Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.252 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal
AULA 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? PROCURADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Penal
Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado a infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim se ocorreu emendatio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Planos Processo Penal
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou- se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
EXERCÍCIOS DE PROCESSO PENAL
FAEX - FACULDADES DE CIÊNCIAS APLICADAS DE EXTREMA Dalmir Dantas Junior QUESTIONÁRIO: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Extrema – MG 2013 FAEX - FACULDADES DE CIÊNCIAS APLICADAS DE EXTREMA Dalmir Dantas Junior QUESTIONÁRIO: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Trabalho apresentado no curso de Direito em cumprimento à exigência parcial da disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL I , junto a FAEX, sob. Orientação do Profr. Edmar Brandão. Extrema – MG 2013 1) O artigo 21 CPP foi ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Processo Penal
INTRODUÇÃO É o conjunto de normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como a atividade persecutória da policia do estado, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. Trocando em miúdos, significa dizer que: é efetividade ao direito penal, fornecendo os meios para efetivar a aplicação da pena ao caso concreto. É todo o tramite legal pelo qual deve passar o direito material para se fazer valer e tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2013 -
Nulidade Do Processo Penal
Nulidades no Processo Penal PorJeison- Postado em 10 dezembro 2012 Autores: CAMPOS, Wellington José. RESUMO: O presente texto tem como premissa uma análise sobre as nulidades no processo penal, visto a importância e influência e efeitos no curso do processo, assim como demonstrar posições legais, doutrinarias e jurisprudencial. O texto mostra de maneira clara e objetiva o intuito das declarações de nulidades processuais, visto a necessidade de garantir e proteger as garantias individuais adquiridas historicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.709 Palavras / 15 PáginasData: 1/12/2013 -
PROVAS - PROCESSO PENAL
PROVAS 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS a. Conceitos: - Prova: é um elemento circunstanciado que agregado a um juízo de valor e a argumentação se presta à demonstração de um fato. Qualquer coisa pode ser uma prova, um corpo, um objeto, uma testemunha, etc. Ou seja, elemento circunstanciado quer dizer que qualquer coisa pode servir como prova. As provas sozinhas não demonstram nada, por isso precisam estar agregadas a um juízo de valor – análise que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.710 Palavras / 35 PáginasData: 3/12/2013 -
Processo Penal
1 Conceito Nosso sistema constitucional prevê a teoria da culpa presumida para a responsabilidade civil do Estado. Consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam lícitos (responsabilidade objetiva, independe da demonstração do ato) ou ilícitos (responsabilidade subjetiva, depende de demonstração do ato ilícito) dos agentes públicos no exercício da função administrativa, tanto no âmbito patrimonial como moral, a fim de compensar os prejuízos causados, independente de vinculo contratual. Dano este que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
SEMANAS PROCESSO PENAL 2
QUESTÕES INCIDENTAIS I 1 1 Questões Prejudiciais O aluno deverá ser capaz de: • compreender o processo como instrumento de solução de uma causa principal e as questões incidentes que se apresentam. • distinguir quando arguir uma questão prejudicial ou uma preliminar; • distinguir os sistemas utilizados para solução das prejudiciais; Incidentes Processuais: Introdução e Conceitos. Questões prejudiciais. Conceito. Características. Sistemas. Pressupostos. Homogeneidade e heterogeneidade da prejudicial. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Processual Penal
RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO: 1- Quais os pressuposto e objetivos da execução penal? Explicar. 2- Na hipótese de o condenado pela Justiça Estadual encontrar-se cumprindo pena em estabelecimento prisional federal a competência jurisdicional para o processo de execução é da Justiça Estadual ou Federal? Fundamente. 3- Qual a finalidade do exame criminológico? É obrigatório ou facultativo? Fundamente sua resposta. 4- O que é o RDD — Regime Disciplinar Diferenciado? Qual sua finalidade? Explique. 5- Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
aula 16 Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Penal
Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na doutrina. A lei reguladora, nº 7.960/89 trás várias controvérsias sobre sua interpretação. Desta forma o aluno deverá distinguir os limites da aplicação desta prisão, e a aplicação de seus requisitos, tomando como paradigma a prisão preventiva. Deverá compreender que o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
Direito Processual Penal Iii Semana 1
SEMANA 1 ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. De uma colisão de veículos em cruzamento sinalizado, saiu ferido Dagoberto Machado, que dirigia um dos automóveis. Marcos Paulo, o outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2013 -
As Misérias Do Processo Penal
As Misérias do Processo Penal Tweet Prefácio A lei é uma consecutio necessária, ou seja, um liame entre um fato (prius) e uma conseqüência (post) a ele associado. Não há possibilidade de a conseqüência não se seguir à causa. O direito e o direito penal, em particular, diferenciam-se da natureza. Enquanto, no âmbito não jurídico, as conseqüências associadas às causas são absolutamente naturais, o direito é uma arte precisamente porque à causa, prevista na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Penal
• INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Art. 112 - O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição. Comentário - Com a finalidade de impedir a atuação no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Processual Penal I
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Processual Penal
CASO CONCRETO Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei no 8.625/93 e da Lei Complementar no /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram entregues por supostas vítimas (comerciantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Caso Concreto Processo Penal I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Existem 3 correntes a respeito: 1) Visão do defensor (minoritária) O MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Dissertar sobre processo penal, impunidade no barsil e o caso mensalão
DISSERTAR SOBRE PROCESSO PENAL, IMPUNIDADE NO BARSIL E O CASO MENSALÃO Os temas em questão estão de certa forma sempre interligados por serem questões do cotidiano e que podemos questionar todos os dias no que se trata de Brasil. Está cada vez mais frequente a discussão sobre corrupção no país, seja através da mídia, seja pelas publicações dos diários oficiais, etc. o que de fato não ocorria com a mesma frequência há tempos atrás. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Penal
Plano de aula 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo penal - as suas fases
O Processo Penal PROCESSO PENAL - AS SUAS FASES 1) INQUÉRITO: Fase obrigatória de investigação que se inicia sempre que há notícia da prática de um crime 2) INSTRUÇÃO: Fase facultativa requerida pelo arguido ou pelo assistente (nunca pelo MP) Actos de instrução: actos de investigação e de recolha de provas ordenados pelo juiz, com vista a fundamentar a decisão instrutória. Debate instrutório: diligência com intervenção do MP, arguido e assistente, que visa permitir uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.373 Palavras / 26 PáginasData: 11/12/2013 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA-DF. Processo crime nº JOSÉ DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 13/12/2013 -
RECURSOS PROCESSO PENAL
Resumo processo penal Recurso em sentido estrito: - Cabimento: Contra decisão, despacho e sentença; - Hipóteses taxativas do art. 581 CPP ou expresso em lei especial - Prazo: 5 dias da publicação do ato. 2 dias após a intimação para apresentar as razoes. 2 dias para apresentar as contrarrazões. -Competência: Juiz de primeira instancia faz o juízo de admissibilidade (tempestividade, interesse, legitimidade) -Formalidades: Pode ser por petição ou por termo. Por termo é escrito pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 13/12/2013 -
Atps-direito Processual Penal I
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO ALUNO: JOAQUIM MATEUS NETO PARTE I – Elementos que caracterizam o Estado: a importância da Ciência Política 1 – A aptidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno Não é possível fazer um estudo de qualidade sobre o Estado sem utilizar a Ciência Política. É ela que se encarregará da análise de Democracia, Governo, entre outras instituições. Por ser uma ciência humana ela possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 PáginasData: 5/2/2014 -
Lei do Processo Penal
01 – Persecutio Criminis se trata de um termo em latim cuja tradução é ‘Perseguição ao Crime’ ou Persecução Criminal, onde se conceitua a atuação do Estado em cercar, evitar e por realizar a prisão por todos meios legalmente necessários daqueles que transgridem as normas penais. A Persecução Criminal e divide em modalidades que dependem de qual ramo do Direito estamos tratando dentro do círculo penal, desta forma podemos dizer que há uma divisão: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 5/2/2014