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Direito Penal 3 Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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43.882 Trabalhos sobre Direito Penal 3 Estacio. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 6/4/2015
  • DIREITO PENAL II

    DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: celiamauricio
  • Direito Penal II

    DOLO Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Dolo é vontade, mas vontade livre e consciente. A culpabilidade e a imputabilidade constituíram objeto do dolo. A consciência há de abranger a ação ou a omissão do agente, devendo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: ThaisDR
  • 100 Questões De Direito Penal.

    100 QUESTÕES D.PENAL EXTRAÍDAS DOS CONCURSOS: MAGISTRATURA ESTADUAL E FEDERAL DELEGADO FEDERAL PROMOTOR DE JUSTIÇA 100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve aplicar ao condenado pena privativa

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    Tamanho do trabalho: 8.045 Palavras / 33 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: xxxv
  • Direito Penal

    Lex gravior o novatio legis in pejus Nesse caso uma lei posterior impõe tratamento mais rigoroso às condutas já tipificadas em lei como crime. Ex.: aumento de pena. Mais uma vez, a lei não retroage. Aplica-se apenas para o futuro. -Abolitio criminis Ocorre quando lei nova deixa de considerar como criminosa, um fato considerado como crime. Trata-se de causa de extinção da punibilidade. A lei penal retroage nesse caso, beneficiando pessoas que praticaram condutas criminosas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: danielafrozi
  • Direito Penal

    Caso da semana 2 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: thais963
  • Questões De Direito Penal E Processual Penal

    Questões de Direito Penal e Processual Penal ENUNCIADO. A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidade e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens: 01. (___) - Ocorrendo a hipótese de novatio legis in mellius em relação a determinado crime praticado por uma pessoa definitivamente condenada pelo fato, caberá ao juízo da execução, e não ao juízo da condenação, a aplicação da lei

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.337 Palavras / 38 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: ellainemotta
  • Direito Penal

    Resumo da Aula 1 Concurso de Crimes Conceito: concurso de crimes acontece quando uma só pessoa pratica uma pluralidade de delitos. O CP antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por intermédio de seus Arts. 69,70 e 71, que preevem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal), e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de guia

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: cristianealemos
  • Resumo de Direito Penal

    Resumo de Direito Penal Parte I 1.)Fases da realização  Iter criminis Do crime consumado Tentativa Desistência voluntaria Arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime impossível  2.)Concurso de pessoas Conceito Especies O autor Formas de concurso de agentes Natureza jurídica Requisitos  Autoria mediata Cooperação dolosamente distinta Participação impunivel Participação mediante omissão A conivência O art.30-Elementares e circunstancias 3.)Das penas Conceito Finalidade Caracteres Classificação Sistemas penitenciarios Das Penas privativas de liberdade Das penas restritivas de direitos Da pena de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: tatachaves
  • Direito Penal

    Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: brenacav_
  • Direito Penal 1 Caso 9

    Direito Penal I Aula 09 1) Bebeto e sua namorada Val foram a uma festa na casa de Bia. Durante a festa, sem que Val percebesse, Bebeto aproveita-se da distração de todos e subtrai um anel de ouro de Bia a fim de presenteá-lo a Val. Alguns dias após a festa Bebeto decide fazer uma surpresa a Val e lhe dá o referido anel. Entretanto, no momento em que Val coloca o anel no dedo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: renna
  • Direito Penal 1

    o Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: danielbroitman
  • DIREITO PENAL I

    Plano de Aula 1: Caso concreto - Questão n° 1: R> é com base no principio da dignidade humana Se o preso já tem direito ao benefício da progressão e o Estado não fornece os meios necessários, o condenado deverá ficar na situação mais benéfica a ele. Questão n° 2: Item 1 = errada, o regime pode sim regredir Item 2 = errada, terá direito sim Item 3 = correta Questão n° 3: Letra b

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: wallacevanguarda
  • Resumo Dos Princípios Do Direito Penal

    1- Hoje é corrente a aceitação da força normativa dos princípios no ordenamento jurídico; ou seja, princípio é norma, e de aplicação imediata, seja ele explícito ou implícito. Na seara penal essa afirmação assume especial relevância, principalmente se observarmos a jurisprudência recente de nossa Corte Suprema, que rotineiramente tem aplicado princípios para resolver casos concretos. Essa revitalização da força dos princípios tem paridade com as ideais que norteiam o movimento contemporâneo denominado de “neoconstitucionalismo”. Nesse

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: ivinaalmeida
  • Qual é a missão do direito penal?

    1. Qual é a missão do direito penal? O Direito Penal tem como missão defender preventivamente e represar contra os atos ofensivos das condições essenciais da vida social, através da imposição de certas penas e meios educativos apropriados devidamente regulamentados por um conjunto de normas. Seguindo a doutrina do jurista e filósofo do direito penal, o alemão Hans Welzel, o direito penal tem como missão a proteção dos valoreselementares da vida humana, como ele cita

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    Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: vpr19
  • Direito Penal

    TRABALHO DE DIREITO PENAL (arts. 130, 131, 132, 133, 134 e 136) O artigo 130 do Código Penal, foi elaborado em uma época em que as doenças venéreas eram transmitidas em bordéis no Brasil, e pelas condições da época não havia tratamento adequado, o que levava muitas vezes o contágio a sequelas graves e a transmissão da doença em outros locais pelos agentes frequentadores dos prostíbulos. Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações

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    Tamanho do trabalho: 4.153 Palavras / 17 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: MANOPEXE
  • Direito Penal Questoes

    PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 288 Carregando... , PARÁGRAFO ÚNICO × Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado. Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012) Art. 288, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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    Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: marcospaulolira
  • PA 1 Direito Penal 2

    PA 1 – Direito Penal II CC 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante

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    Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: Juliecris
  • Direito Penal

    EXERCÍCIOS DE REVISÃO 583. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime. Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens foi coautor funcional

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    Tamanho do trabalho: 3.627 Palavras / 15 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: SantosJoyces
  • Direito Penal

    Questão 1) ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da: a) insignificância; b) adequação social; c) intervenção mínima; d) coação

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    Tamanho do trabalho: 6.055 Palavras / 25 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: Daymendeslima
  • Direito Penal

    I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondente à sua definição. 3) Direito penal subjetivo (Jus

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: diegovitorino
  • Casos Concretos Direito Penal 2° Período

    Caso concreto da aula 1. 1)O Direito penal entra em ação no caso devido a imprudência do motorista em dirigir embriagado, por mais que ele estivesse dirigindo normalmente, ele assume a responsabilidade no ato da direção de poder provocar algum tipo de acidente devido o seu estado de alcoolemia. O direito Penal é se torna necessário para que possa garantir a segurança de um importante bem jurídico de toda a sociedade, que é a vida.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: Antonio708
  • Direito Penal II

    Caso Concreto 5 - Direito Penal II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: gramedeiros
  • Caso Concreto 6 Direito Penal

    A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio,substância

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: tmagalhaes
  • Direito Penal Iv

    DIREITO PENAL IV caso concreto 1. Questão 1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram

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    Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: moreno_86
  • Direito Penal

    Plano de Aula: Do Fato Típico. Da Conduta DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Da Conduta Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Aplicação Prática Teórica 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Padrasto é preso acusado de espancar enteado de três anos Fonte: O Globo RIO, disponível em http://www.ogloboonline.com.br; última

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    Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: MateusEVC

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