Direito Processual Civil I Semana 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
47.824 Trabalhos sobre Direito Processual Civil I Semana 1. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Penal
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. Sim. Nos casos que ensejam uma ação penal pública, o delegado pode instaurar o inquérito através da denúncia anônima, conforme prevê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Tópico Direito Processual Do Trabalho
4-João prestava serviços a uma grande fábrica de calçados como montador, cumprindo a carga de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas segunda-feira a sábado banco de horas instituído 10 horas diárias R- recebimen de hora extra, n poderia trab na modalid banco de horas n houve participação do sind d classe nesta negociação colet sum 85 ,v 1-1-André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda prazo determinado de três meses, André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Desenvolvimento do direito processual. Jurisdição. O Judiciário
Aulas-tema: Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Esta atividade é importante para que você compreenda a relevante função do Supremo Tribunal Federal, e algumas das diferentes posturas sobre sua atuação, bem como observar a importância do desenvolvimento histórico das Instituições Jurídicas e do Judiciário, apreendendo a dinâmica de argumentação dos diferentes atores que assinam os textos aqui citados. Para realizá-la, seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PROCESSUAL
DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PROCESSUAL "O direito sem processo não poderia alcançar sua finalidade; numa palavra, não seria direito. Sem o processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Em se tratando de modelos processuais, é lícito afirmar que, desde os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.619 Palavras / 39 PáginasData: 6/4/2014 -
Processo Civil IV Semana 7
1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique. b) Quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Justifique-as. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) a sentença penal condenatória é título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Caso Concreto Civil II, Semana 2
SEMANA 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Para Marina fazer jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Processual Trabalhista
OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2012.2 – Aplicação 06.01.2013 Banca FGV – 49º Exame – IPATINGA 336)76 - A decisão judicial que homologa acordo entre as partes não pode ser objeto de recurso ordinário interposto pelo próprio reclamante ou reclamado em razão, especificamente, da A) preclusão lógica. B) preclusão consumativa. C) lealdade processual. D) boa-fé objetiva. 337)77 - Uma empresa é condenada em reclamação trabalhista à entrega do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), único pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.468 Palavras / 38 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Resposta: O critério utilizado para decretação em flagrante não é o temporal em si. De maneira que mesmo tendo passado 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Processual Penal II
Semana 01 Teoria geral da prova no processo penal 1.1Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 Prova emprestada. 1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita, ilegítima e ilícita por derivação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória. 1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996. Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Responsabilidade Civil
PATRICIA BACK CERQUEIRA – 20110105661-4 Responsabilidade CIVIL – Profa. Graciele Noturno – Campos Gilberto Gil – 2014 Web – 03 Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
CIVIL LV SEMANA 1
CIVIL lV SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
RESP:. Não. Com base no art. 496, CLT a reintegração do trabalhador no labor em período de estabilidade por acidente de trabalho, será convertida em indenização, quando não há compatibilidade para sua reintegração, devendo a indenização ser dobrada Súm. 28, TST. Uma vez que essa indenização não seja o pedido da ação e sim sua reintegração o juiz sobre o princípio da extra petita poderá mesmo assim convertê-la em pecúnia, Sum. 396 TST. Extra petita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual
Natureza da Norma Jurídica Processual: Incidindo sobre a atividade estatal através da qual se desenvolve a função jurisdicional, a norma de processo integra-se no direito público. E, com efeito a relação jurídica que se estabelece no processo não é uma relação de coordenação, mas, de poder e sujeição predominando sobre os interesses divergentes dos litigantes o interesse público na resolução dos conflitos e controvérsias, sendo uma resolução processual e, pois, pacífica. A natureza de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual Constitucional
TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Sobre Mandado de Segurança é correto afirmar que: a) se consideram atos de autoridade, para fins do mandado de segurança, os praticados por representantes ou órgão de partidos políticos e administradores de autarquias. R. A questão está correta com base na Lei nº 12.016 de dezembro de 2009 em seu Art.1º § 1º que dispõe: Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual
Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Processual Do Trabalho I
CASO CONCRETO: Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado, ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento das horas extras. Na sentença o juiz do trabalho julgou improcedente o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. O advogado de Marcelo, inconformado, interpôs recurso ordinário requerendo o deferimento da gratuidade de justiça, declarando, expressamente, no recurso que o Autor não tem condições financeiras para recolher o valor das custas sem prejuízo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Direito Processual
1ª Questão – Discursiva Peter promove ação em face de Joana para postular a declaração de nulidade do contrato celebrado com a ré para prestação de serviços de engenharia – construção de uma piscina em sua residência. Citada, a ré oferece contestação, onde resiste a pretensão do autor sob fundamente de que a prestação de serviço se dá de acordo com o cronograma físico e financeiro previamente ajustado. Além disso, não há nulidade a declarar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Processo Civil 1
Competência Jurisdição > monopólio do Estado Características: Inércia art. 2º ⁄ 262º Indeclinabilidade Substitutividade Princípios: Inércia Indeclinabilidade Indelegabilidade Aderência ao território > competência Competência > É o limite territorial e material da jurisdição. Exerce-se a jurisdição dentro de seu âmbito de atuação. Competência: art.86, CPC Obs.:A arbitragem é modalidade alternativa de acesso à Justiça e está prevista na Lei 9307⁄96. Não constitui ofensa ao princípio do acesso à Justiça na medida em que é voluntária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.176 Palavras / 21 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito processual penal. Princípios Gerais
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Processual
O Direito Processual Civil Consiste no conjunto de normas processuais regulamentadoras, da função estatal para o efetivo exercício da jurisdição. Considerado como Direto Publico. Compete a união legislativa sobre o Direito Processual e aos estados sobre procedimentos, por exemplo: Juizado Especial Civil. Art. 1º - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. O artigo 1° do CPC a jurisdição civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Normas de direito processual e direito internacional
DIREITO PROCESSUAL E DIREITO INTERNACIONAL. PROPOSITURA, POR FRANCÊS NATURALIZADO BRASILEIRO, DE AÇÃO EM FACE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA VISANDO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS POR ELE E POR SUA FAMÍLIA, DE ETNIA JUDAICA, DURANTE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO FRANCES NA A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIRA O PROCESSO POR SER, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA, INTERNACIONALMENTE INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 16 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. Alguns artigos apresentados no Código de Processo Penal são um tanto contraditórios com a atual Constituição Federal de 1988, pois a Constituição ao mencionar que a lei não prejudicará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Processual
Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização judiciária. O ativismo judicial por muitos se mostra como a ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais poderes, através do viés constitucional, hoje em dia o poder judiciário segundo seus próprios membros e de muitos doutrinadores exerce um poder moderador, visando equilibrar a repartição dos poderes, através do controle de constitucionalidade abstrato o Poder Judiciário, tem sistematicamente decidido sobre questões de diversas naturezas, porém o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2014