Direito Internacional Semana 5 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.093 Trabalhos sobre Direito Internacional Semana 5. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Internacional
Aula 6 Caso 1 - Informativo 596 do STF: (...) A Min. Cármen Lúcia, relatora, julgou procedentes as reclamações, para assegurar o cumprimento da norma prevista no art. 7º, V, da Lei 8.906/94 tal como interpretada pelo Supremo, devendo ser os reclamantes transferidos para uma sala de Estado-maior ou, na ausência dela, para a prisão domiciliar, até o trânsito em julgado da ação penal. Considerou que um dos advogados estaria preso numa cela especial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Internacional Publico
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO SEMANA 1 Discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. R:No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO PENAL SEMANA 1
) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Questionário De Direito Internacional
NOÇÕES GERAIS E CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL 01 – Explique a diferença entre o conceito de Direito Internacional e Direito Interestatal. O Direito Internacional regula as relações da Sociedade Internacional que é muito mais abrangente que o Direito Interestatal. O Direito Interestatal é um direito entre Estados, por exemplo, um Tratado entre o Brasil e a Argentina. O Direito Internacional abrange Estados, Organizações Internacionais, Coletividade de Pessoas, o próprio ser humano. O Direito Internacional não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL
Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 3 Tema Fontes do Direito Internacional Objetivos • Compreender as fontes do Direito Internacional. • Analisar o tratado internacional como principal fonte do Direito Internacional. • Apresentar a discussão sobre os atos unilaterais das organizações internacionais como fonte formas de direito internacional. Estrutura de conteúdo As Fontes do Direito Internacional 3.1. Noções gerais – distinção entre fonte e fundamento; 3.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Penal Semana 1
Caso concreto 1: 1. Levando em consideração o principio da intervenção mínima o direito penal intervirá na sociedade da mínima forma possível, quando os outros ramos do direito não puderem resolver, ou seja, o direito em esfera penal entrará em “ação” quando todos os outros ramos do direito forem incapazes de regular e resolver as condutas e suas consequências, e funcionará como ultima ratio sobre as atitudes da sociedade que afetam o bem jurídico mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Internacional
Nacionalidade - art 12 da CF Porque a nacionalidade encontra se no título ii, na parte dos diretos fundamentais, Pois é um pressuposto para o exercício de direitos políticos, ou seja, para participar da cidadania política Direito fundamental q estabelece um vinculo jurídico entre o indivíduo é um determinado estado para q seja reconhecida a qualidade de cidadania democrática. Na verdade a nacionalidade um pressuposto para oexercicio dos direitos políticos. Especies de nacionalidade 1- Originaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Internacional Privado
AULA 1 - CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO Diretrizes deste questionário: 1° É terminantemente PROIBIDO responder este questionário utilizando a opinião pessoal. 2° As respostas DEVERÃO ser elaboradas em forma de CITAÇÃO, (utilizando como fonte o texto do Prof. Paulo Portela “Direito Internacional Público e Privado”) sendo esta a ÚNICA forma ou maneira de respondê-lo. (Os capítulos abordados neste questionário são: I, IV e V). 3° O questionário DEVERÁ ser digitalizado. 4°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
As Fontes Do Direito Internacional
AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL 3.1. Noções gerais – distinção entre fonte e fundamento Não se pode confundir fonte com norma jurídica. As fontes cuidam do modo de produção (convenções, costumes) da norma. Logo, a fonte é o que faz nascer a norma. Segundo a Teoria do Direito, no direito interno, a fonte da lei é o Poder Legislativo, em que pese, em alguns casos, o Executivo seja autorizado a criar leis. No âmbito interno,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Internacional
Geor e Gia, naturais do Brasil, formam uma dupla de vôlei de praia com destaque nas competições internacionais, contudo, sem oportunidade de serem convocados para as Olimpíadas pela delegação brasileira, já que outras duas duplas obtiveram melhores índices técnicos, resolvem voluntariamente naturalizarem-se na Geórgia, país que passaram a representar na referida competição. Os dois atletas mantêm a nacionalidade brasileira? Explique sua resposta. Resposta: Não continuam ostentando a nacionalidade brasileira, uma vez que se enquadram nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.430 Palavras / 18 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Internacional Privado
1 – Analisando a abordagem defendida por Nádia de Araújo, qual das conceituações de direito internacional privado “ampla/universalista” ou “restrita” a autora se filia? A autora defende que o tratado incorporado ao ordenamento jurídico nacional é um objeto de um método de interpretação aplicável aos conflitos entres as leis. Assim sendo, filia-se a corrente restritiva de conceituação de direito internacional privado. 2- qual a classificação da origem das fontes utilizadas pela autora? São duas: de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Empresarial - Semana 5 -SIA
Plano de Aula: Assembleia de Credores DIREITO EMPRESARIAL IV Título : Assembleia de Credores Número de Aulas por Semana Número de Semana : Aula 5 Tema: Assembleia de Credores Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer a Assembleia de Credores - Convocação, Quorum de Instalação e Deliberação. - Identificar Aprovação e Rejeição ao Plano: Consequências. Comitê de Credores Fase de Execução do Plano . - Verificar o Descumprimento do Plano: consequências. - Encerramento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Internacional Privado
semana 03 1. não, pois o Brasil adota a teoria dualista havendo procedimento complexo de aproação dos tratados, arts. 49, I, 84, VIII e 5, § 3º da CF. 2. sim, com base no art. 5, § 3º da CF. 3. tratados sobre direitos humanos receberá tratamento diferenciado com base no art. 5, § 3º CF, no entanto, se não for recepcionado dessa forma o supremo vem entendendo pela suprelegalidade, esta acima da normas infraconstitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Internacional Comercial
Distinções: 1 – Direito Internacional 1-1 – Público – a denominação de Estado e Nação no DI dá lugar a Estado. Sub áreas: Direito Internacional de Direitos Humanos; Direito Internacional Ambiental; Direito Internacional Criminal; Direito Internacional do Mar; Direito Internacional Humanitário = direito de guerra, por exemplo o que poderá acontecer durante uma guerra. 1-2 – Privado – governa relação entre indivíduos e entidades privadas. Sub áreas: Direito Internacional Comercial; Direito Internacional Tributário; Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.248 Palavras / 9 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Internacional
Como se pode falar em ordem jurídica internacional num sistema incapaz de centralizar o poder? Opine sobre o caráter jurídico do Direito Internacional Público. A descentralização do poder é que faz surgir à necessidade de uma ordem jurídica na sociedade internacional, para regular e reger as relações entre os membros dessa sociedade. No ordenamento jurídico internacional não há um poder legislativo, executivo e o judiciário decorre do comprometimento dos Estados em cumprir o que acordaram.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
OS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUEM UM CONJUNTO FINITO E HERMÉTICO?
Universidade PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL - TURMA 8 OS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUEM UM CONJUNTO FINITO E HERMÉTICO? EXPLIQUE. BAURU/SÃO PAULO 2011 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente, impõe-se enfatizar a previsão constitucional que dá guarida ao poder de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Destaca-se o dispositivo constitucional que reside no artigo 58, parágrafo 3º, “in verbis”: Parágrafo terceiro - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Internacional Privado
AULA 8 CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer? GABARITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.527 Palavras / 19 PáginasData: 25/10/2013 -
Resumo Direito Internacional Privado
RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Direito Internacional privado – parte geral: representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável . Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.904 Palavras / 20 PáginasData: 2/11/2013 -
Direito Internacional
Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.005 Palavras / 33 PáginasData: 4/11/2013 -
DIREITO INTERNACIONAL
FACULDADE JK/ANHANGUERA DIREITO INTERNACIONAL MEMBROS DA ONU ESPANHA 7º DAN RA: Introdução Pretende-se, neste trabalho, expor algumas características da Espanha, um dos poucos países da Europa cujo idioma é originado do latim. Situado na Penísula Ibérica, juntamente com Portugal, possui uma economia sólida e alguma influência política no continente europeu. Também faz parte do Mercado Comum Europeu e, conseqüentemente, tem o Euro como a moeda oficial. É sem dúvida um país bastante hospitaleiro com forte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Internacional
1. Problema da Pesquisa Nos últimos anos com a abertura de mercado o Brasil tem aumentado seu relacionamento com outros países, entre eles, China, Estados Unidos e Países da Comunidade Européia. Em face deste alargamento das fronteiras de comércio, tem-se buscado melhores formas de minimizar suas diferenças Jurídicas. Quais os problemas jurídicos enfrentados no comércio internacional, quais os argumentos e soluções que tem se dado a este mercado? 2. Definição do Tema Identificar os problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2013 -
Historia direito internacional
1. Breve Histórico 1. Direito Internacional – a necessidade de proteção e efetividade aos direitos humanos, em sede internacional, possibilitou o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, com a denominação de Direito Internacional dos Direitos Humanos (direito constitucional internacional), cuja finalidade é a de concretizar a plena eficácia dos direitos humanos fundamentais por meio de normas gerais tuteladoras dos bens mais preciosos da vida (vida, dignidade, liberdade, honra, moral etc). 1.1 Marco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PALMAS-TO 2013 1. INCONTERMS Quando comerciantes participam em um contrato de compra e venda, são livres de negociar os termos específicos de seu contrato. Estes termos incluem o preço, quantidade, e características dos bens. Cada contrato internacional conterá também o que é chamado de um Incoterm (termo comercial internacional). O Incoterm selecionado pelas partes envolvidas na transação determinará que parte paga o custo de cada segmento do transporte, quem é responsável pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.958 Palavras / 16 PáginasData: 11/11/2013 -
Questões direito internacional
1. Direito Internacional – a necessidade de proteção e efetividade aos direitos humanos, em sede internacional, possibilitou o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, com a denominação de Direito Internacional dos Direitos Humanos (direito constitucional internacional), cuja finalidade é a de concretizar a plena eficácia dos direitos humanos fundamentais por meio de normas gerais tuteladoras dos bens mais preciosos da vida (vida, dignidade, liberdade, honra, moral etc). 1.1 Marco histórico – a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013