem forma própria, e que, se estiver em repouso, não resiste a tensões de cisalhamento, não importando o quão pequena possa ser essa tensão. Os fluidos incluem os líquidos, os gases, os plasmas e, de certa maneira, os sólidos plásticos. A principal característica dos fluidos está relacionada a propriedade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2013