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Direito Previdenciario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.671 Trabalhos sobre Direito Previdenciario. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 20/4/2015
  • Direito Legislação

    Direito do consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=11193 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os consumidores brasileiros enfrentam muitas dificuldades na hora de reclamar de um serviço. As atendentes que tentam resolver o problema nem sempre estão preparadas. A sensação do consumidor

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2012 Por: fernando
  • Etica , Moral E Direito

    o são fáceis de explicar quando alguém pergunta”. Essa é a mais simples verdade, todos nós temos uma noção pessoal do que é ético ou não, mas saber explicar... Não é tão fácil. A ética a qual me refiro na maior parte desse trabalho está mais próxima de seu segundo significado, engloba a religião, a moral, as normas de trato social e o direito. Esse conjunto, ao qual daremos o nome de normas éticas, é

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/6/2012 Por: thalesveiga
  • Direito E Legislação Aula-tema 1: Introdução Ao Estudo Do Direito , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 E 7

    Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito 1 - Da Moral e do Direito 2 - Direito Privado 3 - A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4 - Direito Positivo Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado 1 - A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que

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    Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/8/2012 Por: lsturion
  • Direito

    Como ocorre o incioeo fim da vigência de uma lei?No que se relaciona com a distinção entre vigência e validade da lei cabe sublinhar o seguinte:toda lei penal vigora formalmente até que seja revogada por outra ou até que alcance o fim doseu prazo de vigência, quando se trata de lei excepcional ou temporária (CP, art. 3º). Em outraspalavras, a lei penal vigora enquanto não for revogada (formalmente).A "vacatio legis" posterior à Lei Complementar nº

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/9/2012 Por: albino
  • Os Direitos Humanos E A Globalização

    Os Direitos Humanos e a Globalização Índice Introdução - O que são os direitos Humanos? - Porque surgiram os Direitos Humanos? - Os direitos Humanos são apenas algo abstrato, que não se aplica? - Existe unanimidade no reconhecimento dos direitos humanos? - Existe ainda algum tipo de relutância contra estes Direitos? Globalização - O que é a Globalização? - Quais as consequências da Globalização? Conclusão Bibliografia Introdução Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir

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    Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/9/2012 Por: lucas_elrei
  • Direito Do Trabalho I

    DIREITO DO TRABALHO Empregador Definição legal (art. 2º CLT)- empresa individual ou coletiva- por equiparação; ex: profissional liberal, cooperativas, associações recreativas -Assume os riscos da atividade econômica- o empregador não pode passar os riscos para empregado -Admite -Assalaria -Dirige a prestação pessoal dos serviços- existe um poder de direção sobre o empregado (Poder de organização- regulamento de empresa é unilateral e tem que informar ao empregado sobre o regulamento/ quadro de carreira ou plano de

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    Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 Páginas
    Data: 12/9/2012 Por: Isilainne
  • Ambinte Ava Questoes Tema Direito Empresarial E Tributario Tema 2

    1 Acertos: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. o objetivo de lucro. d. união de esforços entre os sócios. e. contribuição para o exercício da atividade. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro

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    Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/9/2012 Por: Aline
  • No Direito Empresarial, Denomina-se Incorporação A:

    ncorporação e Fusão de Empresas Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. A incorporação é o ato jurídico em que uma empresa assume o controle de outra

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    Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/9/2012 Por: oliversilvamatt
  • Estudos Disciplinares-Dia Internacional Da Pessoa Com Deficiencia física, Facilitar A Cooperação Em Matéria De Direito Internacional

    Estudos disciplinares-Dia Internacional da Pessoa com deficiencia física, facilitar a cooperação em matéria de direito internacional Estudos disciplinares - Ajudem a fazer a justificativa (Dia internacional da pessoa com deficiência) 1. O texto a seguir refere-se ao anúncio de divulgação pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, associado ao objetivo do trabalho voluntário – atividade desempenhada no uso e gozo da autonomia do prestador do serviço ou trabalho, sem recebimento de qualquer contraprestação que importe

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    Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2012 Por: deiascully
  • Direito Empresarial E Tributário

    A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve seu auge com

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    Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/9/2012 Por: Thaynara
  • Direito Processual Penal

    4. Contratos Plurilaterais Deve existir manifestação de mais de duas vontades, sendo que, cada parte adquire direitos e contrai obrigações, em relação a todos os outros contratantes, um perante ao outro. O vício que atinge uma das partes, em regra, não atinge a todo o negocio jurídico. As parcelas de execução podem ser diversas a cada uma das partes, entretanto, todas procuram um mesmo fim. Há a possibilidade de cessão da posição contratual. O aderente

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    Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2012 Por: luci
  • Introduçao De Direito

    1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens,

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    Tamanho do trabalho: 8.692 Palavras / 35 Páginas
    Data: 2/10/2012 Por: 2146
  • Críticas brasileiro de infra-constitucionais as normas relativas aos direitos políticos

    Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1°

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    Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/10/2012 Por: Nailsonsb17
  • Jusnaturalismo Cosmológico / Direito Natural

    DIREITO NATURAL A teoria do Direito Natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem, isto é alcançando através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bem humanos evidentes em si mesmos. A pesar de haver uma história das teorias, opiniões e doutrinas que afirmam a existência de princípios do direito natural, eles, por si só, não possuem uma história das origens

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    Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/10/2012 Por: femonticeli
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL

    "DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL" Constituição 1988 1º Geração: São chamados de direito Civis e Políticos que englobam o direito à vida, à liberdade, a propriedade, a igualdade, garantia processuais e participação política. 2º Geração: Neste momento histórico surge a preocupação com os Direitos Econômicos, sociais e culturais, como exemplo: Direito à saúde, Educação, Habitação, trabalho e lazer. 3º Geração: è denominada geração dos direitos da solidariedade ou da Fraternidade, uma vez que buscam a

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/10/2012 Por: Reginafukumura
  • Aula-tema 7 - Direitos Humanos

    Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador Question1 Notas: 1Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pela proteção do patrimônio público. b. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Promover o inquérito civil e ação civil pública.

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    Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/10/2012 Por: Rosangela
  • Sociedada Capitalista Suas Contradições E Desafios Posto Pela Desigualdade Social E De Direito

    1 – SUMARIO 2 – INTRODUÇAO........................................................................................................2 – 4 3 – DESENVOLVIMENTO.............................................................................................3 - 5 3 – 1 A saúde no contexto da desigualdade social e da pobreza...............................3 - 5 3 – 2 Uma resposta possível: repensando a formação dos profissionais de saúde a luz dos Principio do SUS ....................................................................................................3 - 8 4 – CONCLUSAO........................................................................................................4 - 10 5 – BIBLIOGRAFIA......................................................................................................5 - 11 2 - INTRODUÇAO Tal realidade, marcada pelas crescentes desigualdades sociais e matizada pela pobreza, configura-se

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    Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 Páginas
    Data: 14/10/2012 Por: ClaudiaBarreira
  • Direito

    Prova 1ª: 17/09 Prova2ª: 16/10 Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas Bibliografia Indicada: 1) Curso de Direito Comercial, volumes 1 e 2 – Rubens Requião – Ed. Saraíva 2) Curso de Direito Comercial – Fran Martins – Ed. Forense 3) Direito Emresarial Brasileira – Ed. Atlas 4) Direito Societário – José Edwaldo Tavares Borba – iEd. Freitas Bastos 5) Sociedade Limitadas – Osmar Brina Correa Lima – Ed. Del Rey 6) Comentarios a lei de sociedades

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    Tamanho do trabalho: 4.264 Palavras / 18 Páginas
    Data: 17/10/2012 Por: cacaufs
  • Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas

    Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC 1 Francisco das Chagas de Jesus Sales Santos. RA 3218514070 Atividade de Auto Desenvolvimento Aula-tema 3 Direito Empresarial e Tributário– Constituição, abertura e funcionamento de empresas. Campinas 2012 Resumo Embora muito próximas, as figuras da constituição, da abertura e do funcionamento de empresas correspondem a situações distintas e sucessivas. Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa. Da mesma

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    Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/10/2012 Por: fsales1
  • Direito Empresarial E Tributário

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Acertos: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. abertura, constituição, registro e funcionamento. c. constituição, abertura, funcionamento e registro. d. constituição, registro, abertura e funcionamento. e. abertura, registro, constituição e funcionamento. Question 2 Acertos: 1 Assinale a alternativa em que

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/10/2012 Por: Giovani
  • Direito Civil-obrigações

    No contexto do direito, deve-se compreender obrigação como o vínculo pessoal de direito entre devedores e credores, sendo o objeto uma prestação ou contraprestação de natureza econômica. Advém do direito romano a noção de que a obrigação constitui um vínculo ou uma relação jurídica, em que um indivíduo tem o dever de cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Atualmente, obrigação é tida como o dever que tem uma pessoa de

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    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/10/2012 Por: adhan
  • HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL

    HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL A história dos DH no Brasil está ligada a: a) A evolução constitucional do país; Para entender esse processo é necessário: a) Entender o que é uma constituição; b) Qual é a sua finalidade c) Quais são os tipos de constituição existentes; d) E depois, descortinar uma breve visão e geral dos quadros de cada constituição brasileira. O que é uma constituição? a) É a

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    Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/11/2012 Por: DIEYME
  • THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA CHAÏM PERELMAN: ARGUMENTAÇÃO, LÓGICA E DIREITO RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA

    INTRODUÇÃO A tópica é o nome específico de um dos livros do Organon de Aristóteles que trata de uma forma peculiar de raciocínio. Hodiernamente é entendida como uma técnica de pensar por problemas. Viehweg em seu livro Tópica e Jurisprudência resgata a tópica e propõe que ela, enquanto pensamento problemático, é o meio adequado para solucionar as questões do Direito. Viehweg reintroduz a argumentação como um meio eficaz para a busca de decisão no Direito,

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    Tamanho do trabalho: 2.537 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/11/2012 Por: lanna
  • UNESA-DIREITO ADMINISTRATIVO-III-CADERNINHO-2012

    UNESA-UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFª.: NOME: MATRICULA. SEMANA 7 CASO CONCRETO (OAB) Um grupo de policiais militares, realizaram a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação

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    Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/11/2012 Por: PatriciaPPereira
  • Direito Achado Na Rua

    Direito Achado na Rua foi a expressão criada por Roberto Lyra Filho para pensar o Direito derivado da ação dos movimentos sociais, ou seja, como modelo do que seu autor considerava "organização social da liberdade". Seria o encontro dos Novos Movimentos Sociais e o Direito, indo além do legalismo, procurando encontrar o Direito na "rua", no espaço público, nas reivindicações da população, sem, por certas vezes, seguir o Direito Constitucional, ou seja, a Lei em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2012 Por: Camila0804

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