Direito Tributario II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.078 Trabalhos sobre Direito Tributario II. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Direito Tributario
3. Recuperação judicial A lei de recuperação de falência (Lei nº 11.101/2005) é um tipo de renegociação judicial para empresas totalmente endividadas onde mesmo na ativa não conseguem efetuar seus pagamentos aos credores. Quando isso ocorre chega a hora de realizar o pedido de recuperação judicial imediato antes de ocorrer falência. O objetivo da recuperação de falência é evitar a falência e preservar a empresa seus colaboradores ajudando a mesma a superar a crise financeira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.283 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II
ANHANGUERA - UniABC DIREITO 3NA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. PODER LEGISLATIVO 23.09.2013 INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. O objetivo deste trabalho é conceituar e ampliar os conhecimentos acerca das funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, a Divisão Orgânica do Poder e a Tripartição de Poderes, bem como da estrutura do Poder Legislativo e da composição dos seus membros e das Imunidades. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES É importante saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Apostila De Direito Tributário
Resumo de Direito Tributário Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO Autor: PROF. WILLIAN FRACALOSSI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1.CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO -É o ramo autônomo do direito público - instituição -Integrado por normas jurídicas que cor- - arrecadação respondam à - fiscalização TRIBUTOS - o direito tributário regula a atividade financeira do Estado , no que pertine a tributação. O direito financeiro regula toda a atividade financeira do Estado, menos a que se refere a tributação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.762 Palavras / 44 PáginasData: 22/11/2013 -
ATPS Direito Tributários
Teoria Geral dos Títulos de Crédito 1. Do crédito: - O crédito como um fenômeno econômico importa um ato de confiança do credor ao devedor. O crédito de um é o débito de outro. A venda a prazo e o empréstimo constituem as suas duas formas essenciais. 2. Do título: - Em sua origem latina, a palavra títulus possui o significado de inscrição ou texto que dá identidade ou adjetivação à coisa, fato ou pessoa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Tributario
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO DE ROSEIRA – 2013 ADMNISTRAÇÃO AUCILÉIA CRISTINA DOS SANTOS – RA: 394686 DANIELE APARECIDA ROSA – RA: 372410 ELVIS CASTRO DE OLIVEIRA - RA: 394711 ROSINÉIA DOS SANTOS BARBOSA – RA: 372710 “CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA” PROFª A DISTÂNCIA: Gisele Zanardi ROSEIRA-SP 26/09/2013 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é a construção de conceitos contábeis, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados à Contabilidade Intermediária, tais como despesas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.036 Palavras / 29 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Tributário. Diminuição das contas a receber
SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................03 1. ETAPA 1.....................................................................................................................04 1.1 Leitura: Balancete de Verificação do Livro-Texto da disciplina..........................04 1.2 Balancete de Verificação da Cia Beta.....................................................................04 1.3 Lucro Apurado Cia Beta..........................................................................................05 1.4 Ativo Circulante........................................................................................................07 2. ETAPA 2.....................................................................................................................08 2.1 Leitura RESOLUÇÃO CFC N.º 1.282/10, de 28/05/2010.....................................08 2.2 Conceito Regime de Caixa e Regime de Competência..........................................08 2.3 Contabilização Descrita neste Passo.......................................................................10 3. ETAPA 3.....................................................................................................................11 3.1 Contas Redutoras do Passivo..................................................................................11 3.2 Cálculo e Contabilização da exaustão, amortização e depreciação acumulada.12 3.3 Leitura Provisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.047 Palavras / 25 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Tributario
Aula-tema 7 – Atividade Colaborativa Sumário Capa________________________________________________________________1 Sumário______________________________________________________________2 Introdução____________________________________________________________3 Aula-tema 7: A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador______________________________________________________4 e 5 Conclusão____________________________________________________________6 Referências Bibliográficas_______________________________________________7 Introdução A seguir veremos um resumo sobre A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador que vimos na Tema Aula 07, atividade colaboativa e após termos discutidos em grupo, chegamos a conclusão do que aprendemos e descrevemos basicamente alguns pontos que achamos importantes. Aula-tema 7:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Penal II
Plano de Aula1: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Conceitos básicos de direito tributário
Conceitos de Direito Tributário Conceitos de Direito Tributário, segundo os principais doutrinadores: Paulo de Barros Carvalho - É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.313 Palavras / 14 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Tributario
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sábado, 23 novembro 2013, 22:35 Completado em sábado, 23 novembro 2013, 22:50 Tempo empregado 15 minutos 17 segundos Question1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. apenas uma penalidade pecuniária. c. o pagamento do tributo. d. prestações positivas ou negativas. e. prestações positivas. Resposta correta: o pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
O que devemos compreender por fonte do direito? Fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana, são focos os criadores de normas jurídicas. Existem dois tipos de fontes do direito tributário: fontes reais e fontes formais. FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma conseqüência jurídica. São fontes materiais todos os fatos da realidade. Os suportes fáticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Caso 09 - Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correta, Caso Concreto 2 (CESPE Analista judiciário TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Tributario
D. TRIBUTARIO- semana 10. Caso Concreto SUPERMERCADO VENDE BEM LTDA. ajuíza embargos à execução fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro, titular de crédito tributário representado por certidão de dívida ativa a título de ICMS. Sustenta a empresa recorrente, que a execução fiscal deve ser considerada extinta, tendo em vista ser, a energia elétrica que utiliza, trata-se de insumo essencial para suas operações, pois, sem ela, impossível a realização de suas atividades, tais como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito penal II EXEMPLO DE REACÇÃO DE BETÃO
Plano de aula 01 Direito penal II RESPOSTAS CASO CONCRETO 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil II.Caso 10
3.APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS,EFICÁCIA: Aplicabilidade/eficácia das normas constitucionais é a capacidade/potencialidade de uma norma da Constituição produzir os efeitos jurídicos esperados. Ou seja, é a força que a mesma (a norma constitucional) tem em fazer cumprir o que ela diz. Vale destacar que todas as normas constitucionais possuem eficácia. O que ocorre é que as mesmas possuem graus diferenciados de aplicabilidade. Assim, as mesmas se dividem, quanto ao grau de aplicabilidade, em: Normas constitucionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.769 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito tributário e tipos tributários
Aula-tema 06: Direito Tributário e Espécies de Tributos Tributos O fenômeno da tributação pode ser compreendido como a transferência de dinheiro dos particulares para o Poder Público, com vistas a viabilizar o convívio social harmônico de um povo e a realizar o bem comum. Consiste na obtenção de receitas junto ao patrimônio dos particulares. Estes recursos, tecnicamente, são chamados de receitas públicas derivadas, em contraposição às receitas públicas originárias (realizadas pela exploração do próprio patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil II
Direito Civil II Web Aula 07 Caso 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realiadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Caso Concreto 9 DIREITO CIVIL II
Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II Semana Aula: 9 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Adimplemento das Obrigações OBJETIVO 1- Compreender como se extinguem as obrigações. 2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos. 3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito pelo terceiro com interesse jurídico e pelo terceiro sem interesse jurídico e seus respectivos efeitos jurídicos. 4- Apontar as formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 25/11/2013 -
TRIBUTÁRIO II
SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Tributario
Aula 5 Caso Concreto (OAB – CESPE) Um empresário requer a renovação da licença de funcionamento de sua empresa. Passados seis meses da protocolização desse requerimento, nada foi decidido pela autoridade administrativa competente. Que medidas e argumentos jurídicos poderiam ser deduzidos em favor da empresa? (Questão elaborada pelo Examinador Prof. J. MADEIRA). Questão Objetiva (OAB) Abuso de poder significa: A) O uso discricionário do poder. B) A violação ideológica da lei. C) O poder expresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Av1 Direito Tributario
Questão 1: Nota: Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Obrigações e contratos de direito civil II
Civil(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil II
Aula 13 Caso Concreto 1 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Correto. O credor, ao emitir recibo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Tributário
Instituto de Ciências Jurídicas Campus Dutra (SJCampos) Curso: DIREITO Atividade: ESTUDOS DISCIPLINARES – ED Professor: JOÃO MARCELO MORAIS NOTA Nome do aluno: RA: Turma: 8º. / 9º. Assinatura do aluno: FICHA 1: VALOR: 27/04/2011 2 HORAS 1) Juarez aposentou-se no serviço público federal em 15/5/2005. Três anos depois, foi acometido e neoplasia maligna, conforme atestado em laudo pericial, datado de 5/9/2008 e proferido por médico especialista em oncologia do Hospital Vita. Em razão desse diagnóstico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Tributario
1) Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plena- mente vinculada. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante igualmente, conforme o Código Tributário Nacional, a destinação legal do produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013