DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.675 Trabalhos sobre DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributário
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Para revisão das aulas SEMANA 3 Considere as proposições abaixo: I - A lei orçamentária anual pode instituir e majorar tributo. II - O Tribunal de Contas poderá sustar, sem qualquer outra providência, contrato que repute irregular. III - Entre as funções do controle interno está a de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual. IV - Ao Tribunal de Contas, auxiliando o Poder Legislativo no exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.996 Palavras / 24 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Tributário I
PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos atuais. A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto: 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Direito Tributário Semana 1
ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL COM SEDE NO RIO DE JANEIRO. ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (qualificação completa ), pessoa jurídica devidamente constituida inscrita no CNPJ nº..., estabelecida com sede na rua..., representada por seu sócio(qualificação do sócio), com poderes conforme copia contrato social em anexo, representada por seu advogado vem propor o presente recurso de impugnação nos termos do artigo 14 e seguintes do decreto 70.235/72 c/c art. 151, III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis1 de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2013 -
Aula-tema 02 - A Empresa - Direito Tributário E Empresarial
Iniciado em terça, 2 julho 2013, 13:05 Completado em terça, 2 julho 2013, 13:08 Tempo empregado 2 minutos 43 segundos Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question 1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. b. contribuição para o exercício da atividade. c. o objetivo de lucro. d. partilha dos resultados entre os sócios. e. união de esforços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2013 -
Caso concreto de direito tributário - I
CASO CONCRETO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - I Pessoal, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Tributário
1. Quanto a repartição das receitas tributárias cite as modalidades, bem como as explique sucintamente. R.: a primeira modalidade está prevista nos art. 157, I e 158, I da CF. as parcelas do imposto sobre a renda retidas na fonte, a qualquer titulo, por estas entidades e suas autarquias ou fundações lhes pertencem, incorporando-se, desde logo, às respectivas receitas correntes. A segunda modalidade está prevista nos art. 157, II, 158, II, III e IV da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Tributário I
Rio,15\08\2013. Direito Tributário I Tributo –artigo 3º CTN -É toda prestação pecuniária – por quê? R: pois tributo tem que ser pago em pecúnia,não in labore e in natura(dinheiro),por quê ? somente com dinheiro? R:o instrumento mais fácil do Estado atingir seus objetivos.Ex: Imagine o tributo podendo ser pago com um carro,eu devo impostos e pagarei com meu carro,para o Estado até vender aquele carro atrasaria as contas e prestações dele,então o dinheiro movimenta mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Tributario
Disciplina: __Direito Tributario__ Curso: __Professor: Nome do aluno: _ Questões referentes às unidades 1 a 4 1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: a) pagamento de aluguéis; b) pagamento de salários; c) pagamento de combustível; d) construção de um posto de saúde e) cobrança de determinado imposto; f) cobrança de multas; g) venda de um imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Terceirização Passo 01 A terceirização ou outsourcing entender por meio de uma determinada atividade executada por uma organização passa a suprida por terceiros. De acordo com Franco 2012(pag.95) ‘‘conforme a legislação em vigor em nosso pais, o processo de terceirização é regulamentação pelo Código Civil Brasileiro e não pela consolidação das leis do trabalho (CTL), pois não consiste somente em contratação de mão de obra.” É uma prática que visa à redução de custo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Gabarito Direito Tributario I
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
VIII Exame De Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional De Direito Tributário)
Gabarito comentado: A peça a ser elaborada pelo candidato é um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo (artigo 558 do CPC), admitindo-se, ainda a tutela antecipada na forma do artigo 527, III do mesmo diploma legal. Sendo a decisão de rejeição liminar da exceção de pré-executividade de natureza interlocutória, incabível outro recurso, que não o agravo de instrumento. Incabível a utilização do princípio da fungibilidade, por se tratar de equívoco inadmissível na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Tributário
Sexta Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL. POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA APÓS A DEFESA PRÉVIA DO RÉU. O fato de a denúncia já ter sido recebida não impede o juízo de primeiro grau de, logo após o oferecimento da resposta do acusado, prevista nos arts. 396 e 396-A do CPP, reconsiderar a anterior decisão e rejeitar a peça acusatória, ao constatar a presença de uma das hipóteses elencadas nos incisos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Tributário
Policarpo Quaresma é proprietário de um imóvel localizado em Bangu, e como tal, é contribuinte do IPTU. Após recolher regularmente o referido imposto por anos a fio, sem que a prefeitura realizasse obras de conservação de que o bairro tanto necessita, resolveu propor ação de obrigação de fazer, buscando a condenação da municipalidade a ser compelida a realizar as referidas obras e a prestar serviços públicos básicos, como a implantação de um sistema de saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO SIMULADO 1 1) Assinale a opção incorreta acerca do ITR: a) será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas; b) não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel; c) será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.936 Palavras / 36 PáginasData: 26/8/2013 -
Direitos Empresarial E Tributario
AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.927 Palavras / 36 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Empresarial e Tributário
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quarta, 28 agosto 2013, 13:08 Completado em quarta, 28 agosto 2013, 13:12 Tempo empregado 3 minutos 56 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou a transição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
AULA TEMA 1 - DIREITO TRIBUTARIO
AULA TEMA 1 – O DIREITO COMERCIAL, O DIREITO DAS EMPRESAS E O EMPRESÁRIO QUESTÃO 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. teve seu auge com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Tributário
1. Realize a leitura do texto abaixo e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Tributario
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n°: WELLINGTON CORIOLANO DE MELO, devidamente qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de BANCO ITAÚ S.A., vem à presença de V. Exa., inconformado com a r. sentença de fls (xxx) , apresentar RECURSO DE APLEAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. constituição, abertura, funcionamento e registro. c. constituição, registro, abertura e funcionamento. d. abertura, constituição, registro e funcionamento. e. abertura, registro, constituição e funcionamento. Question 2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito Tributário
1. Determinado município cobrou judicialmente de Aldo o valor referente a IPTU não pago na época devida. Para evitar mais aborrecimentos, Aldo pagou a quantia requerida. Entretanto, passados dois meses, seu vizinho, Rui, na mesma situação de atraso que ele, informou que, na época, procurara profissional da contabilidade, que descobriu que a dívida estava prescrita; por isso, Rui nada pagou. Considerando essa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações: A prescrição extingue o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. contribuição para o exercício da atividade. b. registro no órgão competente. c. união de esforços entre os sócios. d. o objetivo de lucro. e. partilha dos resultados entre os sócios. Question 2 Notas: 1 Constitui atividade própria de sociedade simples: Escolher uma resposta. a. a da empresa rural que se inscreve no Registro das Empresas Mercantis, antes do início da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013