DIREITO CIVIL III SEMANA 14 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Civil
Se você fosse o juiz da causa, como decidiria?Citada, a ré oferece contestação alegando, preliminarmente, que o MP não possui legitimidade para o pleito, por se tratar de direitos disponíveis, e que, caso os consumidores se sintam lesados, devem ajuizar ações individuais. No mérito, argumenta, em síntese, que: 1) a legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º 6.871/2009), diz expressamente que não é obrigatória a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Resumo de direito civil obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES PARTE IX DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 1. CONCEITO O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de adimplir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2013 -
Caso Concreto Aula 1 – Direito Penal III
Resp. Caso Concreto Aula 1 – Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Civil VI SUCESSÕES
AULA DE DIREITO CIVIL VI - 21/05/13 ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA O DIREITO DE SEASINE (1784 CC/02) DEIXA CLARO QUE DESDE LOGO ABERTA A SUCESSÃO SERÃO CHAMADOS A SUCEDER OS HERDEIROS L APESAR DO DIREITO DE SAISINE É PRECISO QUE O HERDEIRO CONFIRME A VONTADE DO LEGISLADOR ACEITANDO A HERANÇA, OU SEJA, O SAISINE PRECISA SER COMPLEMENTADO PELA CONFIRMAÇÃO DO HERDEIRO. RENÚNCIA - RETROAGE A DATA DO ÓBITO QUE SE O HERDEIRO JAMAIS TIVESSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.312 Palavras / 14 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Civil 3 Aula 2
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta: Sim, houve negociação preliminar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 7/8/2013 -
Direito Civil I
SEMANA 01 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 8/8/2013 -
DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES )
Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3. Apresentar a metodologia dos casos concretos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.454 Palavras / 38 PáginasData: 8/8/2013 -
Caso Concreto 3 Direito Civil II
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Resposta: Accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2013 -
Trabalho De Direito Civil I
1. O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11 de setembro de 1990, é um diploma que visa assegurar ao consumidor uma série de garantias, dentre as quais a de que será indenizado, caso venha a sofrer dano decorrente do produto ou serviço. Em novembro de 1990, a panificadora Pão de Mel LTDA, é acionada por Vilma Borges, alegando ter passado mal em 03 de agosto de 1990, em decorrência de um biscoito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Civil
Plano de Aula: Introdução ao Direito das Sucessões DIREITO CIVIL VI Título Introdução ao Direito das Sucessões Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito das Sucessões Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Civil
Caso 1 - Caso 2 - J.J Rousseau: soberania popular e a vontade geral Papa diz que só a "lei de Deus" pode garantir direitos do homem Cidade do Vaticano, 5 out (EFE).- O Papa Bento XVI afirmou hoje no Vaticano, no último dia da sessão plenária da Comissão Teológica Internacional, que só 1. Na visão contratualista de Rousseau, em que fundamento jurídico-político se alicerça a legitimidade do poder estatal? E do direito? Fundamente sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2013 -
AULA 1 DIREITO CIVIL 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2013 -
Direito Civil II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.Resposta: Sim, mesmo entendendo que o direito obrigacional é comumente nas relações pessoais e jurídicas nos dias atuais, pois já é pertinente em toda relação que envolva direitos e obrigações , ou de outra forma credor e devedor. Devemos nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta: Sim, houve negociação preliminar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2013 -
Direito Civil
RESUMO DA AULA 1 – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Nesta primeira semana foi feita a apresentação do plano de ensino da disciplina, destacando-se a inserção de seu conteúdo na ambiência do novo currículo do curso de Direito. Além disso, procurou-se enfatizar sua importância no processo de formação de uma sólida cultura sócio-histórico-jurídica dos futuros profissionais do Direito. Fez-se necessário ainda desenvolver considerações a respeito da natureza do conhecimento histórico e, mais precisamente, da natureza do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 11/8/2013 -
Direito Civil
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2013 -
Resolução Planos De Aula- Direito Civil I
Plano de aula 07: 01) Não, pois existe benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias para Lauro seria útil, pois se tratando de uma academia, e seu aluguel fora destinado a isso, melhora o funcionamento deste, para Dagoberto a construção seria voluptuária sendo que a construção apenas teve função de embelezar o local e para Waldomiro fora útil, por se tratar de uma escola.. b) Estes alegam que fará juz restituição de todos os investimentos na pscina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2013 -
Direito Civil
Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37 O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Após a apresentação do plano de ensino e do Plano de Aula e da metodologia do caso concreto, deverá o professor dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.765 Palavras / 20 PáginasData: 12/8/2013 -
DIREITO PENAL III
Aluno: Carlos Eduardo Silva Alves 01/08/2013 Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se está passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu o seu pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
Dir Civil VI Semana 1
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Face ao princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Civil 2 Caso Concreto 2
Caso Concreto 1 CIVIL II. (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Caso Concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Constitucional III
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ERIDELSON NUNES DE MEDEIROS PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NATAL/RN DEZEMBRO/2012 ERIDELSON NUNES DE MEDEIROS PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Trabalho sobre princípios e interpretação da Constituição utilizando doutrinas, websites e aulas ministradas pelo docente Jaime Luiz Groff Júnior. NATAL/RN DEZEMBRO/2012 Sumário Introdução..........................................................................................................................4 Conceito de interpretação.................................................................................................4 Interpretação constitucional...............................................................................................4 Métodos clássicos de interpretação constitucional...........................................................4 Método gramatical.............................................................................................................4 Método lógico....................................................................................................................5 Método histórico................................................................................................................5 Método sistemático............................................................................................................5 Método teleológico............................................................................................................6 Método popular..................................................................................................................6 Método
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 13/8/2013 -
DIREITO CIVIL VI
Caso Concreto 1 adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Civil 2 Semana 1
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013