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DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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57.989 Trabalhos sobre DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PLANO DE AULA 2

    Caso concreto 1 1- O direito foi uma forma encontrada de melhorar o convívio de uma sociedade com normas a serem seguidas e obrigatoriamente respeitadas. E essas normas servem para manter a ordem sem privilegiar ninguém. E o direito não pode ser visto de maneira homogênea e definitiva pois ela vai da opinião e do senso de cada indivíduo. 2- A partir das normas e do conceito da sociedade o direito pode ser para manter

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: LukeMathews
  • CONSTITUCIONAL II

    Direito Constitucional II PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Principio jurídico é o mandamento (é a essência que constitui uma força irradiadora) nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito das normas e servindo de critério para sua exata compreensão da norma e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo. Princípios são o início, o ponto de partida, a base. Em direito antecede a lei

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.377 Palavras / 38 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: giodal
  • Constitucional II

    Caso 1 ao 6 + 14 e 15 a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Favorece de forma que proporciona existência digna , de acordo com as condições sociais por meio das clausulas pétreas que conceituam o mínimo regular, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria constituição; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum feito através da participação popular. b) Diante de tal característica,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: zihiva
  • Direito Constitucional III

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3. Capital Federal 1.1.4. União 1.1.5. Estados-membros 1.1.6. Autonomia

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: CristinaIsaias
  • DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES

    DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES Sentido Amplo: qualquer dever: Jurídico* Não Jurídico *Sentido Restrito: Jurídico: patrimonial (econômico) não patrimonial Não patrimonial: Não se quantifica o não cumprimento da obrigação. Ex: se um pai deixar de proteger um filho, maltratá-lo, pode perder o pátrio poder, o poder familiar, mas não terá perdas econômicas, não precisará despender nenhum valor devido a isto. Patrimonial: quando podemos quantificar em valor uma conduta negativa ou positiva. Ex: quando um prestador não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: magdafragrance
  • Direito Constitucional

    Macapá, AP 10 de Maio de 2013. Resposta APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA. 1) QUESTÃO 01 : “Governador de estado editou decreto para regulamentar.....” R: O Presidente da assembleia Legislativa deverá editar Decreto Legislativo sustando os diapositivos constantes do decreto por conta da extrapolação do limite do Poder Regulamentar do Chefe do Executivo, ou seja a Assembléia nos termos da doutrina deverá declarar nulidade parcial ou total do decreto supra, mediante Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Assembléia

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: abelfaro
  • Direito Constitucional

    Constitucional I – Semana 2 Respostas Caso 1 O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9 Nas causas de valor ate vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Por meio dessas afirmações, consta-se que a Lei n.º 9.099/95 torna-se inconstitucional, pois está ferindo aquilo que esta escrita

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: bira7
  • Direito Constitucional - 1

    No atual cenário de negócios, caracterizado pela intensa competitividade, um dos trunfos para o sucesso de qualquer organização é estar perto do consumidor, acrescentando valor no menor tempo possível para o maximo de satisfação. Para que as empresas se estabeleçam no mercado competitivo, é importante que possuam capacidade de se adaptar as mudanças e inovar. As vantagens competitivas não estão apenas ligadas a fatores econômicos, mas dependem de como as empresas se planejam estrategicamente e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: dudupopular
  • Direito Constitucional

    1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é conhecer, entender e aprimorar os conhecimentos sobre a Constituição Brasileira e sua composição, bem como a relevância dos princípios e regras constitucionais, de acordo com opiniões de diversos doutrinadores, como José Afonso da Silva, Raul Machado Horta, Robert Alex, entre outros. No formato de perguntas e respostas, estudaremos as espécies de normas que compõe a Constituição Brasileira, sua estrutura e organização; entenderemos o Preâmbulo, os princípios, as regras,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: leila131
  • Direito Trabalho 2 Aula 1

    SEMANA 1 CASO CONCRETO Felipe permaneceu na empresa pelo período 5 meses e 18 dias, período esse menor que um ano, sendo que foi o mesmo que pediu demissão, no caso o empregador se baseou no art. 147 da CLT. Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: gbmikrone
  • Direito Penal II

    Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: ilanacf
  • Historia Do Direito Constitucional

    2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário.Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Rio de Janeiro (RJ). 3. O país vivia um governo provisório e, na prática,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: yanpicanco
  • Direito Constitucional

    I - Introdução Completamos, no dia 05 de outubro de 2008, 20 anos de Constituição. Sob o olhar do “cidadão desencantado”, nada de muito espantoso. Ora, pensaria ele, logo a primeira das Constituições brasileiras (de uma série de oito) vigorou por 67 anos. A segunda permaneceu no cenário jurídico por 43 anos. Ou seja, se fizermos uma comparação meramente “quantitativa”, a Constituição de 1988 ocupará, na melhor das hipóteses (se desconsiderarmos a Carta outorgada em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.493 Palavras / 38 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Direitocentro
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    1- Disserte sobre as exceções da aplicação do principio da anterioridade tributaria nas medidas provisórias. É sabido que as pessoas políticas detêm competência tributária e, por isso, podem criar os mais diversos tipos de tributos autorizados pela Constituição Federal. Esses, uma vez instituídos, incidem sobre as riquezas dos contribuintes, onerando-os. Em razão disto, o poder de tributar não pode nem poderia ser ilimitado. Dentre tantos instrumentos limitativos ao poder de tributar, merece ênfase a anterioridade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: anaemateus
  • Direito Constitucional

    Plano de Aula 01. Direito do Trabalho Tema: Férias Questão 01. Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Lylica
  • Direito Constitucional

    QUESTÃO DISCURSIVA: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Lylica
  • Direito Constitucional

    Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Lylica
  • Constitucional II Semana 1

    SEMANA 1 CONSTITUCIONAL II Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Mariatimoteo
  • Direito Constitucional

    Plano de aula 1 de direito constitucional dois da universidade estacio de sa, rio de janeiro curso de direito menezes cortes Questao Objeitva um 1) Letra A questao objetiva 2 )Letra C Caso Concreto um Os possíveis resultados do plebiscito são o povo responder que não é a favor da separação ,excluindo a possibilidade do parlamento aprovar o eventual projeto de lei complementar. Porém, se a vontade da população for favorável ao desmembramento , o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: joanabianchi
  • Exercícios De Direito Constitucional I

    Exercícios De Direito Constitucional I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO* 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: giselebarbosa
  • Exercícios de Direito Constitucional

    1 ETAPA Questionamento: 1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram feitas por Aristóteles , ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para identificar o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: napaulafguerra
  • Direito Do Trabalho Aula 1

    AULA 1 DIREITO DO TRABALHO Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Rafael383
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    CASO CONCRETO 14 PROCESSO LEGISLATIVO: ESPÉCIES LEGISTATIVAS 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: 1. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. 2. não podem ser reeditadas na mesma sessão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: KELVIAG
  • DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES AULA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

    DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES AULA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS A norma jurídica é um ato de poder do Estado, que age por intermédio de seus órgãos competentes, ou o fruto da vontade pactual dos particulares, devidamente reconhecido pelo Estado. Lei pode ser definida como o preceito escrito, elaborada por órgão competente e forma previamente estabelecida, mediante o qual as normas jurídicas são criadas, modificadas ou revogadas. É princípio fundamental no direito tributário o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.340 Palavras / 30 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: NinaMendes
  • Direito Constitucional

    Semana 10. Sumário: Remédios Constitucionais: Direito de Petição, Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção 1. Habeas Corpus na atualidade. 1.1. Casos em que o Habeas Corpus extrapola a esfera da liberdade de locomoção. 1.2. Pressupostos constitucionais de impetração do Habeas Corpus. 1.3. Legitimidade ativa. 1.4. Legitimidade passiva. 1.5. Ato de particular e Habeas Corpus. 1.6. Habeas Corpus e medidas de emergência. 2. Direito de Petição 3.Mandado de Segurança. 3.1.O ato coator. 3.2.O

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: danielgm01

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