Direito Penal II Semana 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
247.201 Trabalhos sobre Direito Penal II Semana 10. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PENAL II – PRATICA PENAL
DIREITO PENAL II – PRATICA PENAL 1 – ESQUELETO Como montar o esqueleto da peça e das questões: o esqueleto é um formulário com 10 perguntas que temos a obrigação de preencher na hora em que olhamos o enunciado. 1. Quem é o meu Cliente. 2. Qual é o Crime e a respectiva pena. 3. Qual a Ação penal. 4. Rito processual. 5. Se o crime admite ou não Sursis processual. 6. Em que Momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.272 Palavras / 30 PáginasData: 22/1/2018 -
Adaptação em Direito Penal II
CESV- Centro de Ensino Superior de Vitória Raquel de Oliveira Alves – Matrícula: 180451-3N – 4º período Adaptação em Direito Penal II FICHAMENTO GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, 20ª Edição. Rio de Janeiro, Editora IMPETUS, 2018, “Parte Geral, volume I”, p. 783 – 857. “[...] a sentença penal condenatória, impondo ao réu o preceito sancionador na norma incriminadora, tem como efeito principal submeter o condenado à execução forçada. Contudo, tal sentença, além de seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 9/7/2018 -
Direito Penal II
Direito Penal II - 2º Bimestre Dos crimes contra a Honra: Art. 5º, X da CF: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 1. Integridade moral 2. Consideração social 3. Auto-estima 4. Dignidade Crimes contra a honra: 1. Calunia (Art.138) imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Ex: acusa falsamente de furto o sujeito não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2018 -
Cadastro de automóvel Direito Penal II
Cadastro de automóvel Direito Penal II Paulo Coen Concurso de pessoas: é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da coautoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas. Concurso de causas: o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, por ação ou omissão sem a qual o resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.077 Palavras / 17 PáginasData: 20/11/2018 -
TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II
Aluna: Camila de Góes Portolani R.A.: 202100215 TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II DOSIMETRIA DA PENA INTRODUÇÃO Define-se como pena, uma determinada sanção imposta a indivíduos que agiram em contrariedade às normas estabelecidas para a convivência em sociedade, tendo esta uma finalidade com três vieses finais diferentes, sendo eles : de retribuição, prevenção e reeducação, ou seja, busca-se ao mesmo tempo em que pune o determinado infrator ressocializá-lo e reinseri-lo na sociedade. Assim sendo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2022 -
Penal II - Planos De Aula Semana 1, 3 E 4
SEMANA 1 Questão 1 O termo de concurso formal impróprio se impõe se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal), ou seja, os réus possuíam dois objetos, pois a intenção era matar as duas vítimas. Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Penal Semana 1
Caso concreto 1: 1. Levando em consideração o principio da intervenção mínima o direito penal intervirá na sociedade da mínima forma possível, quando os outros ramos do direito não puderem resolver, ou seja, o direito em esfera penal entrará em “ação” quando todos os outros ramos do direito forem incapazes de regular e resolver as condutas e suas consequências, e funcionará como ultima ratio sobre as atitudes da sociedade que afetam o bem jurídico mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 2
Caso Concreto semana 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Processual Penal II
p 1) Quais as exceções à inviolabilidade do domicílio previstas na Constituição Federal? (Art. 5º, inciso XI da Carta Magna), Trata-se de cláusula pétrea, e, portanto, não pode sofrer alteração. “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, Salvo em caso de: Resposta: Flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. 2) Segundo o voto do Ministro LUIZ FUX, o simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Semana 10 Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Processo nº :... RECORRENTE, com fundamento no art. 581, do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA por infração do artigo ... do CP, tramitando perante esse Juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a respeitosa. decisão de fls. ... que (indicar qual a decisão). Requer seja o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
SEMANA 4 PENAL II
Estrutura do Conteúdo 1 – Individualização da Pena. 1.1 Princípios norteadores 1.2 Vedação da dupla valoração de uma mesma circunstância (bis in idem) 2 - Sistema trifásico de Aplicação de Pena. 2.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais 2.2 Pena-Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais. 2.3 Pena Definitiva - distinção entre elementares e circunstâncias. 3 – Fixação da Pena-Base. Teoria das Circunstâncias Judiciais. 4 – Circunstâncias Legais 1.1 Agravantes Genéricas 1.2 Atenuantes Genéricas 1.3. Confronto entre Agravantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Financeiro E Tributario II Semana 4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência à execução fiscal n°: ... PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade número ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob número ..., domicílio, residência, Código de Endereçamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2014 -
ATPS Direito Processual Penal II Etapas 1 e 2
O Direito Processual Penal, fundado no princípio da verdade real, busca pautar-se na verdade dos fatos, afastando assim a obrigatoriedade de aceitação das provas pelo magistrado. O mesmo deve analisar o conjunto probatório, cabendo a ele ponderar as mesmas e dar seu parecer, sem necessariamente estar vinculado a prova, devendo sempre fazer suas decisões fundamentadas como de praxe no direito em conformidade com o artigo 155 do Código de Processo Penal que diz: “O juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Direito Processual Penal II TEORIA GERAL DA PROVA 17/02/2015 1) Conceito de Prova: É o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais para demonstrar os fatos da causa. “É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP arts 156, I e II, 209 e 234) e por terceiros (peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.214 Palavras / 25 PáginasData: 3/7/2015 -
Caderno de Processo Penal II - Direito UERJ
Processo Penal II Rio de Janeiro, 04 de março de 2016 - Aula 01 Competência: A gente viu que cometido um fato supostamente criminoso, vai haver o inquérito para apurar se realmente houve crime ou não se os fatos aconteceram como aconteceram. Se desse inquérito resultar suporte probatório mínimo, justa causa que embasem uma ação penal, segundo o principio da obrigatoriedade, a mesma vai ser proposta, afinal ela não é regida pelo princípio da oportunidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.655 Palavras / 95 PáginasData: 31/10/2016 -
QUESTÕES DEPENDÊNCIA DIREITO PROCESSUAL PENAL II
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO. DE MONTE APRAZÍVEL – FAECA GABRIEL LUCAS RODRIGUES RUBIO QUESTÕES DEPENDÊNCIA DIREITO PROCESSUAL PENAL II MONTE APRAZÍVEL 2016 1. O QUE SE ENTENDE POR COMPETÊNCIA, EXPLIQUE TODAS AS HIPOTESES: A corrente clássica diz que a competência é a medida da jurisdição, que é distribuída entre os vários magistrados, que compõe o todo que é o Poder Judiciário Brasileiro. Destina-se a fornecer os elementos necessários à descoberta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2016 -
ANÁLISE CRITICA DO CAPITULO I E II DO LIVRO “INTRODUÇÃO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO, AUTOR: NILO BATISTA
ANÁLISE CRITICA DO CAPITULO I E II DO LIVRO “INTRODUÇÃO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO, AUTOR: NILO BATISTA FARIA, Bianca Discente em Direito – UNIceub RESUMO Este trabalho tem como finalidade conhecer de maneira crítica e argumentativa sobre os reais papeis do direito penal brasileiro, que contempla bem mais que poder de polícia, justiça e sistema penitenciário. Nesta obra, o professor Nilo trata da diferenciação entre sistema penal e direito penal, a relação entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.442 Palavras / 10 PáginasData: 6/10/2017 -
ANHANGUERA ESTÁGIO SUPERVISIONADO II DIREITO PENAL SEÇÃO 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PATRICIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA, brasileira, (estado civil), blogueira, inscrita no CPF sob n°.....,residente e domiciliada à (endereço), nesta Comarca, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais segue anexo (documento 01), oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento legal no artigo 100, parágrafo 2º c/c artigo 145 do Código Penal, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2017 -
Resenha do do Capítulo II – Pena e Horizonte de Projeção do Direito Penal- do livro Direito Penal Brasileiro dos autores Zaffaroni e Nilo Batista
Resenha do Capítulo II – Pena e Horizonte de Projeção do Direito Penal- do livro Direito Penal Brasileiro dos autores Zaffaroni e Nilo Batista Capítulo II Pena e Horizonte de Projeção do Direito Penal § 4. O horizonte como condicionante da compreensão I. Funções punitivas manifestas e latentes É discutido os dispositivos de pode existentes e a forma que os mesmos interferem nos conflitos existentes. Os autores citam como principais modelos decisório o a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2019 -
Direito Penal Do Inimigo
O Fenômeno da Expansão do Direito Penal Traçando o fenômeno expansionista do direito penal e sua relação com o direito penal do inimigo, Cancio Meliá observa que a atividade legislativa em matéria penal , desenvolvida ao longo das duas últimas décadas nos países de nossos entorno tem colocado ao redor do elenco nuclear de normas penais um conjunto de tipos penais. No mesmo sentido Silva Sánches salienta que não é difícil constatar a existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2013 -
Direito Penal
Denomina-se escola classica o conjunto de escritores, pensadores,filososfos e doutrinadores que adotaram as teses ideologicas basicas do iluminismo, que foram expostas magistralmente por Beccaria. Tres grandes jurisconsultos são considerados como iniciadores da Escola Classica GIAN DOMENICO ROMAGNOSI, na Italia, JEREMIAS BENTHAN, na Inglaterra e ANSELMO VON FEUERBACH na Alemanhha. ROMAGNOSI- concebe o direito penal como um direito natural imutavel e anterior as convenções humanas, que deve ser exercido mediante a punição dos delitos passados para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Penal
semana 7 cp Questão 1. Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2013 -
RESUMO DE DIREITO PENAL
RESUMO DE DIREITO PENAL CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.502 Palavras / 27 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Penal IV Estácio De Sá Webaula 5
DIREITO PENAL WEBAULA 5 RENAN MARQUES Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Estácio - Direito 1 Semestre - Semana 1 Caso 1
CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013