Direito Internacional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.124 Trabalhos sobre Direito Internacional. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo Direito Internacional
I - Noção de Conflito Internacional É todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados. Conflito ≠ Litígio (desacordos deduzidos ante a jurisdição) Espécies de Conflitos (J.F.Rezek, p. 335): ◦ Conflitos jurídicos: versam sobre entendimento e aplicação do direito existente; ◦ Conflitos políticos: as partes se antagonizam porque uma delas pretende ver modificado o direito. II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 16/2/2015 -
Direito Internacional Público
1. Leia atentamente os textos abaixo: Euforia do pré-sal 'sucumbe à realidade', diz 'Wall Street Journal' Jornal relata percalços enfrentados por empresas como Petrobras e OGX, que tiveram que reduzir expectativas de produção. Investidores brasileiros têm descoberto que os recursos naturais do pré-sal não significam exatamente dinheiro na mão" e que a "euforia (do petróleo) sucumbiu à realidade", diz uma reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal norte-americano Wall Street Journal. Com o título "Por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2015 -
Direito Internacional
01. Jochen Prantl considera que o contexto internacional caracteriza-se, atualmente, pela “multipolaridade sem multilateralismo”. Com base nessa assertiva, elabore um texto de até 30 linhas comentando necessariamente os seguintes pontos: (Rio Branco adaptada) (3,5 pontos) a) Os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais e suas características b) A política internacional desenvolvida pelo Brasil e o papel deste no âmbito dos diversos grupos negociadores que integra; c) No referente aos grupos UNASUL, CELAC, BRICs,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2015 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; - significa: “poder político supremo e independente. Supremo, porque não está limitado por nenhum outro na ordem interna. Independente, porque, na ordem internacional, não tem que acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos”7 . O princípio da soberania é a base de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Internacional Público
CASO CONCRETO 2 O DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não-membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Internacional
Redija um texto de 10 a 20 linhas, explicando a relação da charge com os princípios das relações internacionais. (3,0 pontos) O processo da globalização difundiu-se a partir dos avanços tecnológicos, centrados em torno da telecomunicação, transporte, informação, entre outras. Em decorrência destes fatos, as fronteiras foram quebradas, proporcionando o contato com os mais diversos povos. Ocorre que com essa interligação cultural, política, social, econômica, houve a necessidade de disciplinar e guiar essas relações, advindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Internacional
2 Em continuidade as ações humanitárias, o Brasil doou 4 milhões em vacinas ao Haiti. Para a aquisição dessas vacinas o ministério da saúde investiu US$ 1,4 milhão. Além das vacinas o governo brasileiro tem apoiado a campanha de vacinação do Haiti com a aquisição de 500 caixas térmicas, 3 caminhões e gás propano para manutenção dos refrigeradores, além de técnicos brasileiros envolvidos na organização e gestão da campanha. O Haiti é o país das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 24/2/2015 -
TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL
01. Analise a charge abaixo: Charge sobre a globalização e suas consequências Fonte: Boletim Mundo - março de 1996 Redija um texto de 10 a 20 linhas, explicando a relação da charge com os princípios das relações internacionais. (3,0 pontos) RESPOSTA Cediço que a intervenção em direito internacional é a ingerência de um Estado nos negócios peculiares, internos ou externos, de outro Estado Soberano, com o fim de impor a sua vontade. Esclarecido isso, infere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2015 -
Direito Internacional Publico
Repostas: 1.1- Chefe de Estado é a pessoa mais importante independente do modelo de governo aderido no país (exemplos: Presidente, Rei, Monarca, Chefe de Governo, entre outros). Suas funções se encontra com base nos costumes, não tem convenção para impor as imunidades e funções do Chefe de Estado, observando sempre o princípio do bom costume. Seus privilégios e prerrogativas estão envolvidas em quatro tipos, são eles: Imunidade Pessoal: Da pessoa do Chefe de Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
O objeto do Direito Internacional Privado é o conflito de leis, seja ele interespacial, no qual se busca a melhor lei aplicável ao fato jurídico no cenário internacional, seja de competência jurisdicional, isto é, conflito entre decisão interna e decisão internacional. Preocupa-se com as relações jurídicas no cenário internacional, com fatos jurídicos que extrapolam os limites territoriais dos Estados e em regulamentá-los. Para realizar eficazmente essa regulamentação, por sua vez, utiliza-se de normas jurídicas, usos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.305 Palavras / 38 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito Internacional Publico
O JULGAMENTO DE NUREMBERG O filme "O julgamento de Nuremberg" retrata o período após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, onde na Cidade de Nuremberg, na Alemanha, foi instituído um Tribunal Internacional, com o objetivo de julgar os crimes cometidos contra a guerra, contra a paz e contra a humanidade, realizados durante a Segunda Guerra pelos chefes nazistas, a fim de se fazer justiça e para que se pudesse responsabilizar através de punição os crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL - TRATADOS
Direito Internacional Público e Privado TRATADOS Tema que diz respeito tanto ao Dir. Int. Público quanto ao Privado, e influencia em todos os outros pontos do Direito Internacional, e é de fundamental importância na matéria. TEORIAS DO MONISMO E DUALISMO Na década de 30, começou uma polêmica muito grande no Direito Internacional entre essas teorias, num lado os dualistas e de outro os monistas, que tinham visão diferentes do que era o direito internacional como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.744 Palavras / 19 PáginasData: 3/3/2015 -
Caso 1 De Direito Internacional
SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2015 -
Semana 2 - Direito Internacional Público
Pré-visualização Plano de Aula: Semana 2 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Semana 2 - Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional) Objetivos • Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais; • Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade; • Discutir as forças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Internacional
CASO CONCRETO 1 E a Cooperação Internacional, em razão de cada um dos Estados possuem em relação a globalização, relação, a boa vontade para poder buscas de forma pacifica as soluções. Muito embora a sociedade internacional seja composta por outros sujeitos, além dos estados, a pratica das relações internacionais se perfaz essencialmente entre estes, em razão de não existir entre as relações internacionais a ordem jurídica centralizada ou seja, não haver uma estrutura supranacional, partindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público. CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor Camila Neves Gonzales. Anhanguera Educacional 2014 Introdução Nesta atividade estaremos abordando 5 comparações da nossa Constituição de 1988, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2015 -
Plano De Aula 3 Direito Internacional
Segundo o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do direito internacional as convenções internacionais, a. o costume, os atos unilaterais e a doutrina e a jurisprudência, de forma auxiliar. b. o costume internacional, os princípios gerais de direito, os atos unilaterais e as resoluções das organizações internacionais. c. o costume, princípios gerais de direito, atos unilaterais, resoluções das organizações internacionais, decisões judiciárias e a doutrina. d. o costume internacional, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Internacional - Semana 1
Plano de Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2015 -
Plano De Aula: Semana 4 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056
Plano de Aula: Semana 4 - Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Semana 4 - Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema O Estado como sujeito de direito internacional Objetivos ? Apresentar o conceito de Estado, atentando para sua configuração na contemporaneidade. ? Fornecer ao aluno as duas perspectivas de análise do Estado: em sua relação com outros Estados e em sua relação com indivíduos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Internacional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Internacional Curso: Direito Professor: Sabrina Morais Nome do aluno: Data: 12/02/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 01. Analise a charge abaixo: Charge sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito Internacional
Para Celso de Albuquerque de Mello embora a subjetividade jurídico-internacional do indivíduo pareça uma questão simples, não é puramente acadêmica. Aduz que existem razões importantes para que o homem seja considerado sujeito de Direito Internacional, citando a dignidade humana, que leva a ordem jurídica internacional reconhecer e proteger direitos a ele relativos, e a própria noção de Direito, obra do homem para o homem. As doutrinas que se defrontam neste dilema são fundamentalmente a doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito Internacional Ambiental
Pergunta 1 Preservar a biodiversidade constitui uma das condições básicas para manter os ambientes sadios no nosso planeta. Essa afirmação refere-se a uma preocupação: a. mundial, porque as espécies levaram milhões de anos para se desenvolver e muitas delas podem desaparecer do mundo em poucas décadas se a poluição e o desmatamento indiscriminado tiverem continuidade; b. regional, porque o desaparecimento de espécies de animais pode ser responsável por problemas alimentares e pelo aumento de pragas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2015 -
O Direito Internacional Na Atualidade
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ATUALIDADE. OS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E SUAS FORMAS DE REGULAÇÃO. Luiz Andrade Oliveira-site www.loveira.adv.br e-mail: luizandradeoliveira@hotmail.com 081 9971 9368 – 081 3341 2699 1 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ATUALIDADE A globalização da economia mundial e as relações que transcendem os respectivos países, eliminando distâncias e mesclando as culturas, impuseram ao direito interno público uma nova maneira de visualizar os problemas conflituais no espaço. Somos cidadãos de um universo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2015