DIVÓRCIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
504 Trabalhos sobre DIVÓRCIO. Documentos 51 - 75
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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARUERI/SP Assistência Judiciária Gratuita TATIANE OLIVEIRA GUIMARÃES DA SILVA, brasileira, casada, assistente administrativo, portador da cédula de identidade RG n. 28.671.670-7 SSP/SP, inscrito no Ministério da Fazenda com o CPF n. 277.412.998-24, residente e domiciliada na Rua Marte – 383 – CEP: 06414-000 – Tupancy – Barueri/SP/SP, por sua advogada que a esta subscreve, consoante nomeação inclusa (Doc.01), vem, respeitosamente ante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2014 -
PETIÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ (XXX), brasileiro, separado de fato, autônomo, portador da cédula de identidade sob nº R.G (xxx) SSP/PR e do C. P. F. nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Jd. (xxx), nesta cidade e Comarca de Maringá, Estado do Paraná. Através de seu procurador infra firmado, (doc. anexo), advogado regularmente inscrito na OAB/PR., sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2014 -
Obrigação de manter o divórcio
1. Assinale a opção correta acerca dos alimentos. a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão alimentícia ao outro, invocando os princípios da solidariedade familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação de que não tem bens suficientes, nem pode prover, com o seu trabalho, à própria mantença. Resposta errada, com base no artigo 1.704 CC “se um dos cônjuges separados judicialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2014 -
Inicial De Divorcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB, MARIA DO SOCORRO EUGÊNIO DE SOUSA, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG sob nº 2.223.658 – 2ª via e CPF sob nº 049.366.694-07, residente e domiciliada na Rua São Gonçalo, n° 211, Bairro Jeremias, Campina Grande/PB; por seu advogado infra firmado, com procuração em anexos e endereço profissional situado na Rua Tiradentes, 250, Centro, Campina Grande/PB, onde doravante recebe as notificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2014 -
Ação De Divorcio C/c Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ ESTADO DE MATO GROSSO _______, brasileira, casada, doméstica, portadora da cédula de identidade RG ________, expedida pela _____, inscrita no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliada na Rua __, quadra __, Lote ___, bairro ______, Cuiabá – MT, Fone _____, por conduto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.253 Palavras / 10 PáginasData: 15/5/2014 -
Maria Berenice Dias: "A Nova Lei Do Divórcio Acaba Com A Separação Judicial".
A China e a Índia é uma das civilizações mais antigas do mundo, existem documentos que comprovam sobre a fundação de cidades – Estados independentes que foram unificadas por volta de 221 A.C. A china tornou-se a segunda economia do mundo, sendo atrás até mesmo dos Estados Unidos, porém continua bem distante das economias desenvolvidas e de outras economias emergentes. A República popular da China foi fundada em 1949, pelo partido comunista chinês sendo comandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2014 -
NOVO DIVÓRCIO À LUZ DA EMENDA N. 66.10
5.O NOVO DIVÓRCIO À LUZ DA EMENDA Nº 66/10 A Emenda Constitucional, em pouco tempo de publicação, tem suscitado intensos debates doutrinários relativos à sua interpretação e possíveis impactos no ordenamento civilista brasileiro, resultando no surgimento de três notórias correntes que se propuseram ao desafio. Todavia, cumpre salientar, com a devida prudência, que a Emenda objeto desta monografia não é a primeira a tentar modificar o sistema brasileiro de dissolução do casamento. Há mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.341 Palavras / 26 PáginasData: 27/5/2014 -
Nova lei sobre divórcio e felicidade
DIREITO E FAMILIA -A nova lei do divórcio e a felicidade: BIANCA Separação e divórcio – PARTE 1 Com o advento da Constituição Federal, em 1988, o divórcio direto perdeu o caráter de excepcionalidade. Houve a redução do prazo de separação de cinco para dois anos e foi afastada a necessidade de identificação de uma causa justificadora. Apesar dos avanços, permaneceu o instituto da separação (CF 226, §6º): O casamento civil pode ser dissolvido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
Divórcio e separação consensuais extrajudiciais
Divórcio e separação consensuais extrajudiciais Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS EXTRAJUDICIAIS Paulo Lôbo Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2014 -
Divórcio consular no gabinete do notário
Desde 2007, é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade de qualquer homologação judicial. O que devemos saber acerca desse procedimento? Filhos O divórcio consensual somente poderá ser realizado em cartório caso o casal não tenha filhos menores ou incapazes (art. 1.124-A do CPC). Na hipótese de que possua filhos nesta condição, o divórcio somente se realiza pela via judicial. Presença de advogado Para a realização do divórcio em cartório, é imprescindível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Natureza do conflito: divórcio consensual
NATUREZA DO CONFLITO: DIVÓRCIO CONSENSUAL. INTERESSADOS: LUIZ PAULO ERNESTO DOS SANTOS E KELLY CAROLINE SILVA OLIVEIRA. MEDIADORES: Cleide Alves dos Santos, inscrita na OAB/SE sob nº 0333-B e a acadêmica de direito Maria Iara dos Santos. TERMO DE MEDIAÇÃO Aos 03 (três) dias do mês de setembro de dois mil e doze (2012), às 16h horas, nesta cidade de Aracaju (SE), na sala de Mediação do Núcleo de Prática Jurídica da Estácio FASE, realizou-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Açao De Divorcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATROCÍNIO/MG MARIA TILÁPIA CABRAL, brasileira, separada, do lar, inscrita no CPF sob nº 999.999.999-99 e no RG sob nº 9.999.999-99 SSP/TR, residente e domiciliada em Maria Bonita de Lampião – WY, na Rua das Orquídeas, 25, Jardim Primavera, por seus procuradores infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2014 -
As instituições legais para o divórcio e suas mudanças ocorridas entre 1977 (a data da lei de divórcio) até 2010
O divórcio é um instituto jurídico que põe fim não apenas à sociedade conjugal, mas também ao vínculo matrimonial. Logo, ele é mais amplo que a extinta separação judicial, que colocava fim apenas à sociedade conjugal. Entendemos que a separação judicial foi extinta após a Emenda Constitucional nº 66 de 14 de julho de 2010, assunto que será discutido adiante. Com a E.C. nº 66 a separação (judicial ou extrajudicial) deixa de ser requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Divórcio Consensual
1ª questão. João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique. É perfeitamente possível, utilizando-se dos procedimentos especiais, uma vez que o casal não tem bens a partilhar e nem filhos. E ainda mais que o divórcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 26/6/2014 -
Petição Divorcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CHERLES MARINHO CARNEIRO, brasileiro, casado, inscrito sob a identidade de nº 8911005001079 e CPF , residente e domiciliado a Rua Goias, n° 1362, CS A, Bairro Panamericano, CEP 60.441-000, Fortaleza-CE, por intermédio de seu causídico que a esta subscreve, vem mui respeitosamente, perante V. Exa. propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de MARIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 2/7/2014 -
Divórcio de um casal com uma seção de propriedade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MINAS NOVAS –MG Divórcio ANA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº. ------------------------------ e RG nº. --------------------, residente e domiciliada na ---------------------------------, , na pessoa de sua procuradora que a esta assina, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência , propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de SAMIR SOARES, brasileiro, casado, pintor,, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 10/7/2014 -
Regras de divórcio
DIVÓRCIO Isso porque a regra anterior determinava que o divórcio só poderia ocorrer nos casos em que o casal já estivesse separado judicialmente por mais de um ano ou separado de fato há mais de 2 anos. Atualmente, esses pré requisitos já não são necessários, sendo certo que o único fator imprescindível é a vontade exclusiva de um ou de ambos os cônjuges. No primeiro caso, quando apenas um cônjuge tem interesse no divórcio, este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2014 -
DIVORCIO COV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA-3º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO WILSON RAMOS JUNIOR E EULALIA LACERDA RAMOS, brasileiros, casados, ele residente e domiciliado na Avenida josé Sarney, nº 3.544Bairro João Paulo, cidade de São Luis, UF MA, Motorista, portador da cédula de identidade RG nº 025055982-0034, inscrito no CPF/MF sob nº 332586193-87 ela residente e domiciliada à Rua E, quadra 24, nº 73, Bairro João Paulo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
Duvida, houve uma simplificação, a decadência do divórcio no Brasil
dúvida, ocorreu a simplificação, a descomplicação do divórcio no Brasil. Segue o modelo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS (AM): MARIA DAS GRAÇAS, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade n. 1111111, com inscrição no CPF n. 11111111, domiciliada em Manaus, residente na rua B, n. 0, bairro B, CEP: 11111-111, telefone: 1111-1111, por meio da advogada signatária, vêm à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2014 -
Divórcio Facilitado
VELOSO, Zeno. O Novo Divórcio e o que Restou do Passado. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. ISSN 1807-0930, Nº 38 (Set-Out/2010), Ano VII, p. 56-59. Menos burocracia, mais facilidade O artigo traz uma síntese clara e de fácil compreensão sobre a nova redação do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, que veio para facilitar o divórcio daqueles cujo casamento faliu ou acabou. Esta transformação jurídica, que foi estabelecida pela Emenda Constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ – MARANHÃO ALCINA DA PAZ SILVA, brasileira, casada, do Lar, portadora do RG nº 025518162000-0 SSP/MA e do CPF nº 000.103.903-00, residente e domiciliada na Rua Mariana nº 15, Povoado Bananal, município de Imperatriz – MA, por meio da advogada signatária, vem a V. Excelência, com base no artigo 226 § 6° da constituição no artigo 2º da Lei 6.515/77 no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Ação De Divórcio Cumulada Com Guarda E Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PARAÍBA. Fulano de Tal, brasileira, casada, assistente administrativo, portador da Carteira de Identidade/RG nº 00000006-SSP-PB, com CPF nº 000000000-68, residente e domiciliada na Rua Pernambuco,000, Bairro AJUDE O BLOG, Campina Grande, Paraíba, por intermédio de seu procurador, com procuração em anexo, Advogado que ao final subscreve, com escritório na Rua Vidal de Negreiros, 91, Sala 08, Térreo, Centro, nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2014 -
CONSEQUÊNCIAS DO DIVÓRCIO NAS CRIANÇAS
CONSEQUÊNCIAS DO DIVÓRCIO NAS CRIANÇAS As modernas leis do divórcio procuram que nenhum dos cônjuges apareça como responsável pela ruptura. Um divórcio civilizado é um divórcio sem culpados. O que não se pode evitar, é que haja sempre inocentes que sofrem: os filhos. Para avaliar a amplitude social do divórcio, basta referir que num ano (1979-80) houve nos Estados Unidos 1.184.000 divórcios, o que em termos relativos equivale a um divórcio por cada dois novos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2014 -
Divórcio Consensual
EXECENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE SANTO AMARO-SP JOANA DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, do lar, portadora do RG 28.394.158-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.035.087-25, residente e domiciliado na rua: Dom Pedro I, nº 320 - Morumbi no município de Santo Amaro-SP, por seus procuradores judiciais que esta subscrevem, com escritório profissional na Rua: Dr. Ramalho Franco, nº 196 – Centro no município de Lins - SP, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2014 -
Informacoes Para Acao De Conversao De Separacao Em Divorcio
QUALIFICAÇÃO DO INTERESSADO: QUALIFICAÇÃO DA OUTRA PARTE: NOME DA AÇÃO: Conversão litigiosa de separação em divórcio QUESTIONÁRIO: As partes se casaram em Orientação: Esclarecer data do casamento, mencionando certidão de casamento. O regime adotado foi o da Orientação: Separação obrigatória de bens, separação legal de bens, comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos, outro. Esclarecer, também, se houve pacto antenupcial e, caso positivo, informar os seus detalhes. Os requerentes estão judicialmente separados Orientação: Esclarecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014